DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE SUSPENSÃO
LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 2/2023
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte comunica a suspensão da licitação
supracitada, publicada na Seção 03, página 131 do D.O.U em 25/10/2023. Objeto:
AMPLIAÇÃO DA RETROÁREA NORTE DO PORTO DE NATAL (PAVIMENTAÇÃO DE RETROÁREA
CONSTANTE DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO BERÇO Nº 04 E A SUA ILUMINAÇÃO
(ANTIGO "PÁTIO DO SAL" E PARCELA DA ANTIGA COMUNIDADE DO MARUIM). Informações
+5584 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Presidente da CPL/CODERN
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194026
Número do Contrato: 263/2021.
Nº Processo: 08761.000281/2020-52.
Pregão.
Nº
7/2020.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL
DE
GUARAPUAVA/PR.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração subjetiva referente ao CNPJ da empresa
contratada, em razão do último ato constitutivo da empresa, que incorporou as empresas
pertencentes ao grupo econômico da contratada, nos termos do item 24 do Termo de
Referência, anexo I do Edital do Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 07/2020.
Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ALTO PURUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 194005
Nº Processo: 08779000063/2023. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
vasilhames/recipientes e recargas de gás que não foram adquiridos através do Pregão
04/2023 (SEI 5952510).. Total de Itens Licitados: 26. Edital: 27/11/2023 das 10h00 às 14h00
e das 16h00 às 17h59. Endereço: Estrada Dias Martins, 2111 (ipê) Bairro: Estação
Experimental, Chácara Ipê - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/194005-
5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/11/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
13/12/2023
às
10h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ODILCE BORTOLINI SOMERA
Chefe do Sead
(SIASGnet - 24/11/2023) 194035-19208-2023NE000206
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 340/2023 - UASG 194035
Nº Processo: 08620.006661/2023-58.
Pregão Nº 14/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF.
Contratado: 29.080.193/0001-10 - INSIGHT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de desktops de alto desempenho, incluindo demais acessórios, com garantia
técnica on-site de 60 (sessenta) meses, pela controladoria geral da união - cgu.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024. Valor
Total: R$ 505.440,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 12/2023, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023 -
FUNAI/Museu do Índio. Processo nº 08786.000322/2023-75. Objeto: registro de preços para
a eventual aquisição de material de copa e cozinha, material de limpeza, higienização e
conservação, especificada nos itens 01 e 03. Fornecedor: Shaper do Brasil Comércio e Serviços
Ltda, inscrito sob o CNPJ nº 07.692.391/0001-00. Dos itens registrados: 01 e 03. Valor Global:
R$ 6.180,65 (seis mil, cento e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). Vigência: A validade
da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do dia útil posterior à
publicação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do
fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. Data de Assinatura: 23/11/2023.
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Joselha Rehder (CPF:
01860222129,
Protocolo: 283883340);
Rosana
Batista
Soares (CPF:
00428025129,
Protocolo: 428025129); Josiel Olimpio dos
Santos (CPF: 56795068153, Protocolo:
166527041); Jose
Nicanor Santana
de Almeida
(CPF: 52286991120,
Protocolo:
2125467265); Lenir de Souza Barbosa (CPF: 36175676149, Protocolo: 1282045092);
Rosana Batista Soares (CPF: 00428025129, Protocolo: 74417354); Marlene Pereira Batista
(CPF: 61610577191, Protocolo: 691455500); Maria Lucia Pedrosa da Silva (CPF:
00830752161, Protocolo:
592389218); Luis
Carlos de
Santana (CPF:
39629570149,
Protocolo: 877680058); Jainara de Macedo Sousa (NB: 2103768650, CPF: 05315027325,
Protocolo: 1794254735); Luzia Borges de Oliveira Silva (CPF: 48220531134, Protocolo:
815481103); Marcio Roberto de Lima (CPF: 57229864100, Protocolo: 1306919396); Maria
Carlita de Santana Cruz (CPF: 36176540100, Protocolo: 815853411); Advair Soares Gomes
(CPF: 82669503187, Protocolo: 1326220784); Wilson Nabor Moura (CPF: 39551180100,
Protocolo: 1525575825); Vitoria Amorim da Silva (NB: 1846804237, CPF: 16782325489,
Protocolo:
35014357693202330,
Representante
Legal:
Mariana
da
Silva,
CPF
71325642428); Alice Ribeiro da Silva (NB: 2103768609, CPF: 07252142280, Protocolo:
153723208); Manoel Ribeiro da Silva (CPF: 20702370100, Protocolo: 833914766); Evando
Pinto de Magalhaes (CPF: 32909454134, Protocolo: 1179117936); Rubens Mauro Rosa da
Conceicao (CPF: 27431606168, Protocolo: 417929019); Gideao Wentz Machado (CPF:
90467345104, Protocolo: 1426137235); Conceicao Pinto Barros (NB: 1179325343, CPF:
22661102841); Joao Batista Nunes da Silva (CPF: 91346541191, Protocolo: 25413361);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lilianne Sutero de Santos (NB: 5345734395, CPF:
12369598760, Protocolo: 937593927, Representante Legal: Edna Sutero de Souza, CPF
06935467780); Douglas Casemiro Feitosa Delgado (NB: 5131788273, CPF: 11897128738,
Protocolo:
1635231285,
Representante
Legal:
Mariede
Feitosa
Delgado,
CPF
83999361700);
Jonatas
Mariano
Hortencio
dos
Santos
(NB:
5314590014,
CPF:
09587090411, Protocolo: 902903637, Representante Legal: Lucineide Maria Hortencio C
dos Santos, CPF 86869507449); Mariana Cristina Amorim de Abreu (NB: 5425113940, CPF:
15344033702, Protocolo: 933576910, Representante Legal: Ana Cristina Amorim da
Conceicao, CPF 08294767760); Lyedson Thallis dos Santos Souza (NB: 7034585122, CPF:
51902500830, Protocolo: 528135056, Representante Legal: Maria Regina dos Santos
Souza, CPF 24665538808); Vivian Pereira Barros (NB: 1046434966, CPF: 03482622132,
Protocolo:
1823801097, Representante
Legal: Iracy
Munis
Peixoto Barros,
CPF
00000000000); Ana Beatriz Moraes da Silva (NB: 7007771999, CPF: 47435979864,
Protocolo:
1045726377, Representante
Legal: Ilma
Maria
Benicio Moraes,
CPF
87100851220); Matheus Felipe Oliveira A de Carvalho (NB: 7011409310, CPF:
17460582778, Protocolo: 468046531, Representante Legal: Fernanda de Oliveira Aquino
Carvalho,
CPF
09640597708);
Maria
Jose
dos
Santos
(NB:
1052285896,
CPF:
89544668420); Gilvan Jose da Silva Junior (NB: 5471600726, CPF: 71021735477, Protocolo:
115479544); Marta Lima da Silva (NB: 5500385859, CPF: 01046930702, Protocolo:
173930115); Francisco Sergio Magno (NB: 5368536808, CPF: 83947272715, Protocolo:
718187939); Jose Arthur Silva Ferreira do Nascimento (NB: 5202038786, CPF:
08723635460, Protocolo: 1439795374, Representante Legal: Debora Cunha da Silva, CPF
01143092481);
Romilda
Goulart
(NB: 6043868982,
CPF:
06250664726,
Protocolo:
1674422501); Romilda Goulart (NB: 6043868982, CPF: 06250664726, Protocolo:
1674422501); Ivone Passos Lima (NB:
7016295673, CPF: 55235573749, Protocolo:
1207858399); Dulce da Silva Ramos (NB: 7018373558, CPF: 14728064760, Protocolo:
1427142186); Joely Barbosa da Silva (NB: 1047896785, CPF: 12084406757, Protocolo:
441824647); Luan Diego Paim Cardoso (NB: 5315484188, CPF: 04107785165, Protocolo:
1897525212, Representante Legal: Marcia Cristina Ribeiro Paim, CPF 53846842168);
Abdias Rabelo de Carvalho (NB: 1319900167, CPF: 00441931308, Protocolo: 1413683484);
Lucineia Silva dos Santos (NB: 5506471110, CPF: 03908031621, Protocolo: 96511742);
Gilson Garcia Ferreira (NB: 5341601412, CPF: 01119146208, Protocolo: 592873304); Vera
Lucia do Nascimento de Souza (NB: 5398588261, CPF: 04397470405, Protocolo:
588925420); Manuel Odry de Paula e Souza (NB: 5477873422, CPF: 15168107249,
Protocolo: 20573729); Anderleia Diana Cardoso Das Neves (NB: 5448429994, CPF:
07274743910, Protocolo: 1227111303); Benedito da Silva Sousa (NB: 5462165702, CPF:
60767406397, Protocolo: 52307310, Representante Legal: Maria do Socorro da Silva, CPF
81858876320); Francisca Milena Santos Rodrigues (NB: 1857083250, CPF: 07205463386,
Protocolo: 1028153988); Maria Danielie dos Santos (NB: 5215394861, CPF: 66846536353,
Protocolo: 1664491251, Representante Legal: Maria Irene Lino dos Santos, CPF
25856430344); Ivanilda Almeida de Carvalho (NB: 7000825210, CPF: 29120195400);
Francisco Emilson Vasconcelos (NB:
5315653494, CPF: 78755280382, Protocolo:
1620253349); Kalyne Soares de Melo (NB: 7019047301, CPF: 09807340454, Representante
Legal: Marinete Soares de Carvalho Melo, CPF 05025748445); Joao Henrique Pantaleao
Silva (NB: 5298783887, CPF: 09090698400, Protocolo: 598850170, Representante Legal:
Mecielza Messias Pereira, CPF 02102356400); Osmar da Cruz Americo (NB: 1160018160,
CPF: 84585684549, Protocolo: 1694022965); Caroline Louise Heerdt Tonelli (NB:
1055628441, CPF: 08201987900, Protocolo: 1329272934, Representante Legal: Iolanda
Heerdt,
CPF
77790740997);
Marcio
Magalhaes
Matias
(NB:
5325962309,
CPF:
04271466581,
Protocolo: 1122861564);
Jose Rogerio
Silva
do Nascimento
(NB:
1279691252, CPF: 01418979457, Protocolo: 1449903822); Anastacio Alves Melo (NB:
7028131000, CPF: 05736919168, Protocolo: 880628729); Manoel Pereira de Oliveira (NB:
1049381383, CPF: 18043500363, Protocolo: 1625240290); Ozivan de Sousa Santos (NB:
5394844433, CPF: 01100363360, Protocolo: 161611226, Representante Legal: Maria Lucila
de Sousa Santos, CPF 82234167353); Francisco Ferreira da Silva (NB: 1314048152, CPF:
66430984753, Protocolo: 1131195563); Gilberto Bezerra da Cruz (NB: 5469686775, CPF:
01356713297, Protocolo: 881165642); Lincoln Costa Carvalho (NB: 5432888722, CPF:
08712696781,
Protocolo:
634532006);
Selma
da
Silva
(NB:
7020826610,
CPF:
95623140734, Protocolo: 816566159); Germinia Saviam Pavao (NB: 5709062827, CPF:
20071467890, Protocolo: 1671068778); Donatila Aparecida da Silva H de Almeida (NB:
5526601680, CPF: 65539443187, Protocolo: 706107826);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 512006
Número do Contrato: 35/2019.
Nº Processo: 35000.000669/2019-02.
Pregão. Nº 12/2019. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 36.340.131/0001-65 - LIDER BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 35/2019, por mais 29
(vinte e nove) dias, a partir de 02/12/2023 até 30/12/2023, podendo ser prorrogado por
iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso
ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/12/2023 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 205.958,51. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Imposição de Sanção Administrativa.
O Instituto Nacional do Seguro Social, por meio de sua Superintendência
Regional Nordeste, neste ato representado pela Chefe do Setor de Apuração e Cobrança,
NOTIFICA a empresa AHIH SERVIÇOS, CONSULTORIA E COMÉRCIO EIRELI, CNPJ nº
19.389.810/0001-00, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não
sabido, ou ter recusado correspondência, quanto ao teor do DESPACHO DECISÓRIO
SRNE/INSS Nº 614, DE 12 DE OUTUBRO DE 2023, por meio do qual o Superintendente
Regional conheceu do Recurso Administrativo interposto pela Contratada nos autos do
processo 35014.545673/2022-33 e, quanto ao mérito, negou seu provimento.
Assim, esteja a empresa ciente da manutenção da penalidade de multa no valor
de R$ 7.315,57 (sete mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e sete centavos), conforme
decisão fundamentada da autoridade administrativa.
Com relação ao pagamento, comunicamos que o valor deverá ser recolhido aos
cofres públicos no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de GRU a ser solicitada no endereço
eletrônico logirreg.srne@inss.gov.br, ou, a partir da compensação com créditos que a
interessada, porventura, tenha a receber do INSS.
O inadimplemento, por outro lado, sujeitará a devedora à inscrição no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo da
possibilidade de cobrança judicial.
MIRELLE SOUZA COSTA
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