DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
 NOME DO 
SERVIDOR   
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Péricles Martins 
Moreira  
034.337.333-50
035.308  AG: 
0621-1 C/C: 
0018609-0
Assessor Técnico 
AL - 004
Caucaia - CE
08/11/2023
Terrestre
Participar de reunião 
com a comunidade 
Maria Bonita.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 08 dias do mês de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1170/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
 NOME DO 
SERVIDOR   
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Elaine Cristina Silva 
do Nascimento  
035.304.283-88
036.821  AG: 607 
C/C: 038.658-8
Membro Executivo 
Nível II FNC -09
Palmácia  - CE
08/11/2023
Terrestre
Participar do projeto 
Donas de Si, que tem 
como objetivo incentivar a 
prática do empoderamento 
e empreendedorismo 
feminino como geração 
de renda e independência 
financeira para as mulheres.
R$ 240,00
R$  240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 08 dias do mês de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1171/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
 NOME DO 
SERVIDOR   
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
Cecília Paiva Sousa  
019.374.883-57
033.938  AG: 0607 
C/C; 0030212-0
Assessor Técnico 
AL 004
Icaraí de 
Amontada - CE
08/11/2023
Terrestre
Realizar visita 
técnica na 
comunidade 
Icaraizinho de 
Amontada.
R$ 240,00
R$  240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 08 dias do mês de novembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº1182/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023,  AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi deslocado,nos valor unitário e total a seguir especificado:
 NOME DO 
SERVIDOR   
CPF
 MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/  FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO 
DO 
DESLOCAMENTO
 VALOR 
UNITÁRIO
 VALOR 
TOTAL
José Wilkison 
Pinto dos Santos  
670.986.573-87
026.410  AG: 0607 
C/C; 0032765-4
Coordenador 
Nível 3 FNC 11
Itapaje e 
Varjota - CE
12/11 a 17/11/2023
Terrestre
Viajar a serviço do 
Projeto Donas de Si.
R$ 240,00
R$  1.440,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 10 dias do mês de novembro de 2023.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
 DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº1230/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere 
o Art. 20 da Resolução nº 698, de 30 de outubro de 2019 e seu Anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2019, RESOLVE: 
Art. 1º. Instituir a Comissão Inventariante de Bens Móveis, Imóveis e Material de Consumo para realização do inventário desta Assembleia Legislativa 
referente ao exercício de 2023. Art. 2º. Ficam designados para compor a presente comissão, sob a presidência da primeira, os SERVIDORES:
NOME 
MATRÍCULA
CARGO
Fenelon Moreira Cals Junior 
009439 
Orientador Célula Gestão de Suprimentos
Benedita Martins Gouveia 
019085 
Supervisor do Núcleo de Almoxarifado
Raimundo Pontes Neto
022224
Supervisor do Núcleo de Patrimônio
Sinval Silveira Nogueira Júnior 
001508
Técnico Legislativo
Edna Maria da Costa Macena Silva 
000516
Técnico Legislativo
Rita de Cássia Andrade Gurgel 
001408 
Técnico Legislativo
Francisca Neila Pinheiro Lemos 
000600 
Técnico Legislativo
Sidney Aguiar Teixeira 
002723
Rafael Fernandes Teixeira
037008
Técnico Legislativo
Carlos Diego Tavares Bonfim
038130
Técnico Legislativo
Lucas Silva Ferreira
020195
Auxiliar Administrativo 1
Gabriel Coelho da Silva
040758
Auxiliar Administrativo 1
Cassio Carneiro Matias
037084 
Técnico Legislativo
Francisco Alison Ribeiro
112218
Assistente Administrativo 4
Art. 3º. Compete à Comissão Inventariante de Bens Móveis, Imóveis e Material de Consumo: I – Levantar os bens patrimoniais existentes no órgão; II – 
Identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens inventariados, discriminando em relatório os suscetíveis de desfazimento; III – Propor a 
complementação, retificação, atualização do registro e das especificações e proceder a qualquer outra anotação relacionada aos bens patrimoniais, sempre que 
preciso; IV – Elaborar relatório circunstanciado dos fatos apurados nos levantamentos realizados; V – Propor ao chefe do órgão a apuração de irregularidades 
constatadas; VI – Relacionar e identificar os bens que se encontram sem o número de patrimônio ou sem o devido registro patrimonial, para providências 
cabíveis; VII – Solicitar, previamente, o livre acesso em qualquer recinto para efetuar levantamento e vistoria de bens; VIII – Realizar avaliação do bem 
móvel permanente cujo valor de aquisição ou custo de produção seja desconhecido; IX – Proceder, junto ao Núcleo de Contabilidade do Departamento de 
Finanças, Orçamento e Contabilidade, a regularização da situação contábil dos bens móveis, imóveis e de Material de Consumo no Sistema Integrado de