DOE 24/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº220  | FORTALEZA, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - AVISO DE CONTRARRAZÕES – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.002/2023-TP. 
A CCLP de Guaiuba - CE, comunica aos participantes do certame em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM VIAS URBANAS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE E NA SEDE DO 
MUNICIPIO DE GUAIUBA, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE, que 
a empresa: PLATAFORMA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, apresentou tempestivamente Recurso Administrativo (fase de habilitação). Assim, nos 
termos do Art. 109 § 3º, da Lei nº 8.666/93, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para interposição de contrarrazões, caso 
queiram. Guaiuba – CE, 23 de Novembro de 2023. Rosicléia da Silva Magalhães - Presidente da CCLP.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Pregão Eletrônico n° 2022.11.21. Extrato de Contrato n° 
2023.11.99. Partes: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC e a empresa PETROX COMERCIO DE 
COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ n° 15.503.343/0001-46. Objeto: FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL S-10 PARA O ABASTECIMENTO DA FROTA 
DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE PACIENTES ELETIVOS – STPE, UNIDADE GERENCIADA PELO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE CRATO – CPSMC, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital e na proposta 
da CONTRATADA, com a finalidade de atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Valor Global de R$ 
100.868,00 (Cem Mil, Oitocentos e Sessenta e Oito reais). Vigência: 31 de dezembro de 2023. Signatários: Paulo de Tarso Cardoso Varela e Victor Luciano 
Carvalho Bezerra de Menezes. CRATO/CE, 20/11/2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Potengi - Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 2023.11.20.01 – SEINFRA. A Presidente da Comissão 
de Licitações do Município de Potengi/CE torna público para conhecimento dos interessados que, neste dia 11 de dezembro de 2023, às 09h, na sede da 
Comissão de Licitação localizada na Rua José Edmilson Rocha, nº 135, centro– Potengi/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos 
envelopes com documentos de habilitação e proposta de preços para o objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos 
de engenharia para a execução de serviços de operação do Sistema de Iluminação Pública - IP com a utilização de software de Gestão de IP e realização da 
eficientização energética do sistema de iluminação Pública do Município, de interesse da Secretaria de Infraestutura, Obras e Serviços Público no âmbito do 
Município de Potengi – CE.O edital e seus anexos encontram – se disponíveis no endereço retromencionado, das 08:00 às 16:00 horas, bem como no Portal 
de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (www.tce.ce.gov.br). Potengi/CE, 23 de novembro de 2023. Daiane 
de Oliveira Carlos – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paraipaba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 039/2023 - SRP. O Pregoeiro do Município de 
Paraipaba/CE, torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 039/2023 - SRP, cujo objeto é o Registro de Preços 
visando futuras e eventuais contratações para aquisições de águas adicionadas de sais, vasilhames de água, recarga de gás e vasilhames de gás, visando 
atender as necessidades de diversas Secretarias do Município de Paraipaba/CE. Início do acolhimento das propostas de preços: 24/11/2023. Data de abertura 
das propostas de preços: 06/12/2023 às 09h00min. Para efeito desta licitação deverá ser levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus 
anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.novobbmnet.com.br; www.tce.ce.gov.br; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba/CE, 
23 de novembro de 2023. Francisco Eduardo Sales Vieira – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati – CPSMAR – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 013/2023 - 
PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para suprir as necessidades da policlínica Dr. José Hamilton 
Saraiva Barbosa e o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, junto ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Aracati - CE. A Pregoeira do 
CPSMAR, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 07 de Dezembro de 2023, às 08:00 horas (horário de Brasília), estará recebendo 
as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/  (acesso Identificado no link – licitações). O edital poderá ser obtido 
no endereço eletrônico acima mencionado e no site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ . Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, 
durante o expediente normal e poderão ser solicitadas através do telefone (88) 98101-2797. Aracati-Ce, 24 de novembro de 2023. Edvânia Viana Mais 
- Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Julgamento - Fase de Propostas de Preços - Tomada de Preços Nº. 05.001/2023-TP. 
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Graça torna público o resultado do Julgamento da fase de Proposta de Preços da Tomada de Preços 
Nº 05.001/2023 – TP. Objeto: contratação de empresa para reforma do Cras Antônio Cosme de Lima na Sede e Cras Maria Odete na localidade de Lapa 
no Município de Graça/CE. Após análise das propostas de preços das empresas habilitadas, foi declarada vencedora a seguinte empresa: AME Construtora 
Edificações, com o valor de R$ 650.545,80 (seiscentos e cinquenta mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos). A ata se encontra à disposição 
no setor de licitação, portanto fica aberto o prazo recursal, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Karine Eduardo 
dos Santos – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Ereré – Aviso de Apresentação de Contrarrazões - Modalidade: Tomada de Preços nº TP-002/2023 – CME. 
Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a reforma e ampliação da Sede Funcional da Câmara Municipal de Ereré, conforme projetos, 
planilhas de orçamento, cronograma físico financeiro, memorial descritivo, memorial de cálculo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, 
composição de encargos sociais e memorial de cálculo, em anexo. Tipo: Menor Preço Global. A Comissão comunica aos interessados que as empresas: 1. F 
l Engenharia, Serviços e Empreendimentos LTDA – ME; 2. Rafael Andrade de Sousa Veiculos; 3. Pilartex Construcoes LTDA; 4. Zinedine Zidane Sampaio 
Cavalcante Construções – EPP; 5. Momentum Construtora Limitada LTDA, interpuseram recursos relativo à fase de habilitação e que fica aberto prazo para 
a apresentação das contrarrazões conforme art. 109, inciso i alínea “a”, parágrafo 3º da Lei n° 8.666/93. e suas alterações. A Comissão.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE – Aviso de Licitação do Pregão Presencial Nº. 007/2023-
PP. Modalidade de Licitação: Pregão Presencial. Tipo de Julgamento: Menor Preço por Lote. Objeto: Aquisição de extintores de incêndio, placas de 
sinalização, fita de demarcação e suporte de parede bem como realização de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio, para atender as 
necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE.. Data da Abertura: dia 07 de dezembro de 2023, às 09h30min. 
Local: Sala de Licitação do Consórcio Público de Saúde - Rua Juaci Sampaio Pontes nº 1696B - Centro - Caucaia-CE - CEP: 61.600-150. O Edital na íntegra 
poderá ser adquirido no site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/consorcio.php/licitacao/abertas. Informações: Fone/Fax: (85) 3342-2767. Caucaia – CE, 24 de 
novembro de 2023. Cláudia Bernarda Medeiros Ferreira – Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tururu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 008/2023-PE-SRP-SS. O(A) Secretaria de Saúde, através 
do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às 09:00, do dia 07 de dezembro de 2023, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.
br/, Pregão Eletrônico nº 008/2023-PE-SRP SS. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentos (similares, genéricos 
e de referência), de “a à z”, por maior desconto, com base no órgão oficial da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico - ABC/Farma Guia da 
Farmácia, de interesse da Secretaria Municipal da Saúde de Tururu/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://
compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo endereço: R. Francisco Sáles, 132 - Centro, Tururu - CE, 62655-000. Tururu/CE, 24 de novembro de 
2023. Francisco Rumennigge Praxedes da Silva - Pregoeiro(a).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ – AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 
2161101/2023 – Data de Abertura: 11/12/2023, às 9h. OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de roço manual e conservação do 
sistema viário em vias urbanas, estradas vicinais e caminhos. VALOR DO EDITAL: Gratuito. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major 
José Paulino, nº 191, Centro. E-mail: comissaolic2021@gmail.com, contatos de 08 às 13h. Massapê-CE, 16/11/2023. José Evilásio Farias, Sec. de 
Infraestrutura e Meio Ambiente.