DOMCE 27/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3342 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
DECRETA 
  
Art. 1º - Fica mantido o PARECER PRÉVIO do Tribunal de Contas 
do Estado do Ceará, portanto, APROVADAS as Contas de Governo 
da PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, na Gestão 
do Prefeito JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, exercício 
financeiro 2020, de acordocom o Art. 31, § 2º da Constituição da 
República Federativa do Brasil, combinado com a Lei Orgânica do 
Municipio de Varzea Alegre. 
  
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Várzea - CE, em 23 de 
novembro de 2023. 
  
Atenciosamente, 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Presidente 
Publicado por: 
Regis Aurício da Silva Bezerra 
Código Identificador:A10BFFE2 
 
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS 
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009-2023 - F.M.S. 
 
A Comissão de Chamamento Público da Secretaria de Saúde de 
Várzea Alegre/CE torna público que no período de 06 de dezembro de 
2023 a 22 de dezembro de 2023, nos horários de atendimento ao 
público de 07hs00min às 13hs00min, na sede desta Secretaria, 
localizada na Avenida Vicente Alves Costa, Nº 1.294, Riachinho, 
CEP: 63.540-000 – Várzea Alegre/CE, receberá a documentação 
exigida no Edital de CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES 
PÚBLICAS, 
FILANTRÓPICAS 
E/OU 
PRIVADAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA RECEBER 
PACIENTES COM TRANSTORNOS MENTAIS GRAVES E 
QUE ESTEJAM EM CRISES, ALÉM DE DEPENDENTES 
QUÍMICOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DA 
POPULAÇÃO 
NECESSITADA, 
DE 
INTERESSE 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DE 
VÁRZEA 
ALEGRE/CE, referente a CHAMADA PÚBLICA Nº 009/2023. O 
Edital poderá ser adquirido junto à Comissão de Chamamento Público 
da Secretaria de Saúde de Várzea Alegre/CE, a partir da publicação 
deste aviso no endereço já citado, site do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará: www.tce.ce.gov.br; ou ainda no site oficial do 
Município de Várzea Alegre/CE: www.varzeaalegre.ce.gov.br; no 
horário de 07h00min às 13h00min. 
  
Várzea Alegre/CE, 24 de novembro de 2023. 
  
EMMANUEL ABREU PEDREIRA 
Presidente da Comissão de Chamamento Público 
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:41681010 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 
 
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APRESENTAÇÃO DO RESULTADO FINAL PARA 
CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES E INSTITUIÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE 
BARBALHA/CE REFERENTE AO EDITAL 02/2023 PARA O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS- PAACDS- PORTARIA 
900/2023 
  
Aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três, às dez horas, na Central de Distribuição de Alimentos da Agricultura 
Familiar Cicero José de Santana, localizada à Rua Raul Coelho, s/n- bairro Vila Santo Antonio, reuniram-se os membros da comissão que foi 
devidamente nomeada através da Portaria de número um da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Agrário do município de Barbalha, com a 
finalidade de fazer a análise documental final para credenciamento de agricultores familiares e entidades socioassistenciais ao Programa de 
Aquisição de Alimentos- PAA, Portaria novecentos. Todos os documentos já haviam sidos analisados anteriormente, e, não sendo apresentado 
nenhum recurso que justificasse uma reavaliação e tendo seguido todos os prazos determinados pelo edital, esta comissão finalizou os trabalhos 
homologando o seguinte resultado: 
  
  
ENTIDADE 
CNPJ 
01 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARBALHA 
05.465.299/0001-13 
02 
CASA DE ACOLHIMENTO RECANTO DA MELHOR IDADE 
39.583.288/0001-00 
03 
HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTONIO 
41.343.187/0004-56 
04 
HOSPITAL DO CORALÇAO DO CARIRI 
41.343.187/0003-75 
05 
CASA DE ACOLHIMENTO NOALES FILGUEIRA DUARTE 
06.740.278/0001-81 
06 
CEI MARIA DAS GRAÇAS FURTADO CORREIA 
10.966.965/0001-97 
07 
COZINHA COMUNITÁRIA MINERVA DIAZ DE SÁ BARRETO 
04.282.576/0001-40 
  
ENTIDADES APROVADAS 
AGRICULTORES APROVADOS 
E por serem verdadeiras as informações, homologamos os nomes de todos os aprovados que se enquadraram ao edital. Eu, Gilmayse Oliveira Santos 
lavrei a presente aos vinte e três dias do mês de Novembro do ano de dois mil e vinte e três. 
  
  
NOME 
CPF 
LOCALIDADE 
01 
TEREZINHA RAIMUNDA DOS S. GONÇALVES 
016.295.013-60 
SACO I-ARAJARA 
02 
GERONIMO DA COSTA VIEIRA 
087.806.653-57 
STº ANTONIO -ARAJARA 
03 
MARIA JOSELIA SALVADOR CARNEIRO 
977.148.873-20 
STº ANTONIO -ARAJARA 
04 
PAULO FERNANDO DE BARROS 
009.855.663-02 
BOA ESPERANÇA- ARAJARA 
05 
CICERO VALDEIR DE OLIVEIRA 
840.324.803-20 
ZABUMBA- ARAJARA 
06 
FRANSUÉ JOSÉ DA COSTA 
903.023.623-04 
ZABUMBA- ARAJARA 
07 
ANA MARIA A. MACHADO VIEIRA 
009.068.373-08 
STº ANTONIO -ARAJARA 
08 
DENISE DO NASCIMENTO MONTEIRO 
813.137.803-91 
ATº ANTONIO- ARAJARA 
09 
KATIA DANIELE XAVIER BARBOSA 
040.796.213-10 
STº ANTONIO- ARAJARA 
10 
THIAGO PINHEIRO GOMES 
173.084.103-15 
ASS.BOA VISTA-CALDAS 
11 
CICERO CLÁUDIO DE SALES 
465.872.923-72 
ASS.BOA VISTA-CALDAS 
12 
ROSILENE MARIA DOS SANTOS 
030.231.103-36 
ESPINHAÇO- ARAJARA 
13 
CICERO ALDEMIR VIEIRA 
039.279.823-93 
MACAUBA