DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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198
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. IANCA 
SILVA 
LIMA
03490288262
14152.004298/2022-11
AI
22.259.356-3
811,37
. J 
M
DA 
SILVA
NASCIMENTO
14152.092183/2021-95
AI
22.122.427-1
1.388,05
. J VARGAS RIBEIRO
14152.112794/2022-48
AI
22.367.851-1
7.302,33
. J. ALENCAR LIMA
14152.038264/2023-10
AI
22.504.879-5
366,90
. J. ALENCAR LIMA
14152.038266/2023-09
AI
22.504.881-7
146,76
. J. ALENCAR LIMA
14152.038267/2023-45
AI
22.504.882-5
73,38
. J. ALENCAR LIMA
14152.038269/2023-34
AI
22.504.884-1
166,21
. J. ALENCAR LIMA
14185.005488/2023-50
ND
20.265.629-2
9.332,24
. KARINA CORREIA DA SILVA
01504409280
14152.003085/2023-53
AI
22.469.700-5
1.388,05
. KARINA CORREIA DA SILVA
01504409280
14152.003090/2023-66
AI
22.469.705-6
15.540,71
. KARINA CORREIA DA SILVA
01504409280
14152.189505/2022-07
AI
22.444.547-2
2.434,11
. L. R.
VASCONCELOS DE
CARVALHO & CIA LTDA
14152.016848/2023-26
AI
22.483.463-1
293,52
. L. R.
VASCONCELOS DE
CARVALHO & CIA LTDA
14185.002218/2023-97
ND
20.261.700-9
3.744,55
. M D SANTIAGO
14152.065416/2022-68
AI
22.320.473-1
2.434,11
. M. N. BRASIL GOMES
14152.112040/2022-98
AI
22.367.097-9
9.736,44
. MAKUSHI 
POKE 
SUSHI
RESTAURANTE LTDA
14152.200288/2022-13
AI
22.455.330-5
2.434,11
. MILLENIUM SEGURANCA E
TRANSPORTES DE VALORES
LT DA
14152.022026/2022-01
AI
22.277.083-0
2.041,25
. MILLENIUM SEGURANCA E
TRANSPORTES DE VALORES
LT DA
14152.022966/2022-92
AI
22.278.023-1
2.041,25
. MILLENIUM SEGURANCA E
TRANSPORTES DE VALORES
LT DA
14152.047667/2022-61
AI
22.302.724-3
2.041,25
. NORTETRAFO 
INDUSTRIA
DE 
TRANSFORMADORES
DO NORTE L
14185.002962/2023-91
ND
20.262.603-2
5.586,46
. NORTETRAFO 
INDUSTRIA
DE 
TRANSFORMADORES
DO NORTE LTDA
14152.021244/2023-00
AI
22.487.859-0
73,38
. NORTETRAFO 
INDUSTRIA
DE 
TRANSFORMADORES
DO NORTE LTDA
14152.021259/2023-60
AI
22.487.874-3
833,68
. POSTO BS-CAR LTDA
14152.056613/2022-96
AI
22.311.670-0
408,25
. PRICILA CARIOLANDO DA
S I LV A
14152.054763/2022-65
AI
22.309.820-5
1.981,26
. PRICILA CARIOLANDO DA
S I LV A
14152.054776/2022-34
AI
22.309.833-7
2.274,78
. PRICILA CARIOLANDO DA
S I LV A
14152.054786/2022-70
AI
22.309.843-4
2.201,40
. PRICILA CARIOLANDO DA
S I LV A
14152.054789/2022-11
AI
22.309.846-9
3.402,80
. PRICILA CARIOLANDO DA
S I LV A
14185.009967/2022-64
ND
20.235.577-2
42.887,26
Em 17 de novembro de 2023
LINDALVA MATOS WANDERLEY
Chefe
Substituta
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000026009202313. Objeto: Aquisição de componentes de TIC
para aprimoramento da performance do parque computacional dos Ministérios dos
Transportes e de Portos e Aeroportos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/11/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio
Anexo - Ala Oeste, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00012-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
27/11/2023 
às 
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/12/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: A impugnação e o pedido de esclarecimento
poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e-mail: selic@transportes.gov.br .
VINICIUS CARVALHO REIS
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 24/11/2023) 390004-00001-2023NE111111
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000025714202301. Objeto: Contratação de pessoa jurídica
especializada, para a execução de serviços comuns de engenharia, consistentes na
modernização integral, com substituição, de 15 (quinze) elevadores (sociais, privativos e de
serviço), dos Edifícios Sede e Anexo, Bloco R, Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF,
com manutenção de caráter preventivo e corretivo, conforme especificações, condições e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 4. Edital:
27/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl.
r 
Sala
5 
Edíficio
Anexo 
-
Ala 
Oeste,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/390004-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS
Coordenador-geral de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 24/11/2023) 390004-00001-2023NE111111
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES PARLAMENTARES E
INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 1/2021
Processo: 50500.044960/2020-71- Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT CNPJ:
04.898.488/0001-77 e a INFRA S.A. CNPJ: 42.150.664/0018-25- Espécie: Primeiro Termo
Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2021 - Objeto: alterar
a denominação da extinta Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) pela VALEC
Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., tendo como nome fantasia "Infra S.A", bem como
suas respectivas informações cadastrais. Data da Assinatura: 23.11.2023.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 47/2019.
Nº Processo: 50500.428397/2019-56.
Pregão. Nº 15/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 05.795.607/0001-29 - WISEIT - SISTEMAS E INFORMATICA LTDA. Objeto:
Reajustar o valor do Contrato nº 047/2019, a partir de 26/12/2022. Vigência: 26/12/2023
a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.311,16. Data de Assinatura:
23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7569/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 23 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV00466282023, 606-82; 10.648.539/0009-
62,
GMF7E60,
FRMEV00505862023, 
606-82;
20.773.382/0001-01,
RRZ8E76,
FRMEV00499152023, 606-82; 02.507.334/0001-81, IZY4A27, FRMEV00511332023, 606-82;
30.380.010/0001-60, 
PLQ2H56, 
FRMEV00514872023,
606-82; 
13.919.694/0001-07,
QBG3G50, 
FRMEV00517882023, 
606-82;
85.188.563/0001-08, 
MLF0145,
FRMEV00517002023, 606-82; 478.425.428-56, EQJ7H28, FRMEV00524352023, 606-82;
453.639.780-91, IHO2568, FRMEV00537682023, 606-82; 79.026.126/0001-95, MMB9C22,
FRMEV00532512023, 606-82; 20.667.947/0001-68, OLS5I76, FRMEV00540612023, 606-82;
19.471.981/0001-83, 
SDP2H69, 
FRMEV00540302023, 
606-82; 
24.473.272/0001-77,
FDC2F45, FRMEV00527252023, 606-82; 098.825.506-57, njc1b26, FRMEV00568032023,
606-82;
NJC1B26,
FRMEV00574542023, 
606-82;
02.071.350/0001-74,
FTK1262,
FRMEV00572952023, 606-82; FTK1262, FRMEV00572962023, 606-82; 38.534.062/0001-56,
AHQ7G75, 
FRMEV00570512023, 
606-82;
01.237.440/0001-20, 
FSV9458,
FRMEV00529882023, 606-82; 06.983.881/0003-56, SHU1G30, FRMEV00529952023, 606-82;
23.792.047/0001-30, 
QNF4740, 
FRMEV00563492023, 
606-82; 
QUI2101,
FRMEV00564832023, 606-82; QNW9297, FRMEV00561482023, 606-82; 014.369.869-90,
MKR4440, FRMEV00573652023, 606-82; 781.213.291-91, AQH7I28, FRMEV00570302023,
606-82; 08.618.507/0001-15, JAZ5D30, FRMEV00564562023, 606-82; 02.336.870/0001-61,
OWW7612,
FRMEV00574082023, 
606-82;
82.892.365/0001-32,
RAH7775,
FRMEV00561132023, 606-82; 768.713.636-53, HBR3443, FRMEV00525252023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7813/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho
03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 22 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
117.071.489-70, 
,
FREVP00537412023, 
773-0;
264.218.178-23, 
,
FREVP00552812023, 
773-0; 
141.265.347-92,
, 
FREVP00532382023, 
773-0;
42.502.492/0001-63, , FREVP00210762023, 773-0; 012.344.117-09, , FREVP00386122023,

                            

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