DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3342

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, usando das atribuições
que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 001 de 23 de novembro
de 2007, art. 89, §2.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) Senhor(a) JOSE WALBER QUEIROZ
PINHEIRO, portador(a) do CPF 034.770.814-55, servidor(a)
municipal, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE SAUDE, admissão em
15/05/2008, sob matrícula nº 00893395 no cargo de AGENTE DE
COMBATE AS ENDEMIAS, AFASTAMENTO PARA LICENÇA
POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, MÃE –
WALDA QUEIROZ PINHEIRO, sem prejuízo na sua remuneração
do cargo efetivo, conforme disposto em Lei Complementar nº 001 de
23 de novembro de 2007, art. 89, §2, por um período de 02 (dois)
dias, com início em 07/11/2023.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 07 de
Novembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:731A0A1B

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 70 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Decreto n° 70 de 23 de novembro de 2023

Dispõe sobre a composição e nomeação da Câmara Intersetorial
de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN DE QUIXADÁ

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista
o disposto na Lei nº 3.202 de 06 de setembro de 2023;

DECRETA:

Art. 1° Nomeia os membros governamentais que comporão a Câmara
Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional- CAISAN de
Quixadá, conforme segue:

Representante da Secretaria de Assistência Social do Município:
Titular: Maria José Melo Maciel; b)Suplente: Maria Jaqueline Silva
Alves;
Representante da Secretaria de Educação do Município:
Titular: Liduina Lavor
Suplente: Matheus Oliveira de Almeida Costa;

Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura
Familiar:
Titular: Francisco Juscelino Mesquita; b)Suplente: Charles Drumont
da Cruz Macedo;

Art.2° A Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional-
CAISAN poderá instituir comitês técnicos com a atribuição de
proceder à prévia análise de ações específicas, nos termos do Decreto
nº 063/2023.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Quixadá/CE, 23 de novembro de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:35B35D44

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 4º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.11.08.01, resultante
da
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
2022.11.08.01.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Centro de Doenças Renais e Hipertensão Arterial
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Augusto Sabóia Neto.
OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de
hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames
laboratoriais necessários para a realização dos procedimentos e para
acompanhamento do paciente em tratamento, de responsabilidade da
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo proceder com regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União aos Municípios
visando a garantia do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
relativo ao mês de outubro/2023 com o repasse do valor global de R$
102.529,12. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da
assinatura: 21 de setembro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:F2D537D7

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.11.08.01, resultante
da
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
2022.11.08.01.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Centro de Doenças Renais e Hipertensão Arterial
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Augusto Sabóia Neto.
OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de
hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames
laboratoriais necessários para a realização dos procedimentos e para
acompanhamento do paciente em tratamento, de responsabilidade da
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo proceder com o acréscimo de 25% no
quantitativo dos itens. Signatária:Lady Diana Arruda Mota. Data da
assinatura: 22 de setembro de 2023
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:A92565DB

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de
Quixadá, através da Secretaria Municipal de Saúde torna público o
extrato do 6º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.11.08.01, resultante
da
Inexigibilidade
de
Licitação
nº
2022.11.08.01.
CONTRATANTE:
Secretaria
Municipal
de
Saúde.
CONTRATADA: Centro de Doenças Renais e Hipertensão Arterial
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Augusto Sabóia Neto.
OBJETO: contratação de empresa especializada na realização de
hemodiálise em pacientes adultos, incluindo os devidos exames
laboratoriais necessários para a realização dos procedimentos e para
acompanhamento do paciente em tratamento, de responsabilidade da
Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo
Aditivo tem por objetivo proceder com regulamentação da Assistência
Financeira Complementar repassada pela União aos Municípios
visando a garantia do Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e da Parteira
relativo ao mês de setembro/2023 com o repasse do valor global de