DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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53
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 86
V A L D EC I R I O
MESQUITA PIMENTEL
05502.061236/2015-
70
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem
como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Artífice 
de
Eletricidade
Auxiliar
Especial
III
. 87
VALDISIA 
PEREIRA
GRANGEIRO
05502.003714/2015-
27
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário),
bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto
nº 9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Técnico Bancário
Intermediário
A
V
. 88
WANDERLEYA
BARBOSA 
DOS
SANTOS MOTA
05502.003504/2015-
39
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela
prevista no Anexo VI, Tabela III (Empregos de Nível Auxiliar), bem
como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº
9.324/18, com redação dada pelo Decreto nº 9.506/18
C LT
Auxiliar 
de
Enfermagem
Auxiliar
Especial
I
FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ALBERTO FERNANDES DOS
SANTOS
05502.004053/2015-57
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 2
ALCIDES 
ALVES 
DO
NASCIMENTO FILHO
05502.059750/2015-45
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 3
ANDRE MELO LOBO
05502.062618/2015-11
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 4
ARNULF BANTEL
05502.005466/2015-59
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 5
ARTEMILCE 
NOGUEIRA
M O N T EZ U M A
05502.003706/2015-81
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 6
DILTON ROSAS DA SILVA
05502.059187/2015-13
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 7
EDIMAR RODRIGUES
DA
S I LV A
05502.001434/2015-84
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 8
EDLEUZA 
COSTA
NOGUEIRA
05502.065620/2015-41
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 9
EDMILSON 
BATISTA
BA R B O S A
05502.003204/2015-50
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 10
IRINETE 
DE 
MATOS
G A LV AO
05502.065751/2015-29
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 11
JANDER PERES LIMA
05502.000585/2015-15
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 12
JOAO 
DANILO 
SOUTO
MAIOR NOGUEIRA FILHO
05502.064817/2015-63
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 13
JOSE MARIA ALVES
05502.005158/2015-23
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 14
JULIO 
GUIDO
PERES
T R I COT
05502.004106/2018-82
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 15
LUIZ DONAZIO RODRIGUES
VALLE
05502.004112/2015-97
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 16
MARCOS RICCI
05502.001809/2015-14
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 17
MARLENE 
MARTINS
N U N ES
05502.059460/2015-00
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 18
ROBERTO 
BAZILO 
DE
ABREU
05502.059238/2015-07
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 19
TUFIC 
ANTONIO 
ASSEF
PEREIRA
05502.002598/2015-29
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 20
YANA JAYA BRASIL BUENO
CO S T A
05502.063368/2015-36
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
. 21
ZENILDE DIAS PINTO
05502.001542/2015-57
Parágrafo único
do art. 1º
da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com
as tabelas previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-RR
1
-
-
-
ART. 6° DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 79, DE 2014 E ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 98, DE 2017 - POLICIAIS
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO LEGAL
R EG I M E
J U R Í D I CO
CARGO
NÍVEL
C AT EG O R I A
P A D R ÃO
. 1
PAULO 
OLIVEIRA
F R A N CO
05502.060575/2015-39
Art.
6º 
da
Emenda
Constitucional nº 79/14 e Art.
6º da Emenda Constitucional
nº
98/17, bem
como
nos
moldes do art. 3º, II, § 1º, II
da Lei nº 13.681/18
PRÓPRIO 
-
POLICIAL
Agente 
Carcerário
Civil
-
Terceira
-
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 13.252, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo
Art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 11.751, de 20 de outubro de 2023, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria
SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima, referente
aos pedidos de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do Ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios do Amapá.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do(a) servidor(a)/empregado(a), nos termos do parágrafo único do artigo 22 do
Decreto 9.324, de 2 de abril de 2018.