DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

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de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 25 de
novembro de 2032, para transportar os pacientes Regina Maria Alves
Melo para ICC-Instituto do Câncer do Ceará, Maria Guillia Melo
Santos para Hospital Albert Sabin, Camila Freire de Albuquerque para
ICC- Instituto do Câncer do Ceará, no Município de Fortaleza- CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 24 de novembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:0EADD4D1

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 301/SMS/2023

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota
outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
FRANCISCO
MARLEI
MELO,
RG
141144287,
CPF:
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza -CE, no dia 27 de
novembro de 2032, para transportar os pacientes Francisca Mirta
Paiva para CRIO- Centro Regional Integrado de Oncologia, Francisco
Amirio Santos para Hospital Cesar Cals, no Município de Fortaleza-
CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 24 de novembro de 2023.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:23398A2F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE EDITAL

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2411.01-2023-SRP-PE

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna
público que no dia 08 de dezembro de 2023 às 09:00 horas, pelo
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ estará
realizando o início dos trabalhos da licitação na modalidade Pregão
Eletrônico Nº 2411.01-2023-SRP-PE: OBJETO: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE LIMPEZA DIVERSOS E
MATERIAIS
DESCARTÁVEIS,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-
CE. Maiores informações via plataforma, site do TCE e/ou via e-amil:
https://compras.m2atecnologia.com.br/
;
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/
;
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br
ou
Presencial na sede da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga a partir da
publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 12:00 horas.

Ibicuitinga, 24 de novembro de 2023.

LUZIA AGUIAR LOPES
Pregoeira Oficial
Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:58C78021

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

O Município de Icó, através da Secretaria do Trabalho e Assistência
Social, torna público o extrato do Contrato nº 19.005/2023-01.

Unidade Administrativa: Secretaria do Trabalho e Assistência Social.

Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DE INTERESSE DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÓ.

Prazo de vigência do contrato: O contrato terá prazo de vigência até
31 de dezembro de 2023, a partir da data da assinatura do contrato.

Valor global do contrato nº 19.005/2023-01: R$ 1.053.000,00 (um
milhão e cinqüenta e três mil reais).

Dotação Orçamentária: 19.01.08.122.0037.2.066.0000.

Elemento de despesas nº 3.3.90.32.00.

Fonte de Recurso: 1.500.0000.00.

Contratado: C NEUDIVAN DA SILVA REPRESENTACOES,
através de seu representante legal, o Sr. Cicero Neudivan da Silva.

Assinam pelo contratante: Ordenador de Despesas da Secretaria do
Trabalho e Assistência Social do Município de Icó-CE, o Sr. Higor
Batista Gomes.

Data da assinatura do contrato: 29 de março de 2023. .

Icó/CE, 29 de março de 2023.