DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO: Termo de Doação (24978851) que fazem entre si a Secretaria Nacional
de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0013-70 e a Secretaria de Estado de
Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, CNPJ nº 08.778.284/0001-53. Objeto: Doação
de 10 notebooks, resultante do processo nº 08016.004564/2022-78. Base legal: Decreto nº
9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 31/10/2023 - Signatários: Rafael Velasco
Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e Diogo Zeferino do Carmo Teixeira,
Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO: Termo de Doação (24986140) que fazem entre si a Secretaria
Nacional de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0013-70, e a Secretaria de
Estado da Administração Penitenciária do Maranhão, CNPJ nº 13.127.340/0001-20. Objeto:
Doação de 10 notebooks, resultante do processo nº 08016.004564/2022-78. Base legal:
Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da assinatura: 31/10/2023 - Signatários:
Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais e Murilo Andrade de
Oliveira, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado do Maranhão.
EXTRATO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO: Termo de Doação (24986229) que fazem entre si a Secretaria
Nacional de Políticas Penais - Senappen, CNPJ nº 00.394.494/0013-70 e a Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Paraná, CNPJ nº
76.416.932/0001-81. Objeto: Doação de 10 notebooks, resultante do processo nº
08016.004564/2022-78. Base legal: Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Data da
assinatura: 31/10/2023 - Signatários: Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de
Políticas Penais e Hudson Leoncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública e
Administração Penitenciária do Estado do Paraná.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08000.000468/2022-20.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 42.224.229/0001-50 - INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O
objeto do presente termo é a contratação de uma solução de tecnologia da informação e
comunicação para reconhecimento
de padrões em bases
abertas (subscrição),
compreendendo a instalação
e configuração, bem como o
suporte técnico, em
atendimento às demandas operacionais da diretoria de operações integradas e de
inteligência da secretaria nacional de segurança pública (diopi/senasp), por um período de
36 (trinta e seis) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência (24191791), anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 21/11/2023 a 21/11/2026. Valor
Total: R$ 2.092.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 200331
Nº Processo: 08106005514202380. Objeto: Aquisição de equipamentos básicos
para manutenção preventiva de veículos da Diretoria da Força Nacional de segurança
Pública - DFNSP.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 
às
17h00. 
Endereço:
Mj 
- 
Ed.sede
5.andar, 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ
Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e
Gestão de Atas Substituta
(SIASGnet - 23/11/2023) 200331-00001-2023NE800163
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Espécie: Termo de Doação nº 460/2023 - Processo nº 08020.003497/2023-96.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 460/2023, em referência.
Data da assinatura: 17/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de
Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 456/2023 - Processo nº 08020.005858/2023-39.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
32.690.668/0001-02.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 456/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LUIS HENRIQUE MARINHO PIRES, Secretário
de Estado de Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Valor: R$ 276.900,00 (duzentos e setenta e seis mil e novecentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 435/2023 - Processo nº 08020.010622/2023-14
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP, CNPJ nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ nº
07.924.551/0001-90.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 435/2023, em referência.
Data da assinatura: 23/11/2023
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança
Pública -
DGFNSP/SENASP/MJSP
e
PETERSON QUEIROZ
DE
ORNELAS,
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 1.253.608,00 (um milhão, duzentos e cinquenta e três mil seiscentos e oito
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 477/2023 - Processo nº 08020.010702/2023-70.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 477/2023, em referência.
Data da assinatura: 22/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de
Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 415.350,00 (quatrocentos e quinze mil trezentos e cinquenta reais).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 905163/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 10408839000117. TERMO
ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 37.396,67, Valor de
Contrapartida: R$ 37.396,67, Vigência: 15/12/2020 a 15/12/2023. Data de Assinatura:
15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, CPF nº ***.986.874-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Torna-se público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico n¨ 11/2023
(Processo n¨ 08700.000067/2023-63), para a contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de hospedagem (agência de turismo) - para a hospedagem dos
participantes do Programa de Intercâmbio do Cade, denominado PINCADE, para
atendimento das necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.
Após o julgamento das propostas e análise documental, sagrou-se vencedora do certame
para o item 1 a empresa LILA TURISMO LTDA, CNPJ 06.178.319/0001-98, no valor de R$
58.899,00. Os termos de Julgamento e Homologação constam divulgados no site
compras.gov.br.
PALOMA CARDOSO DA ROSA
Pregoeira
(SIDEC - 24/11/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 599, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008255/2023-30. Requerentes: NS Canadian Resources Inc e JVCo
LP. Advogados: Cristianne Saccab Zarzur, Jackson Ferreira e Catarina Lobo Cordão. Natureza
da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: extração e
comercialização de carvão metalúrgico (CNAE 0500-3/01).
EDITAL Nº 600, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008078/2023-91. Requerentes: Nexa Recursos Minerais S.A. e MLT
Trading e Comercializadora de Energia Ltda. Advogados: Fernando de Oliveira Marques,
Monica Yumi Shida Oizumi e Raffael Nobuo Tanaka Scaduto. Natureza da operação:
aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de energia elétrica
- CNAE 35.13-1/00.
EDITAL Nº 601, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº
08700.008035/2023-14. Requerentes: Fundo de
Investimento em
Participações BPAC3 Multiestratégia e Grafito Fundo de Investimento em Participações
Infraestrutura. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Jéssica Gusman e Marcela
Carvalho. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos
envolvidos: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00).
EDITAL Nº 602, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008275/2023-19. Requerentes: WEG Equipamentos Elétricos S.A. e
Regal Rexnord Corporation. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein e
Bruno Oliveira Maggi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: fabricação de motores elétricos, peças e acessórios (CNAE 2710-4/03),
fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios (CNAE 2710-
4/01).
EDITAL Nº 603, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008174/2023-30. Requerentes: Conexa Health, LLC. e Zenklub
Tecnologias S.A. Advogados: José Carlos Berardo, Elen Caroline Correia Lizas, Isabela Martins
Soares, Denise Chachamovitz e Vitor Luís Pereira. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: atividades de psicologia e psicanálise (CNAE 8650-0/03).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
EDITAL DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EDITAL Nº 604, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008276/2023-55. Requerentes: WTorre S.A. e 30EV Participações
Ltda. Advogados: Daniel Andreoli, Job Pitthan, Luis Nagalli e Felipe Couto. Natureza da
operação: joint venture. Setor econômico envolvido: produção e promoção de eventos
relacionados a entretenimento ao vivo (CNAE: 82.30-0/01). Publique-se.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral