DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

www.diariomunicipal.com.br/aprece 9

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
FRANCILDO BERNARDINO BATISTA, matrícula nº 6420,
investido(a) no cargo efetivo auxiliar de serviços gerais, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde teve sua aposentadoria concedida pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos 26/10/2023 (benefício
nº 217.604.286-1), conforme faz prova os documentos constantes de
sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, em virtude da aposentadoria
do servidor FRANCILDO BERNARDINO BATISTA, matrícula
nº 6420, de conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei
nº. 1.178 de 20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:AAFEC16A

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA EM
VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 01061123/2023.

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
VACÂNCIA
EM
VIRTUDE
DE
EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que a Sra. MARIA VERONICA GOMES é
servidora efetiva do Município de Farias Brito, investida no cargo de
Professora, Lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme
faz prova os documentos constantes de sua pasta funcional, matrícula
nº 1744;

CONSIDERANDO que a Servidora requereu licença em 01 de março
de 2006 e não retornou à função desde então;

CONSIDERANDO que no ano de 2015, o Município de Farias Brito
não conseguiu êxito na citação da servidora para instauração do
Processo Administrativo Disciplinar para apurar abandono de
emprego;

CONSIDERANDO que a referida servidora solicitou a exoneração
de seu cargo efetivo de professora junto ao Município de Farias Brito,
tendo em vista que foi nomeada e empossada em outro cargo público
inacumulável no Município de Crato – CE e no Município de Juazeiro
do Norte - CE, conforme requerimento de protocolo nº 1531, datado
de 20/10/2023, bem como, a fim de que pudesse atualizar o Cadastro
Nacional de Informações Sociais;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 32, que a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a
pedido do servidor e que, por consequência, acarretará a vacância em
cargo público;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
PROFESSORA em virtude da exoneração a pedido da servidora
efetiva MARIA VERONICA GOMES, brasileira, inscrita no CPF nº
308.099.163-04, conforme o disposto no art. 32 c/c art. 31, inciso I da
Lei nº. 1.178 de 20 de novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06 de
novembro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:3EA00A7F

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 02150923/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a)
público municipal EDIVAN DIAS MONTEIRO, brasileiro,
ocupante do cargo efetivo de motorista, inscrito no CPF nº
018.***.**3-28, com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº
1.178 de 20 de Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos
Municipal), pelo período de 03 (três) anos, a partir de 15/09/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE – SE.
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023.