DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.948, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de novembro
de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 23.11.2023 a 23.12.2023 são, respectivamente: 0,9291% (nove mil,
duzentos e noventa e um décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta
décimos de milésimo) e 0,1281% (mil, duzentos e oitenta e um décimos de milésimo por
cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
EDITAL DE DIVULGAÇÃO CGU Nº 1, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS DE CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL
DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria
Geral da União (CGU), no exercício das suas atribuições legais e em atendimento ao
disposto no art. 3º da Portaria SEDGG/ME nº 8.949, de 26 de julho de 2021, do Ministro
da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021, e o Edital CGU
nº 5, de 13 de junho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 13 de junho de
2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar
candidatos para o provimento dos cargos de Auditor Federal de Finanças e Controle e de
Técnico de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, e em cumprimento ao
disposto em decisão proferida nos autos do mandado de segurança nº 1050207-
34.2022.4.01.3400, resolve:
Tornar público, para conhecimento dos interessados, a reserva de 1 (uma) vaga
sub judice no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos, sob o CPF nº
***.566.837-**, para a candidata BRUNA DE OLIVEIRA CARNEIRO, autora da referida ação
no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Especialidade: Contabilidade Pública
e Finanças - Distrito Federal.
ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 69/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 56330015308202346. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados de manutenção corretiva e preventiva, com eventual fornecimento de
peças, para o sistema de telecomunicações pertencente ao Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 609, Ed. Sede do Mpdft, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00069-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 23/11/2023) 200009-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da
Procuradoria-Geral da República, e o CENTER FOR CLIMATE CRIME ANALYSIS (CCCA).
OBJETO: a cooperação técnica entre as partes e o intercâmbio de informações no âmbito
dos processos do Projeto Amazônia Protege, bem como demais ações que visem a
obtenção de maior eficiência e tempestividade nas providências voltadas à proteção do
meio ambiente, por meio de (mas não restrito a) apoio técnico, acesso a informações
qualificadas, treinamentos, oficinas
e atuações conjuntas. DATA
DA ASSINAT U R A :
08/11/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral do MPF e, REINHOLD
GALLMETZER, Presidente do Conselho Diretor do CCAA. Documento PGR-00374694/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e Saraiva
Educação S.A. (CNPJ: 50.268.838/0001-39. Objeto: Prestação de serviço de acesso à
plataforma Biblioteca Digital Saraiva, o qual compreende o fornecimento de 100 (cem)
acessos simultâneos ao conteúdo digital de forma on-line pela internet, por meio de
autenticação segura por números de Internet Protocol (IP)", pelo período de 24 (vinte e
quatro) meses. Valor total: R$ 65.631,00 (sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e um
reais). Fundamento legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade
Superior - Artigo 26 da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário
Executivo da Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.008753/2023-11.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - MPF, e LEX
Editora S.A., (CNPJ: 61.160.768/0001-17). Objeto: Prestação de serviços de assinatura
dos periódicos publicados pela editora LEX Editora S/A no formato impresso, a qual
inclui o acesso monousuário à versão eletrônica de forma pela internet, por meio de
autenticação segura com login e senha", pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.
Valor total: R$ 17.740,00 (dezessete mil, setecentos e quarenta reais). Fundamento
legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Ratificação: Autoridade Superior - Artigo 26
da Lei nº 8.666/93 - Cleuber Delano José Lisboa Filho, Secretário Executivo da
Secretaria-Geral do MPF. Processo: 1.00.000.009577/2023-26.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 009458/2023-92. Objeto: Aquisição de 300 (trezentos) cofres
digitais que possuam chave de abertura de emergência para atender às necessidades da
Secretaria de Segurança Institucional (SSIN) no tocante a guarda de armamento e demais
equipamentos, assessórios e/ou de uso controlado, mediante sistema de registro de
preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf
Sul,
Qd.
4, Conj.
"c",
Blocos
de
"a" a
"f"
-
Plano
Piloto, -
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador Clde/sa
(SIASGnet - 24/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2023
A pregoeira divulga o resultado do julgamento das propostas referente ao
Pregão Eletrônico nº 16/2023, com a adjudicação do GRUPO 1 para a empresa PRIMAX
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, pelo valor total de R$ 74.000,00 (setenta e
quatro mil reais); do GRUPO 2 para a empresa CENTRA MOVEIS S/A, pelo valor total de R$
90.180,00 (noventa mil, cento e oitenta reais); do ITEM 7 e 8 para a empresa KUBIC
COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, pelo valor unitário de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e
noventa reais); do item 11 para a empresa M2R SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA, pelo valor
unitário de R$ 1.185,00 (mil, cento e oitenta e cinco reais); do item 12 para a empresa IC
DE SOUSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais). Os
itens 9 e 10 restaram fracassados.
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIDEC - 24/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 200208
Nº Processo: 1.01.567/2022-15. Objeto: Cessão de uso onerosa, a título
precário, de espaço nas dependências da Procuradoria Regional da República da 1ª Região,
PRR1, localizada no SAS, Quadra 05, Bloco E, Lote 08 - Brasília/DF, para fins de exploração
comercial dos serviços de restaurante e lanchonete. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
27/11/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e
Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00021-
2023.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
27/11/2023
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
11/12/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Convenientes:
MINISTÉRIO
PÚBLICO
FEDERAL, por
intermédio
da
PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB. Objeto: Prorrogar a vigência do Convênio
firmado entre as partes no dia 09/12/2011.Vigência: 3 ano(s), contados de 09/12/2023 a
08/12/2026. Data e assinatura: 24/11/2023. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, PROCURADOR-
CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, AMILTON
RODRIGUES DA COSTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO
INSTITUTO
DE
EDUCAÇÃO
SUPERIOR
DE
BRASÍLIA.
Processo
Administrativo
1.01.000.000353/2023-11.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2022, firmado em 24/11/2023 com a empresa
IMPÉRIO SERVIÇOS LTDA; CNPJ nº 97.524.585/0001-80; Objeto: repactuação de preços do
contrato, passando o valor mensal de R$ 32.019,49 para R$ 33.549,39, a contar de 09/01/2023;
b) prorrogação do prazo de vigência contratual pelo período de 30 (trinta) dias, contado de
14/12/2023 a 12/01/2024; Fundamento legal: § 2º e inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993,
caput e incisos I e II do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Primeira e
Vigésima Segunda do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000331/2021-90; Cobertura
orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37, 3.3.90.30 e 3.3.90.93; Programa de Trabalho
Resumido: 172236; Notas de empenho: 2023NE000024, 2023NE000025 e 2023NE000026, de
13/01/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela
Contratada, Manoel Rodrigues de Araújo.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200102
Nº Processo: 000091/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de serviços de recuperação superficial de pavimentação de concreto
armado, incluindo preparação para pintura e pintura com Tinta Epóxi de Alto
Desempenho e acabamento em verniz PU, pintura de demarcação e de vagas e
sinalização horizontal, do piso de concreto dos estacionamentos do térreo e do 2º
pavimento, do prédio sede da PRR4, contemplando todas as despesas diretas e
indiretas, a serem realizados na sede da PRR4.. Total de Itens Licitados: 1. Ed i t a l :
27/11/2023 das 08h59 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco
Caruso
da
Rocha,
800.,
Praia
de
Belas.
-
Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200102-5-00006-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 27/11/2023 às 08h59 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/12/2023 às
14h00 no site
www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Site:
https://www.mpf.mp.br/regiao4.
ALEXANDRE MOTA KOBE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
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