DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 13.230, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição Federal, tendo em vista no disposto no art. 7°, incisos I, II e III, da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, e o que consta do Processo 18001.102148/2023-38, resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores e servidoras abaixo elencados, para dar
cumprimento ao disposto na cláusula terceira, alínea b, do Protocolo de Intenções, celebrado
entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Fundação Escola Nacional
de Administração Pública - Enap e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, que tem
por objeto buscar envidar os esforços necessários para a melhoria da gestão pública e
estabelecer a cooperação acadêmica, cultural e técnico-científica e o intercâmbio de
conhecimentos, de informações e de experiências:
I - do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Luana Passos de
Souza, Assessora, matrícula Siape nº 1219081;
II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, Pedro Masson
Sesconetto Souza, Coordenador-Geral de Ciências de Dados, matrícula Siape nº 2102893; e
III - do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, Sideni Pereira Lima,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula Siape nº 1342216.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.202, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116823/2023-34, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1º de dezembro de 2023, ROSANE DE FÁTIMA
CAMARGO, Matrícula SIAPE nº 0093834, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código FCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.204, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de
2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.116823/2023-34, resolve:
Art. 1º Designar, a partir de 1º de dezembro de 2023, DIANA RODRIGUES
SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1074177, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Cargos e Carreiras, Estágios Curriculares e Relações do Trabalho, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria
de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTINA KIOMI MORI
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de autorização de afastamento do País do servidor HENRIQUE
DE VILHENA PORTELLA DOLABELLA, Diretor do Cadastro Ambiental Rural da Secretaria
Extraordinária para a Transformação do Estado deste Ministério, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 40,
onde se lê: "no período de 28 de novembro a 08 de dezembro de 2023,
incluindo trânsito",
leia-se: "no período de 28 de novembro a 07 de dezembro de 2023, incluindo trânsito".
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.657, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no §
7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.148987/2022-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Andrea Leal
Costa Santos, matrícula nº 13997-01, Analista Superior IV - Arquiteta, do quadro de pessoal
da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da
força de trabalho do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, por prazo
indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 18.841,65 (dezoito mil oitocentos e
quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), incluindo tributos, encargos sociais,
encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, para o órgão solicitante.
Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao TRF1 assegurar que a empregada colocada a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade
orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes
da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da
força de trabalho da empregada para o exercício subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
PORTARIA DE PESSOAL SGP/MGI Nº 12.725, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA SUBSTITUTA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes representantes para a Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes de que trata o art. 2º da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37,
de 06 de maio de 2022:
I - da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, Camila Pinheiro Pozzer, matrícula SIAPE 1747441 como Titular e, Andrea Maria Rampani, matrícula SIAPE 2201271, como Suplente;
II - da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Magali Zilca de Oliveira Dantas, matrícula SIAPE 3353415, como Titular e, Karla de Mello Monteiro, matrícula SIAPE
1157647, como Suplente; e
III - dos egressos do Programa-Piloto "LideraGOV", que obtiveram o certificado de conclusão de Curso de Qualificação de que trata o art. 16, inc. III, da Portaria Conjunta nº 254,
de 23 de junho de 2020, os servidores constantes do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Designar para o Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de que trata o art. 5º da Portaria Conjunta SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 37, de 06 de maio de 2022:
I - da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, os servidores designados nos incisos I e II do art. 1º desta Portaria; e
II - como representantes eleitos pelos egressos do Programa-Piloto "LideraGOV" dentre seus integrantes, Taynah Lopes Souza, SIAPE 1650058, como Titular, e Leandro Bahia,
SIAPE 1775406, com Suplente.
Art. 3º O mandato dos representantes de que trata o inciso II do art. 2º desta Portaria tem vigência de 1 (um) ano contado do dia 6 de setembro de 2023.
Art. 4º Fica designada como presidente do Grupo Gestor da Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes Camila Pinheiro Pozzer, matrícula SIAPE 1747441.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - Portaria SGP/SEDGG/ME nº 7592, de 23 de agosto de 2022;
II - Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8556, de 26 de setembro de 2022;
III - Portaria SEGRT/MGI nº 161, de 22 de fevereiro de 2023;
IV - Portaria SGP/MGI nº 4300, de 24 de agosto de 2023; e
V - Portaria SGP/MGI nº 9789, de 5 de setembro de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGINA COELI MOREIRA CAMARGOS
ANEXO
Nome
Matrícula
Adalberto dos Santos Corrêa
2237503
ALANA CARDOSO DE MELLO PIRES
2192450
Alfredo Tibúrcio Paiva Frota
1715482
Alysson Rodrigo de Andrade
1571719
Ana Carolina Tietz
2450503
Ana Flavia Rodrigues Freire
1474182
Ana Maria Bezerra Pina
1252560
Ana Martins Ribeiro
3048351
Anderson da Costa Mello
1479862
Anne Camila Knoll
1515705
Antonio Fiuza de Sousa Landim
1073855
Antonio José da Silva Barros
1659813
Átila Martins Ribeiro
1642074
Bruno Parente Norberto
1658758
Camila Furtado Discacciati
1659729
Camila Rathge Rangel Pereira
1745209
Carlos Eduardo Camelo Granato
1026935