DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 812, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro
2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.453209/2023-01 e 14022.110669/2023-60,
resolve:
Exonerar PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA MASCARENHAS, matrícula nº
1.222.672, CPF nº 055.XXX.XXX-05, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço
de
Apoio
à
Capacitação,
código CCE
1.05,
da
Coordenação-Geral
de
Educação,
Desenvolvimento e Carreiras da Diretoria de Gestão de Pessoas, vinculada ao Instituto
Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 741 publicado no Diário Oficial da União nº 221, Seção 2,
de 22 de novembro de 2023, página 49,
onde se lê: Designar IVETE ARAUJO DA COSTA, matrícula nº 0753619, para
exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Secretaria do Gabinete,
(...);
leia-se: Designar IVETE ARAUJO DA COSTA, matrícula nº 0753619, para exercer
o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Secretaria da Divisão de Assuntos
Jurídicos do Conselho de Recursos da Previdência Social (...).
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 183, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que
consta no Parecer Opinativo nº 18/2023/SAJ
- CORREC/CORREC -
CORREC/CORREG-INSS, de 6 de setembro de 2023, SEI nº 12821027, no Parecer nº
00107/2023/ENC.PESSOAL/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 8 de novembro de 2023, SEI nº
14001900, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35239.000636/2018-80, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA à ex-servidora
KATIA MARIA LISBOA JARDIM, matrícula nº 0.927.958, à época dos fatos ocupante do cargo
de Datilógrafo, por infração ao disposto no art. 117, IX e XVI, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da
Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na cassação
de sua aposentadoria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 987, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de
04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.362735/2023-54 e tarefa GET nº
342143605, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DAS DORES NUNES
RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0883427, ocupante do cargo de TECNICO DO
SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto
Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47
de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12
de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do
servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus,
na forma da lei. Declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 995, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de
Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de
05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.447531/2023-92 e tarefa GET nº
1212861974 resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ZENILDA MARIA DE JESUS PAULINO DOS SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor COSME PAULINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de
Agente de Serviços Diversos, Classe C, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0946461, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 12/11/2023,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 12/11/2023 (data do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 847, DE 03 DE outubro DE 2023, publicada no
DOU de 05/10/2023,
onde se lê: "Art. 1º Conceder Pensão à NIILTON ALVES DA SILVA",
leia-se: "Art. 1º Conceder Pensão à NILTON ALVES DA SILVA" e
onde se lê: "na condição de cônjuge da ex-servidora TEREZINHA CATUNDA ALVES",
leia-se : "na condição de cônjuge da ex-servidora TERESINHA CATUNDA ALVES"
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.562, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto
no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da
Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e:
CONSIDERANDO que compete ao Ministério das Relações Exteriores executar a
política externa brasileira e que, para a consecução de sua missão institucional, compete
aos seus servidores representar o Brasil, no exterior, por meio das missões diplomáticas e
das repartições consulares;
CONSIDERANDO que são requisitos para a movimentação dos servidores de seu
Quadro de Pessoal o estrito atendimento do interesse de serviço e a conveniência da
Administração Pública, tendo por objetivo a eficiência na execução da política externa
brasileira e na prestação de serviços consulares às comunidades brasileiras no exterior,
mediante a lotação adequada da Secretaria de Estado e dos postos no exterior, resolve:
Remover, ex officio, GUILLERMO ESNARRIAGA ARANTES BARBOSA, conselheiro
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Madri para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, JOSÉ ROBERTO PROCOPIAK, conselheiro do Quadro
Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do
Brasil em Harare para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, SÉRGIO FREDERICO DANTAS DA CUNHA, conselheiro do
Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do
escritório comercial em Taipé para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, ADRIANA FERNANDES FARIAS, primeira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do escritório de representação
do Brasil em Ramala para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, BIANCA SOTELINO DINATALE, primeira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Pretória para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, CARLOS KESSEL, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Bridgetown
para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Tel
Aviv para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, GUSTAVO HENRIQUE SACHS, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Riade para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, IVAN CARLO PADRE SEIXAS, primeiro-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do consulado-geral do Brasil em Hong
Kong para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, JOSÉ ROBERTO GIOIA ALFAIA JUNIOR, primeiro-secretário
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Kingston para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, MARIA CECÍLIA BARCELOS CAVALCANTE VIEIRA, primeira-
secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da missão do
Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, para a Secretaria de
Estado.
Remover, ex officio, RAFAEL FERREIRA LUZ, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Dublin para a
Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, RAFAELA PINTO GUIMARÃES VENTURA, primeira-secretária
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Lusaca para a Secretaria de Estado, com exercício no escritório de representação no Rio de
Janeiro (ERERIO).
Remover, ex officio, RICARDO DOS SANTOS POLETTO, primeiro-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Manila para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, ROBERTO FROMER, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Tegucigalpa
para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, DANILO VILELA BANDEIRA, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Oslo para
a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, EDUARDO FIGUEIREDO SIEBRA, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Madri para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, EVANDRO FARID ZAGO, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Montevidéu
para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, FABRÍCIO GONZAGA ARAÚJO, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Sófia para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, GUSTAVO BETTINI CORCINI, segundo-secretário da carreira
de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Ancara
para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, JOHNNY SHAO CHI WU, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Praia para a
Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, LAURA BERDINE SANTOS DELAMONICA, segunda-secretária
da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Bogotá para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, PEDRO IVO FERRAZ DA SILVA, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Berlim para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, PEDRO TIÊ CANDIDO SOUZA, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Bogotá para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, PEDRO VIEIRA VEIGA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Pretória para
a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, RAMON LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA, segundo-
secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação
permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal,
para a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, RODRIGO BOVO SOARES, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Jacarta para
a Secretaria de Estado.
Remover, ex officio, THIAGO CARVALHO DE MEDEIROS, segundo-secretário da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em
Teerã para a Secretaria de Estado.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.563, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o
disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, artigos
79 e 82 do Anexo I ao Decreto n° 11.357, de 1º de janeiro de 2023, e nos termos da
Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e: