DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 1.28. Art. 1º Conceder pensão à MARIA DE SALETE ANDRADE CASTRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSÉ BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo Agente de Atividade
Agropecuária, código 481014, matricula Siape 738958, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 16 de outubro de 2023, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 16 de outubro de 2023
data do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
PORTARIA Nº 129, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS EM ESTADO DO CEARÁ, usando da competência que lhe foi delegada
através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
no 59400.001434/2023-61, resolve:
Excluir o benefício de pensão da Sra. MARIA DE FÁTIMA COSTA DO MONTE,
Siape 2514931, beneficiária do ex-servidor ANTÔNIO TEÓFILO DO MONTE, Siape 1091378,
com fundamento nos Arts. 41, parágrafo único, inciso I; 42, caput e 43, da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, em virtude de posse em cargo público
permanente, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MJSP N° 2.105, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
RODRIGO OSKAR LEOPOLDINO KOEHLER, lotado na Diretoria de Investigação e Combate ao
Crime Organizado e à Corrupção, para participar da ''3ª Reunião dos Estados Partes do
Protocolo -MOP3'', na Cidade do Panamá, Panamá, no período de 26 de novembro a 01 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08000.034412/2023-50).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.153, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.005909/2023-51, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor OSWALDO PAIVA DA COSTA GOMIDE, matrícula SIAPE
nº 1294237, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Governo do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.165, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Exonerar ÉVERON CÉSAR PUCHETTI FERREIRA do cargo de Coordenador
Regional do Arco Sul - Curitiba/PR da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia da
Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 2.166, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear VINICIUS AUGUSTUS DE CARVLAHO
para exercer o cargo de
Coordenador Regional do Arco Sul - Curitiba/PR da Coordenação-Geral de Fronteiras e
Amazônia da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de
Segurança Pública, código CCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.167 - Dispensar KARINA DE ULHOA SOARES do encargo de substituta eventual da função
de Coordenador-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade e Riscos da Assessoria
Especial de Controle Interno, código FCE 1.13, a partir de 17 de outubro de 2023.
Nº 2.168 - Designar IGGO DE PAULO FERREIRA SILVA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Controle Interno, Transparência, Integridade
e Riscos da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.169 - Designar CÍNTIA REGINA VASCONCELLOS DA COSTA LIMA para exercer o encargo
de substituta eventual da função de Corregedor-Geral, código FCE 1.15, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.170 - Designar LEANDRO DE BORJA REIS CERQUEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva, código CCE 3.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.171 - Designar LUANA QUITÉRIA MAGALHÃES HATSUMURA para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.14,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.172 - Designar DAYANY DA SILVA TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos e
Acesso à Política da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.173 - Designar SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.174 - Dispensar EURIDES BRANQUINHO SILVA do encargo de substituta eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social
da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.13.
Nº 2.175 - Designar ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA FILHO para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Prevenção da Diretoria de Prevenção e
Reinserção Social da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 2.176 - Dispensar GUSTAVO CAMILO BAPTISTA do encargo de substituto eventual do cargo
de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15, a partir de 18 de outubro de 2023.
Nº 2.177 - Designar LAÍS GORSKI para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de
Políticas
sobre
Drogas
e
Gestão
de Ativos,
código
CCE
1.15,
nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.178 - Dispensar CARLOS EUGÊNIO TIMO BRITO do encargo de substituto eventual do
cargo de Coordenador-Geral de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Pesquisa, Avaliação e
Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos,
código CCE 1.13.
Nº 2.179 - Dispensar SOLANGE ROCHA DE BRITO AMORIM do encargo de substituta eventual
do cargo de Coordenador-Geral de Polícias Judiciária e Científica da Diretoria da Força Nacional
de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
Nº 2.180 - Dispensar THÁBATA ELLEN DO NASCIMENTO MANHIÇA do encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13.
Nº 2.181 - Designar JULIANO HENRIQUE VELOZO para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.182 - Designar PATRÍCIA CLAUDINO BLOCH para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 2.183 - Dispensar ANDRÉ RICARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO do encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.15.
Nº 2.184 - Designar THIAGO MACIEL COSTA OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos
Legislativos, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.187 - Designar ROSELI FARIA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.188 - Designar EWANDJÔECY FRANCISCO DE ARAÚJO para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria de Acesso à Justiça,
código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Nº 2.189 - Designar DANIELLE GALDINO SOLOUKI para exercer o encargo de substituta eventual
da função de Coordenador-Geral de Acesso à Justiça e Redução da Litigiosidade da Diretoria de
Promoção de Acesso à Justiça da Secretaria de Acesso à Justiça, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.190 - Designar CRISTINA MOSQUETTA DE MORAIS para exercer o encargo de substituta
eventual do cargo de Coordenador-Geral de Promoção de Direitos da População Negra da
Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 2.191 - Designar o Perito Criminal Federal DANIEL RUSSO para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Governança, Estratégia e Inovação
da Diretoria-Executiva da Polícia Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.192 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALLYSON ARAUJO MUNIZ para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Chefe de Gabinete da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 2.193 - Designar o Policial Rodoviário Federal ALBERTO RAPOSO NETO para exercer o
encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Comunicação
Institucional da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.194 - Designar o Policial Rodoviário Federal ROBERTH AGUIAR CAMPOS para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária
Federal, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Nº 2.195 - Designar o Policial Rodoviário Federal AUGUSTUS CUNHA CUTRIM PENHA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão
Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
Nº 2.196 - Designar o Policial Rodoviário Federal ELISVERSO DA SILVA LOUZINO para exercer
o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Análise Técnica da
Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 2.197 - Designar o Policial Rodoviário Federal EDER SOARES BORBA DA SILVA para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Integração
de Inteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13,