DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SANTANA, CPF ***.925.396-**; MIRAIDE SILVA SANTANA, CPF ***.690.506-**, matrícula nº
32.677, com área registrada de 28,7668ha; 40) JAMINTON BASTOS LESSA, CPF ***.011.147-
**; LÍDIA MARIA SOARES DA SILVA LESSA, CPF ***.078.157-**, matrícula nº 34.561, com
área registrada de 50,7427ha; 41) ALEXANDRE PEREIRA JARDIM, CPF ***.799.306-**;
BEATRIZ BARBOSA SANTOS CARVALHO, CPF ***.750.626-**, matrícula nº 34.560, com área
registrada de 405,5678ha; 42) JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS ANTOS, CPF ***.208.006-**,
matrícula nº 11.452, com área registrada de 106,0400ha.
B) Posseiros individuais/simples ocupação de imóveis rurais localizados no
município de Araçuaí/MG: 1) ANA HELENA GONÇALVES SANTOS, CPF ***.009.436-**, com
área ocupada de 1,4475ha; 2) VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.613.336-**, com
área ocupada de 2,9503ha; 3) MARIA NILVA PIRES VIEIRA, CPF ***.602.976-**, com área
ocupada de 3,638ha; 4) BERNARDINO DOS SANTOS ALVES FREIRE, CPF ***.578.628-**; com
área ocupada de 8,1267ha.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela
exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital -
que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de
Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG - para
apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID).
As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o
endereço
de e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br
ou
encaminhadas para
a
Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena,
3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071
e 3131-2073. Informo ainda que o Processo Administrativo nº 54170.000070/2009-81, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os
requerimentos de cópia
deverão ser encaminhados para o
endereço de e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenio n° 936899/2022. N° Processo: 54000.141588/2022-01. Concedente: INSTIT. NAC.
DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: municipio de SANTA LUZIA DO
PARA., CNPJ n° 63.887.848/0001—02. Objeto: Recuperacao de 9,10 km de estradas vicinais
de acesso ao Projeto de Assentamento Cristal, no municipio de Santa Luzia do Para. Valor
Total: R$1.010.904,82, Valor de Contrapartida: R$ 10.904,82, Valor a ser transferido ou
descentralizado no exercicio 2023: R$ 600.000,00.Valor a ser transferido ou descentralizado
no exercicio 2024: R$400.000,00.Credito Orcamentario: Nota Empenho: 2022NE000277,
Valor: R$1.000.000,00, PTRES: 211510, Fonte Recurso 100000000, ND 444041, Vigencia:
360 dias a partir da publicacao no DOU, Data de Assinatura: 08/11/2023, Signatarios:
Concedente:
MANOEL 
RAIMUNDO
CARVALHO 
MORAES
CPF 
nº
***.854.002-**,
Convenente: ADAMOR AIRES DE OLIVEIRA CPF nº ***.940.152-**
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 574/2023
Processo nº 54000.047577/2023-17
Cooperados: O INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02 e o MUNICÍPIO DE JÓIA/RS, CNPJ
Nº 89.650.121/0001-92.
Objeto: Desenvolver ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural, com a
prestação de informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao
cadastramento de imóveis rurais, bem como disciplinar o acesso "on-line" através do login
único de cidadão na conta Gov.br e mediante autorização do Incra, ao SNCR para consulta,
processamento de dados e emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR.
Despesas: Este Acordo não envolve a transferência de recursos financeiros entre as partes.
Prazo de Vigência: 60 meses, a partir da data de sua publicação.
Data da Assinatura: 13 de novembro de 2023.
Signatários: Nelson Jose Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF nº
***.367.530-** e Adriano Marangon de Lima - Prefeito Municipal, CPF nº ***.797.710-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1306/2022.
Nº Processo: 54000.028518/2022-51.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por
objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1306/2022.
Nº Processo: 54000.028518/2022-51.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por
objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1306/2022.
Nº Processo: 54000.028518/2022-51.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por
objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1306/2022.
Nº Processo: 54000.028518/2022-51.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por
objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3433/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 1306/2022.
Nº Processo: 54000.028518/2022-51.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 02.606.033/0001-05 - TEKIOS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Tem o presente por
objeto, prorrogar o prazo da vigência do contrato crt nº 1306/2022, por mais 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12 /2023 a 01/12/2024, nos
termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 01/12/2023
a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.445,86. Data de Assinatura:
24/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1325/2023 - UASG 373037
Nº Processo: 54000.100303/2023-55.
Dispensa Nº 1001/2023. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 
22.366.517/0001-31 
- 
DESCNET 
TELECOMUNICACOES 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços comuns de empresa especializada em telecomunicações, que
possuam outorga da anatel - agência nacional de telecomunicações - para prestação de
serviços de telefonia móvel (smp - serviço móvel pessoal) com comunicação de voz
ilimitada para fixos e móveis de todas operadoras, com roaming nacional automático, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2025. Valor Total: R$ 10.560,24. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Este pregoeiro, nomeado pela Portaria Presi N¨ 251 de 16/05/2023, para
condução do Pregão 02/2023 da UASG 135235 - SUREG/SP, torna público o resultado da
licitação supracitada, cfe. processo administrativo 21455.000524/2022-46, sagrando-se
vencedora a empresa PROVISION SEGURANCA LTDA, CNPJ 35.653.016/0001-88, pelo
melhor lance de R$ 288.900,00 (duzentos e oitenta e oito mil e novecentos reais).
DIEGO LUIS MINSKY
Pregoeiro
(SIDEC - 24/11/2023) 135284-99999-2023NE999999
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 135337
Nº Processo: 2156000449202394. Objeto: Aquisição de 400(quatrocentos) toneladas de
Casca/Palha de Arroz In Natura, prensada, ensacada, livre de impurezas e umidade, de
acordo com a demanda, da Unidade Armazenadora Rio Formoso/TO para a fabricação de
briquetes que serão utilizados nas fornalhas dos secadores durante a recepção da SAFRA
2023/2024, a fim de atender o dia a dia da Unidade Armazenadora, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30
às 17h30. Endereço: Quadra 601 Sul Avenida Teotônio Segurado Conjunto 01 Lote 02, Plano
Diretor Sul - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/135337-5-00008-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 08/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser dirimidas sobre o produto com o senhor
Rogério Batista Silva e-mail: rogerio.silva@conab.gov.br Gerente da Unidade e sobre o Edital
de Licitação com os senhores Welideive dos Santos Oliveira e-mail: to.seade@conab.gov.br
- encarregas Setor e Paulo Roberto Bezerra e-mail: paulo.bezerra@conab.gov.br pregoeiro.
O item deste pregão é o especificado no TR, visto que, não localizamos no comprasnet,
sendo incluído um apenas para fechar o lançamento..
PAULO ROBERTO BEZERRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 135337-22211-2023NE000028
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21200.006982/2023-61. Contrato nº 017/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento. CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: NCL Jusdigital
Publicações Eletrônicas Ltda. CNPJ nº 18.741.319/0001-33. Objeto: Prestação de serviços
de pesquisa e leitura eletrônica, envio de recortes ( via e-mail) , do Diário Oficial da União
- Seção I (eletrônico) e do Diário Eletrônico Judicial e das Justiças, em âmbito nacional,
abrangendo os seguintes tribunais: TRT 10ª Região, TRF 1ª Região, STF, STJ, TST, STM e TSE
Fundamento Legal: RLC Conab pela Lei nº 13.303, de 30/06/2016 e demais legislações
pertinentes. Valor global do Contrato: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Empenho
nº 2023NE3244, de 08/11/2023. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de sua
assinatura. Data da assinatura: 24/11/2023. Assinam pela Conab: JOÃO EDEGAR PRETTO,
Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Gestão
de Pessoas. Assina pela Contratada: MARIA CRISTINA COREZ DE LIMA, Diretora.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 122/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 2.650.000 kg de milho em grãos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico. DATA: 06/12/2023. HORÁRIO: 9H30.
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216, Superintendências
Regionais, Bolsas de Mercadorias, ou ainda, no site www.conab.gov.br/. Link Conab -
https://www.conab.gov.br/
Link Aviso de Frete - https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-estoques/contratacao-de-fretes
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento