DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica
Municipal, determina que:

Art. 1º - Fica autorizado pagar a secretária Municipal de Educação,
Sr.ª. LILIANNE DE SOUSA SILVA a se ausentar do município
pelo período de 01 (um) dia, para participar do “PROJETO PREVINE
– violência nas Escolas, não! ” na cidade de Fortaleza – CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 01 (uma) ajuda de custo, para fazer face às despesas
com deslocamento, alimentação e estadia na data de 24 de novembro
de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 23 de
novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:38B793EF

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 2023.11.22-001 SEC.GOVERNO E
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AO
PREFEITO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica autorizado a pagar ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ
LUCIANO SILVA a ausentar-se do município pelo período de 01
(um) dia, para participar de uma reunião com interesses do municipio
de Palhano-CE, na Casa Civil com o Secretário da Articulação
Política, na cidade de Fortaleza– CE.
Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face às despesas com
deslocamento, alimentação e estadia na data de 22 de novembro de
2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de
novembro de 2023.

JOÃO BRUNO DA SILVA MATEUS
Secretário de Governo e Articulação Institucional
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:19D71EFA

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DECRETO Nº 1.302, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DO
PRAZO
PARA
RECOLHIMENTO
DO
IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO -
IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, Estado do Ceará, no
uso das atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o
inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município
DECRETA:
Artigo 1° - Fica prorrogado o prazo para pagamento do I.P.T.U.
(Imposto Predial e Territorial Urbano), referente ao exercício de 2023,
acrescidos 30 (trinta) dias, aos prazos estabelecidos no Anexo Único
do Decreto Nº 1.299, de 01 de novembro de 2023.
Artigo 2º - Onde:

PARCELA
DATA DO VENCIMENTO
Cota única
22/11/2023
1ª Parcela
22/11/2023
2ª Parcela
22/12/2023
“
”
LEIA-SE:

PARCELA
DATA DO VENCIMENTO
Cota única
22/12/2023
1ª Parcela
22/12/2023
2ª Parcela
22/01/2024
“

”

Artigo 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Divulgue-se, Publique-se

Paço da Prefeitura Municipal, 22 de novembro de 2023.

JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Joyce Lemos Freitas
Código Identificador:D55D2B43

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE REABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA DE PALHANO
PROCESSO N.º 08.16-001/2023
TOMADA DE PREÇOS N.º 015/2023-TP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 08.16-001/2023. A Comissão
Permanente de Licitações da Secretaria Municipal do município de
Palhano, Estado do Ceará, torna público a reabertura da sessão pública
da Tomada de Preços n.º 015/2023-TP, que tem por objeto a
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para
execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de
pavimentação asfáltica na Rua do Oiteiro, na cidade de Palhano,
Estado do Ceará, para abertura das propostas dos licitantes
habilitados, a se realizar no dia 28/11/2023, às 09:00 AM na Sala da
Comissão Permanente de Licitações, situada no endereço Quadro de
avisos e publicações da Prefeitura de Palhano.

BEATRIZ LIMA DE NOGUEIRA,
Presidente da CPL.
Publicado por:
Beatriz de Lima Nogueira
Código Identificador:123AF81F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE INSTRUMENTO
CONTRATUAL TOMADA DE PREÇOS N º 2023.06.06.01

Empresa: CONSERV EMPREENDIMENTOS LTDA - ME.
CNPJ: 15.507.933/0001-47.
Endereço: Rua Do Cruzeiro, nº 221, Centro - Juazeiro do Norte/CE.