DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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194
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos
do art. 41, parágrafo único, da Portaria nº 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. ASSOCIACAO 
RONDONIENSE
DE
ENSINO SUPERIOR
34.737.163/0001-73
46758.000770/2019-19
. GRANDE & DOMICIANO COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA
24.342.668/0001-85
46758.000884/2019-69
. J J MONTAGENS LTDA
13.025.607/0001-78
46758.000922/2019-83
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
14152.082703/2020-71
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
14152.082704/2020-15
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
14152.082706/2020-12
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
14152.082707/2020-59
. ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA
DO TRABALHO PORTUARIO AVULS
02.224.254/0001-19
14152.082708/2020-01
. RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS
LT DA
01.717.734/0001-59
14152.058899/2020-82
. ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
46758.000889/2019-91
. ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
46758.000890/2019-16
. ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
46758.000898/2019-82
. ROSSONI & COSTA CONSTRUCAO E
INSTALACAO LTDA
14.562.507/0001-43
46758.000899/2019-27
. SILVANA V D N HENRIQUE
28.388.867/0001-85
46758.001641/2019-48
. SILVANO DE BARROS
12.600.538/0001-16
46758.000916/2019-26
. S. DE ARAUJO - EQUIPAMENTOS
AG R O P EC U A R I A
11.197.016/0001-52
46758.000897/2019-38
. T. FREIRE DA SILVA PUBLICACOES E
EVENTOS
29.698.569/0001-54
14152.016701/2021-74
. VRG CONSTRUTORA EIRELI
15.862.974/0001-51
46758.000942/2019-54
. VANGUARDA SERVICOS DE LIMPEZA
LT DA
12.447.703/0001-41
46758.000921/2019-39
. VIACAO CIDADE NOVA LTDA
01.956.886/0001-04
14152.016703/2021-63
. W. G. S. CONSTRUCOES EIRELI
17.567.352/0001-26
14152.016704/2021-16
ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA
Auditor Fiscal do Trabalho
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Y9HHCY, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho No Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em
virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por
força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais
defesas
deverão 
ser
protocolizadas
por
meio 
do
endereço
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10
(dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do
Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas
defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade,
representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de
Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem
como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva
Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato
encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do
endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CESAR DAVID RADAELLI ANTONIO
14185.005558/2022-99
ND
20.286.271-2
CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO TE9K22, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho No Rio
Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADELCIO FATTORI & CIA LTDA
14185.021354/2023-86
ND
20.283.893-5
. AHVA LTDA
14152.146518/2023-64
AI
22.613.129-7
. AHVA LTDA
14152.146519/2023-17
AI
22.613.130-1
. AHVA LTDA
14152.146520/2023-33
AI
22.613.131-9
. AHVA LTDA
14152.146521/2023-88
AI
22.613.132-7
. AHVA LTDA
14185.021005/2023-64
ND
20.283.488-3
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136451/2023-50
AI
22.603.062-8
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136452/2023-02
AI
22.603.063-6
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136453/2023-49
AI
22.603.064-4
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136455/2023-38
AI
22.603.066-1
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136460/2023-41
AI
22.603.071-7
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136467/2023-62
AI
22.603.078-4
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136471/2023-21
AI
22.603.082-2
. ANGELICA FASCIN LTDA.
14152.136474/2023-64
AI
22.603.085-7
. ARQUICON 
ARQUITETURA
E
CONSTRUCOES LTDA
14185.019401/2023-21
ND
20.281.681-8
. BM ASSESSORIA CONTABIL LTDA
14152.147546/2023-07
AI
22.614.157-8
. BM ASSESSORIA CONTABIL LTDA
14152.147547/2023-43
AI
22.614.158-6
. BULSING 
CORRETORA
DE 
SEGUROS
LTDA .
14185.023748/2023-79
ND
20.286.769-2
. CAUZZO & MEIRELLES POLICLINICA LTDA 14185.023430/2023-98
ND
20.286.404-9
. CLAUDIO GERARDO CORTES CASALES
14185.021017/2023-99
ND
20.283.501-4
. CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA
14152.134244/2023-61
AI
22.600.855-0
. CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA
14152.134245/2023-13
AI
22.600.856-8
. CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA
14152.134247/2023-02
AI
22.600.858-4
. CLINICA NEFROLOGICA GUAIBA LTDA
14185.019340/2023-01
ND
20.281.609-5
. COMERCIAL DE GAS DAS HORTENSIAS
LT DA
14185.023881/2023-25
ND
20.286.929-6
. COMPRE CERTO COMERCIO DE CARNES
LT DA
14152.163278/2023-62
AI
22.629.889-2
. CRIATIVAR INDUSTRIA DE MAQUETES E
MATRIZES LTDA
14185.023727/2023-53
ND
20.286.738-2
. DELORETO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRE-MOLDADOS LTDA
14185.024002/2023-82
ND
20.287.084-7
. DIAS & AZEVEDO CONSULTORIA JURIDICA
TRIBUTARIA S/S
14185.021308/2023-87
ND
20.283.842-1
. DS MAYORA
14152.170569/2023-15
AI
22.637.180-8
. DS MAYORA
14152.170571/2023-86
AI
22.637.182-4
. ELIANE DE LIMA BARTELT
14152.095931/2023-53
AI
22.562.542-3
. ELIANE DE LIMA BARTELT
14152.109466/2023-45
AI
22.576.077-1
. ELIANE DE LIMA BARTELT
14152.109467/2023-90
AI
22.576.078-9
. ELIANE DE LIMA BARTELT
14152.109468/2023-34
AI
22.576.079-7
. ELIANE DE LIMA BARTELT
14152.109469/2023-89
AI
22.576.080-1
. EQUILIBRIUM HOME CARE LTDA
14185.019146/2023-17
ND
20.281.365-7
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171002/2023-58
AI
22.637.613-3
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171003/2023-01
AI
22.637.614-1
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171004/2023-47
AI
22.637.615-0
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171005/2023-91
AI
22.637.616-8
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171006/2023-36
AI
22.637.617-6
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171007/2023-81
AI
22.637.618-4
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14152.171008/2023-25
AI
22.637.619-2
. EXATA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
14185.024240/2023-98
ND
20.287.360-9
. FALCAO SERVICOS DE PORTARIA LTDA
14185.019167/2023-32
ND
20.281.387-8
. GRAMADO VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.169774/2023-20
AI
22.636.385-6
. GRAMADO VIAGENS E TURISMO LTDA
14152.169779/2023-52
AI
22.636.390-2
. GRAMADO VIAGENS E TURISMO LTDA
14185.024055/2023-01
ND
20.287.138-0
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142580/2023-87
AI
22.609.191-1
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142583/2023-11
AI
22.609.194-5
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142587/2023-07
AI
22.609.198-8
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142589/2023-98
AI
22.609.200-3
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142591/2023-67
AI
22.609.202-0
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142593/2023-56
AI
22.609.204-6
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14152.142594/2023-09
AI
22.609.205-4
. GRAZIELA PERETTO DALPIAZ E CIA LTDA
14185.020575/2023-37
ND
20.282.994-4
. GRUPO DE ENCAMINHAMENTO E APOIO
NA PREVENCAO E REABILITACAO A
DEPENDENTES Q
14152.138652/2023-91
AI
22.605.263-0
. GRUPO DE ENCAMINHAMENTO E APOIO
NA PREVENCAO E REABILITACAO A
DEPENDENTES Q
14152.139259/2023-15
AI
22.605.870-1
. GRUPO DE ENCAMINHAMENTO E APOIO
NA PREVENCAO E REABILITACAO A
DEPENDENTES Q
14152.139268/2023-14
AI
22.605.879-4
. GUNTHER BRUNE & CIA LTDA
14185.020923/2023-76
ND
20.283.398-4
. H ESTUDIO DESENHO DE IMAGEM LTDA
14152.182510/2023-61
AI
22.649.121-8
. HELIO ANTONIO KOLESNY
14152.140996/2023-61
AI
22.607.607-5
. INEIDE CORTINAS LTDA
14185.020744/2023-39
ND
20.283.185-0
. INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA
14152.132676/2023-37
AI
22.599.287-6
. INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA
14152.132677/2023-81
AI
22.599.288-4
. INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA
14152.132678/2023-26
AI
22.599.289-2
. INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA
14152.132680/2023-03
AI
22.599.291-4
. INSTITUTO DE IDIOMAS PLANALTO LTDA
14185.019121/2023-13
ND
20.281.339-8
. INSTITUTO 
EDUCACIONAL
LUIZ 
DE
CAMOES LTDA
14152.132017/2023-09
AI
22.598.628-1
. IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA
14152.149779/2023-36
AI
22.616.390-3
. IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA
14152.149780/2023-61
AI
22.616.391-1
. IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA
14152.149781/2023-13
AI
22.616.392-0
. IRMAO NARCIZO COMBUSTIVEIS LTDA
14185.021399/2023-51
ND
20.283.948-6
. J. PINTO BALEJO SERVICOS
14185.021380/2023-12
ND
20.283.921-4
. JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA
14152.131590/2023-97
AI
22.598.201-3
. JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA
14152.131591/2023-31
AI
22.598.202-1
. JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA
14152.131593/2023-21
AI
22.598.204-8
. JOICE SEVERO ZAMBIASI LTDA
14185.018952/2023-78
ND
20.281.123-9
. JULIO CESAR DA PIEVE
14152.143939/2023-33
AI
22.610.550-4
. JULIO CESAR DA PIEVE
14152.143942/2023-57
AI
22.610.553-9
. JULIO CESAR DA PIEVE
14152.143944/2023-46
AI
22.610.555-5
. JULIO CESAR DA PIEVE
14185.020717/2023-66
ND
20.283.156-6
. LAURO ORANDI DA ROSA FESTINALLI
14152.168550/2023-09
AI
22.635.161-1
. LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E
MARMORES LTDA
14152.148512/2023-21
AI
22.615.123-9
. LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E
MARMORES LTDA
14152.148513/2023-76
AI
22.615.124-7
. LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E
MARMORES LTDA
14152.148517/2023-54
AI
22.615.128-0
. LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E
MARMORES LTDA
14152.148520/2023-78
AI
22.615.131-0
. LINPETER COMERCIO DE GRANITOS E
MARMORES LTDA
14185.021226/2023-32
ND
20.283.745-9
. LUCENA E AZEVEDO LTDA
14152.167683/2023-50
AI
22.634.294-8
. LUCENA E AZEVEDO LTDA
14152.167687/2023-38
AI
22.634.298-1
. LUCENA E AZEVEDO LTDA
14152.167689/2023-27
AI
22.634.300-6
. LUCENA E AZEVEDO LTDA
14185.023740/2023-11
ND
20.286.755-2
. MAICON NASCIMENTO DE SOUZA
14185.021481/2023-85
ND
20.284.041-7
. MARCO ANTONIO AGUIAR DOS REIS
14152.167749/2023-10
AI
22.634.360-0
. MARCO ANTONIO AGUIAR DOS REIS
14152.167751/2023-81
AI
22.634.362-6
. MARCO ANTONIO AGUIAR DOS REIS
14185.023743/2023-46
ND
20.286.761-7
. MARCOS SILVEIRA DA ROSA
14152.121965/2023-19
AI
22.588.576-0
. MARUJOS RESTAURANTE
E PIZZARIA
LT DA
14152.139351/2023-85
AI
22.605.962-6
. MASSIROLI EMPREITEIRA E PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA
14185.023490/2023-19
ND
20.286.471-5

                            

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