DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3342 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
0196 2.049 - Manutenção de Programa Alimentação Escolar; 
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; 
Com utilização de recursos próprios e provenientes de Transferências 
Governamentais. Signatários: pelo contratante: Francisca Márcia 
Teixeira Alencar. Pela contratada: Diego Pereira Fechine. 
  
Nova Olinda-CE, 22 de agosto de 2023 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Ordenadora de Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:B90381BE 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO 
 
CONTRATO 
Nº 
2023.03.02.13-SME. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE NOVA OLINDA/CE. 
CONTRATADO: DIEGO PEREIRA FECHINE - ME. OBJETO: O 
presente aditivo tem seu fundamento legal no Art. 65, II, "d" e § 5º, da 
Lei nº 8.666/93 da Lei Federal N° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. A alteração consiste na revisão dos valores unitários do 
item: MAÇA IN NATURA, que representa um novo valor contratual 
global de R$ 34.241,60 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e um 
reais e sessenta centavos), a ser aplicado com efeitos a partir de 22 de 
agosto de 2023. 
  
NOVA OLINDA/CE, 22 de agosto de 2023. 
  
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR 
Ordenadora de Municipal de Educação 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:A1C2DA06 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 136/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
15.000,00 (Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22. 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 
(Quinze Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$15.000,00 (Quinze Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal n° 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 24 de Novembro de 
2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 136/2023 de 24 de 
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educação 
12 361 0231 2.055 Manutenção de Programa Salario Educação 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 15.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 15.000,00 
  
TOTAL GERAL 15.000,00 
  
Nova Olinda, 24 de Novembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00136/23 de 24 de 
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
15.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 15.000,00 
  
TOTAL GERAL 15.000,00 
  
Nova Olinda, 24 de Novembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito  
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:62CE81B4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 1.099, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE NOVA 
RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.443, de 23 de 
janeiro de 2023, que institui o Conselho Municipal de Segurança 
Alimentar; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. Nomear os membros abaixo elencados para assumir a função 
de Conselheiros Municipal de Segurança Alimentar: 
  
ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA 
SUPLENTE: DAYANA MARIA DE AZEVEDO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO