DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

www.diariomunicipal.com.br/aprece 35

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 24 de Novembro de
2023P.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:162DADC2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 921/GP/2023

PORTARIA Nº921/GP/2023

NOMEIA OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE APOIO
OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E
POVOADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.311/2015, que
criou a estrutura administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR o Sr. FRANCISCO FABIANO ALVES, CPF:
031.409.583-74, para ocupar o cargo de CHEFE DE APOIO
OPERACIONAL A LIMPEZA PÚBLICA NOS DISTRITOS E
POVOADOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura,
devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 23 de novembro de 2023

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal, de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:9B693018

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
SEGUNDO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2022.10.24.01/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação na localidade de
Nova Santa Cruz no Município de Mauriti/CE. Empresa: LC
SERVIÇO
E
LOCAÇÃO
DE
MÃO
DE
OBRA
LTDA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II, ambos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 06 (seis)
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro,
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Lucas da
Conceição.

Mauriti/CE, 24 de outubro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:192D2AE4

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO 3° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO
TERCEIRO
ADITIVO
AO
CONTRATO
Nº
2023.01.09.05/SEINFRA. OBJETO: Reforma de Equipamentos
Públicos na Localidade do Distrito do Buritizinho, Município de
Mauriti/CE. Empresa: LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE
OBRA LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 57, § 1º, inciso
II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
PRAZO: 03 (três) meses. Assina pelo CONTRATANTE: José
Henrique Carneiro, Ordenador de Despesas da Secretaria de
Infraestrutura,
Obras
e
Serviços
Públicos
e
assina
pela
CONTRATADA: Lucas da Conceição.

Mauriti/CE, 05 de outubro de 2023.
Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:52164DC5

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
ERRATA À PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº
2023.04.11.03/SME

ERRATA À PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº
2023.04.11.03/SME, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS,
MATERIAL
PERMANENTE,
ELETRODOMÉSTICOS E INFORMÁTICA, DESTINADOS AO
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE MAURITI/CE,QUE CIRCULOU NO DIA
17/04/2023, PÁGINA 25, ANO XIII Nº 3188, DIÁRIO OFICIAL
DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E 19/04/2023,
PÁGINA 105, NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ONDE SE
LÊ: CONTRATO Nº 2023.04.11.04/SMAS. LEIA-SE: CONTRATO
Nº
2023.04.11.03/SMAS.
SECRETARIA
DE
ASSISTÊNCIA
SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI-CE, 24 DE
NOVEMBRO DE 2023.

Publicado por:
Iarinda Franca de Almeida
Código Identificador:54836C12

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE RATIFICAÇÃO

A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, no uso
de suas atribuições, tendo presente o parecer da Procuradoria Geral do
Município, e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no
8666/93 e alterações posteriores, considerando o que consta do
presente processo administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 2023.11.21.01/DL, vêm RATIFICAR a declaração de dispensa de
licitação objetivando a LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO
NA RUA MOACIR CARTAXO, Nº 39, CENTRO, DESTINADO
A CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DE MAURITI/CE, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor mensal de
R$ 200,00 (duzentos reais) e o valor total de R$ 1.200,00 (um mil e
duzentos reais). Dotação Orçamentária: 1202 08 244 0136 2.085 –
Manutenção do Programa de Concessão de Benefícios Eventuais.
Elemento de Despesas n° 3.3.90.36.00 - Outros Serv. de Terceiros
Pessoa Física. Fonte de Recurso: 1500000000 – Próprio. Locadora:
LUCIA DANTAS DE CALDAS, inscrita no CPF sob o Nº