DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3342 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de curso em nível de 
Graduação, com Diploma expedido pela Universidade da Integração 
Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - UNILAB, curso Superior 
de Administração Pública, com grau de Bacharela em Administração 
Pública, expedido em 09 de dezembro de 2020, registrado pela 
Universidade, sob o n.° 2.664, Livro Registro 5, fls. 60, processo n.° 
23282.410988/202-50, em 09/12/2020, promoção concedida ao(à) 
servidor(a) ROSIANE PIRES DE OLIVEIRA, matricula 124.210-5, 
cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional 
Atividades Auxiliares, Padrão ATA – III, Classe “A”, referência “01”, 
para a Classe “B”, Referência “01”, em conformidade com o que 
prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra citada, sendo lotado(a) na 
Secretaria da Saúde, na unidade de exercício Centro Integrado de 
Reabilitação. Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua 
publicação, excetuados seus efeitos financeiros, que retroagirão à data 
do recebimento do pedido, 11 de outubro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de novembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:D90FD522 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 016.07.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo(a) ELINALDA LIMA 
DOS SANTOS ALVES, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 
060245-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 07 de novembro de 2023 no período da tarde. Esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 07 dias do mês de 
novembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:E2BA49D1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 016.13.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe o Regime Jurídico Único, Lei Complementar n° 001/97, de 
28 de novembro de 1997, artigo 46, RESOLVE conceder diferença 
salarial aos servidores relacionados abaixo com matrículas, 
nomes, cargos e valores especificados abaixo referentes as horas 
extras trabalhadas e não pagas no mês de outubro de 2023.  
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Quantidade 
Valor 
125177-5 
Allysson Leonardo da Silva 
Nunes 
Motorista 
60 
9,89 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 13 dias do mês de novembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:7AB012F0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 016.20.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERE, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n.° 035/2018, de 28 de dezembro de 2018 
(Plano de Carreira e Remuneração dos servidores públicos do 
Município de Quixeré, Capítulo III, Seção III, RESOLVE conceder 
Promoção por Via Acadêmica, por conclusão de Curso Superior de 
Tecnologia em Agente Comunitário de Saúde e Endemias, com 
Diploma expedido pelo Centro Universitário Internacional - 
UNINTER, com título de Tecnólogo em Agente Comunitário de 
Saúde e Endemias, expedido em 28 de agosto de 2023, registrado pela 
Universidade sob o n° 2805642471737888, em 28/08/2023, promoção 
concedida ao(à) servidor(a) ANTÔNIO CÉSAR RIBEIRO COSTA, 
matricula 120.094-1, cargo AGENTE DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS, Grupo Ocupacional Assistente em Saúde, Padrão AES 
– I, Classe “A”, referência “01”, para a Classe “B”, Referência “01”, 
em conformidade com o que prevê o § 1º do artigo 18 da Lei supra 
citada, sendo lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, na unidade 
de exercício Departamento de Vigilância em Saúde. 
Esta Portaria surtirá seus efeitos da data de sua publicação, excetuados 
seus efeitos financeiros, que retroagirão à data do recebimento do 
pedido, 06 de outubro de 2023. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, aos 20 dias do mês de novembro de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:A51DBF88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 017.01.11/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor (a) efetivo(a) ELINALDA LIMA 
DOS SANTOS ALVES, Cargo Auxiliar Administrativo, Matrícula 
060245-0, lotado (a) na Secretaria de Saúde, pelo período de licença 
de 01 de novembro de 2023. Esta Portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data do período 
da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, ao 01 dia do mês de 
novembro do ano de 2023. 
  
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C3A03E15 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 017.07.11.2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em visto o que 
dispõe a lei complementar Nº 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
Titulo IV, Capitulo IV artigos 98 a 104, RESOLVE, conceder licença 
prêmio por assiduidade, a que tem direito o (a) servidor (a) 
relacionado abaixo com suas respectivas matrículas, nome, cargos, e 
períodos aquisitivos, para gozo no período de 07.11.2023 a 
05.01.2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Cargo 
Período 
da 
Licença 
Período aquisitivo 
070582-9 
Rosa Irani de Sousa Auxiliar 
Serviços 60 dias 
02.02.2012 a 01.02.2017