DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 690/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado do Piauí, MÁRIO CELSO
ALENCAR OLIVEIRA. PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, com
sede na Rua José Antônio Procópio, S/N, Centro, Nova Santa Rita (PI), CEP 64764-000,
inscrita no CNPJ sob nº 01.612.599/0001-87, neste ato representada pelo prefeito HELI
MARQUES DE CARVALHO. OBJETO: a permissão do uso da faixa de domínio da Rodovia
Federal BR-020/PI, no trecho de Nova Santa Rita ao Entr. PI-245(A), SNV 020BPI0410,
sentido decrescente da rodovia, Km 189,300, numa extensão total de 115,00 metros por
9,40 metros de largura, e de 100,00 metros por 8,40 metros de largura, perfazendo uma
área total de 1.921,00 m² (um mil, novecentos e vinte e um metros quadrados). PRAZO: a
permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como
data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em
extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão pelo uso do
objeto supracitado equivale a R$ 133.701,60 (cento e trinta e três mil, setecentos e um
reais, e sessenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para
o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se
na condição de Instituições Públicas no uso de suas atribuições como prestadoras de
serviços 
públicos 
ou 
concessionárias 
de
serviços 
Público. 
PROCESSO 
nº
50618.001793/2023-07. DATA DA ASSINATURA: 24.11.2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 271/2023 - UASG 393012
Número do Contrato: 271/2023.
Nº Processo: 50610.005024/2022-69.
Pregão. Nº 76/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 25.103.570/0001-38 - LEV BRASIL - ESTUDOS E PROJETOS EM CIENCIAS DA
TERRA E. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência contratual por 180 (cento
e oitenta) dias, sem reflexos financeiros.. Vigência: 29/08/2024 a 01/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 514.800,00. Data de Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393023
Número do Contrato: 713/2019.
Nº Processo: 50600.069458/2014-04.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 193/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 11.358.829/0001-87 - AMBIENGER ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo ao contrato nº 00713/2019-23, face aos motivos e
justificativas constantes do processo administrativo nº 50600.069458/2014-04, autorizado pelo
superintendente regional do dnit no tocantins, conforme despacho (dnit) sre - to (sei nº
16041373) de 27/10/2023.
o valor do contrato a preços iniciais passa de r$ 5.046.274,03 (cinco milhões, quarenta e seis
mil, duzentos e setenta e quatro reais e três centavos), para r$ 5.357.437,90 (cinco milhões,
trezentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e noventa centavos), sendo
r$ 311.163,83 (trezentos e onze mil, cento e sessenta e três reais e oitenta e três centavos)..
Vigência: 23/11/2023 a 18/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.357.437,90. Data
de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).