DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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199
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
773-0;
01.599.101/0001-93,
,
FREVP00550602023,
773-0;
166.896.107-56,
,
FREVP00444232023, 773-0; 636.915.237-49, , FREVP00372022023, 773-0; 882.442.965-
34, , FREVP00328742023, 773-0; 10.553.160/0001-11, , FREVP00084832023, 773-0; ,
FREVP00114732023,
773-0;
17.127.187/0001-91,
,
FREVP00340122023,
773-0;
40.426.272/0001-72, , FREVP00504662023, 773-0; 944.592.667-68, , FREVP00513422023,
773-0; 36.061.620/0001-88, , FREVP00509032023, 773-0; , FREVP00491462023, 773-0;
012.644.327-04, , FREVP00507512023, 773-0; 445.752.117-53, , FREVP00317182023,
773-0; , FREVP00476612023, 773-0; 22.779.046/0001-93, , FREVP00508332023, 773-0;
220.367.698-10, , FREVP00574532023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7826/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
475.202.051-34, HSI0C87, FRMEV00468782023, 606-82; 09.632.017/0001-36,
RRQ8F63,
FRMEV00493442023,
606-82;
06.949.942/0001-05,
RYQ6D00,
FRMEV00501792023, 606-82; 10.346.498/0001-00, RHL7I83, FRMEV00499822023, 606-82;
38.467.783/0001-90,
QUS2123,
FRMEV00481252023,
606-82;
24.248.691/0001-05,
RWC1E85,
FRMEV00497392023,
606-82;
04.086.814/0001-41,
FFN3H33,
FRMEV00486252023, 606-82; 37.578.915/0001-99, ILY8D56, FRMEV00504572023, 606-82;
109.292.497-39, KOE3G98, FRMEV00515752023, 606-82; 01.149.137/0001-75, EOE9G01,
FRMEV00573252023, 606-82; 00.389.481/0032-75, GGD2C96, FRMEV00496212023, 606-82;
01.431.604/0001-55, JAX5G04, FRMEV00592142023, 606-82; 765.760.510-34, IJZ8B11,
FRMEV00583342023, 606-82; 813.805.691-68, DAH5G64, FRMEV00541212023, 606-82;
04.901.407/0001-40, QIT8D99, FRMEV00581692023, 606-82; 89.084.677/0001-69, JBA9I74,
FRMEV00589632023, 606-82; 31.795.274/0002-29, DPF1I05, FRMEV00585232023, 606-82;
DPF1I05,
FRMEV00595042023,
606-82;
13.860.137/0001-68,
GEA9E42,
FRMEV00581342023, 606-82; 02.782.750/0001-98, QWZ3224, FRMEV00603162023, 606-
82;
00.609.971/0001-33,
FTV1G91,
FRMEV00585102023,
606-82;
QQM7I76,
FRMEV00578562023, 606-82; FTV1G91, FRMEV00590592023, 606-82; 06.289.261/0001-50,
HFD3B12,
FRMEV00546812023,
606-82;
03.029.482/0001-09,
ELW4754,
FRMEV00582772023, 606-82; 689.949.825-15, PKD2H21, FRMEV00605802023, 606-82;
32.212.316/0001-33,
QKB6B90,
FRMEV00621882023,
606-82;
07.590.743/0001-08,
GDZ2212, FRMEV00632772023, 606-82; 643.434.301-97, SGR6F83, FRMEV00666662023,
606-82;
067.758.079-70,
CPN4G08,
FRMEV00635162023,
606-82;
745.739.500-87,
COP3F88,
FRMEV00631302023,
606-82;
02.728.821/0001-74,
GGS8H46,
FRMEV00620032023, 606-82; 20.191.004/0001-01, FEA4F25, FRMEV00663082023, 606-82;
CUA9332,
FRMEV00656792023,
606-82;
08.670.575/0001-23,
RUG2I94,
FRMEV00631732023, 606-82; 040.498.335-90, AXQ4J04, FRMEV00658612023, 606-82;
17.267.272/0001-55, RLK1I63, FRMEV00639582023, 606-82; 642.948.624-91, QID8E16,
FRMEV00642112023, 606-82; 44.787.638/0001-90, BTR4B15, FRMEV00658212023, 606-82;
14.787.128/0001-51, FBV2A37, FRMEV00695242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7831/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos
Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
483.771.397-15,
,
FREVP00371072023,
773-0;
125.483.317-09,
,
FREVP00363722023, 773-0; , FREVP00408632023, 773-0; , FREVP00358812023, 773-0;
152.244.967-13, , FREVP00422242023, 773-0; 09.269.215/0001-87, , FREVP00384362023,
773-0; 608.677.527-34, , FREVP00448982023, 773-0; 105.741.087-00, , FREVP00422722023,
773-0;
116.319.677-03,
,
FREVP00435192023,
773-0;
18.607.442/0001-66,
,
FREVP00220122023, 773-0; 144.986.617-45, , FREVP00222722023, 773-0; 091.609.597-54, ,
FREVP00211142023, 773-0; 132.351.277-20, , FREVP00257902023, 773-0; 923.753.917-72, ,
FREVP00277692023, 773-0; 072.653.057-36, , FREVP00297592023, 773-0; 090.920.227-30, ,
FREVP00333952023, 773-0; 549.181.707-49, , FREVP00430362023, 773-0; 275.386.487-04, ,
FREVP00408932023,
773-0;
102.563.697-04,
,
FREVP00363112023,
773-0;
10.534.290/0001-07, , FREVP00372032023, 773-0; 141.936.427-80, , FREVP00238442023,
773-0; 025.940.457-80, , FREVP00341662023, 773-0; , FREVP00353252023, 773-0; ,
FREVP00365382023, 773-0; 996.974.597-20, , FREVP00446252023, 773-0; 528.962.857-68, ,
FREVP00531962023,
773-0;
02.694.645/0001-05,
,
FREVP00492182023,
773-0;
10.488.032/0001-31, , FREVP00515272023, 773-0; 551.611.897-20, , FREVP00475762023,
773-0;
136.509.907-50,
,
FREVP00504212023,
773-0;
07.897.845/0001-70,
,
FREVP00514602023,
773-0;
23.048.272/0001-67,
,
FREVP00486322023,
773-0;
122.334.617-03, , FREVP00519402023, 773-0; 185.851.317-05, , FREVP00532732023, 773-0;
979.945.706-82, , FREVP00535632023, 773-0; 105.726.117-30, , FREVP00435652023, 773-0;
037.987.469-58, , FREVP00478712023, 773-0; , FREVP00496592023, 773-0; 580.325.177-15,
,
FREVP00167902023,
773-0;
,
FREVP00170072023,
773-0;
567.165.167-00,
,
FREVP00370392023, 773-0; 056.317.487-03, , FREVP00462702023, 773-0; 002.204.557-08, ,
FREVP00394382023, 773-0; , FREVP00413892023, 773-0; , FREVP00501092023, 773-0;
11.006.213/0001-47,
, FREVP00441732023,
773-0;
,
FREVP00447052023, 773-0; ,
FREVP00447222023, 773-0; 058.486.814-65, , FREVP00422212023, 773-0; 792.437.629-15, ,
FREVP00490072023, 773-0; 009.596.799-01, , FREVP00490202023, 773-0; 128.948.287-05, ,
FREVP00495162023,
773-0;
643.612.687-20,
,
FREVP00518402023,
773-0;
26.591.175/0001-04,
,
FREVP00491702023,
773-0;
10.312.004/0001-69,
,
FREVP00571302023,
773-0;
36.705.389/0001-18,
,
FREVP00515182023,
773-0;
00.376.118/0001-19, , FREVP00348062023, 773-0; 155.018.287-07, , FREVP00474942023,
773-0;
143.310.327-36,
,
FREVP00518202023,
773-0;
27.787.372/0001-66,
,
FREVP00574572023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7832/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 46 (quarenta e seis). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
023.310.507-75,
,
FREVP00209892023,
773-0;
408.915.937-72,
,
FREVP00366722023, 773-0; 118.282.457-98, , FREVP00408672023, 773-0; 101.625.817-85, ,
FREVP00404682023, 773-0; 488.478.527-49, , FREVP00130272023, 773-0; 118.439.167-03, ,
FREVP00223742023, 773-0; 061.348.306-58, , FREVP00201852023, 773-0; 766.145.227-87, ,
FREVP00279132023, 773-0; 089.705.177-74, , FREVP00301662023, 773-0; 16.850.532/0001-
58,
,
FREVP00309262023,
773-0;
149.515.267-78,
,
FREVP00301382023,
773-0;
22.087.181/0001-78, , FREVP00262142023, 773-0; 809.397.327-34, , FREVP00206842023,
773-0;
348.310.027-04,
,
FREVP00374042023, 773-0;
,
FREVP00348262023,
773-0;
858.994.107-87, , FREVP00404262023, 773-0; 017.565.037-37, , FREVP00497122023, 773-0;
466.705.057-87, , FREVP00343482023, 773-0; 25.013.569/0001-12, , FREVP00501172023,
773-0; 056.800.927-43, , FREVP00164552023, 773-0; 128.718.677-71, , FREVP00461592023,
773-0;
61.575.775/0032-86,
,
FREVP00416462023,
773-0;
40.625.514/0001-57,
,
FREVP00485952023, 773-0; 059.092.967-44, , FREVP00544102023, 773-0; 345.226.629-04, ,
FREVP00543792023, 773-0; 871.635.277-72, , FREVP00539362023, 773-0; 05.405.737/0001-
08,
,
FREVP00557922023,
773-0;
649.331.727-49,
,
FREVP00510012023,
773-0;
595.030.257-53, , FREVP00505222023, 773-0; 032.658.637-78, , FREVP00496262023, 773-0;
21.197.023/0001-08, , FREVP00564892023, 773-0; 055.449.427-22, , FREVP00501502023,
773-0;
116.305.896-32,
,
FREVP00151042023,
773-0;
20.918.610/0001-86,
,
FREVP00198212023, 773-0; 027.421.587-07, , FREVP00283232023, 773-0; 084.286.147-50, ,
FREVP00423302023, 773-0; 121.914.107-07, , FREVP00443752023, 773-0; 080.755.757-92, ,
FREVP00482712023, 773-0; 025.300.477-23, , FREVP00570952023, 773-0; 031.264.767-08, ,
FREVP00430582023,
773-0;
,
FREVP00461242023,
773-0;
161.109.837-80,
,
FREVP00434782023,
773-0;
055.297.597-42,
,
FREVP00459012023,
773-0;
,
FREVP00443092023, 773-0; 24.794.706/0001-30, , FREVP00414802023, 773-0; 627.859.747-
00, , FREVP00504972023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7837/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo
Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10,
trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o
(a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de
Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os
campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos
obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço
supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do
prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº
547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 23 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.942.085/0026-31, AEU2J19, EPSMA00732442023, 689-00; 01.712.282/0001-12,
QRE1H49, EPSMA00738172023, 690-40; 070.414.927-37, KUP1529, EPSMA00684472023, 689-00.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
G EAU T / S U D EG / A N T T
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