DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 993, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.007037/2023-16, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República ANDRE LUIZ BATISTA NEVES para,
sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na audiência de
instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0002958-80.2023.2.00.0000, a realizar-
se no dia 6 de dezembro de 2023, às 10 horas, por videoconferência, para oitiva de
testemunhas e interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º - inciso III do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela portaria PGR nº 382,
de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº
1.02.000.001444/2023-37, resolve:
Na portaria SGP/MPF nº 494, de 18 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 23 de outubro de 2023, referente ao servidor GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA ,
matrícula 28860, onde lê: . . . classe B, padrão 8 . . ., leia-se: . . . classe C, padrão 9. . ."
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 183, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Ludmila Ferreira da Luz, matrícula MPF nº 3607,
ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de
Assistente, Nível I, FC-1, do Setor de Apoio de Plenário - Saplen/PRR1ª Região, a partir de
22/11/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 184, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Angelita Monteiro dos Santos, matrícula MPF nº
29483, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República
Carlos Fernando Mazzoco - GABPRR10.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PORTARIA PRR1 Nº 185, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de
setembro de 2021, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de
17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de
2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Aline de Oliveira Carraro, matrícula MPF nº 29277,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança
de Secretária, Nível II, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Pablo
Coutinho Barreto - GABPRR40.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA/GAB/CHEFIA N° 703, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR no 357, de 05 de maio
de 2015, resolve:
1. Exonerar a servidora LUCIANA MARIA NOBRE AQUINO, matrícula 12696,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do cargo CC-4, Assessor-Chefe, Nível IV no GABPR6, Procurador da República Fe r n a n d o
Antônio Negreiros Lima, da Procuradoria da República no Estado do Ceará
2. Nomear o servidor EDUARDO LOUREIRO GUTIERREZ, matrícula 14940,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
eventual do cargo CC-4, Assessor-Chefe, Nível IV no GABPR6, Procurador da República
Fernando Antônio Negreiros Lima, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.
3. Nomear a servidora NATALIA LIRA, matrícula 27810, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito para o encargo de substituta eventual do cargo CC-4, Assessor-
Chefe, Nível IV no GABPRM3, Procurador da República Adalberto Delgado Neto, da
Procuradoria da República no Município de Sobral.
MARCELO MESQUITA MONTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PORTARIA Nº 260, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor GUILHERME DE ARAUJO COSTA FERREIRA,
matrícula 15436, ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para a função de
confiança FC-1 - Secretário Nível I, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no
Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor MARIO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
5135, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Segurança Institucional e Transporte, da
função de confiança de Assistente Nível II - FC-2, do GABPR9 - CAGAF, da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - DISPENSAR o servidor MARIO JORGE LACERDA DA SILVA, matrícula
20150, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II - FC-2, do GABPR4 - AFEB, da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 3º - DISPENSAR o servidor ISRAEL LUCIANO PINTO, matrícula 27677,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, da função de confiança de
Assistente Nível II - FC-2, do GABPR19 - EOO, da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 4º - DISPENSAR o servidor EDUARDO VIEIRA CARNIELE, matrícula 29157,
ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, da função de confiança de Assistente
Nível II - FC-2, do GABPR6 -, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 5º - DESIGNAR o servidor MARIO ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula 5135,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Segurança Institucional e Transporte, para a
função de confiança de Assistente Nível II - FC-2, do GABPR4 - AFEB, da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Art. 6º - DESIGNAR o servidor MARIO JORGE LACERDA DA SILVA, matrícula
20150, ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para a função de confiança
de Assistente Nível II - FC-2, do GABPR9 - CAGAF, da Procuradoria da República no Estado
do Espírito Santo.
Art. 7º - DESIGNAR o servidor ISRAEL LUCIANO PINTO, matrícula 27677,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para a função de confiança de
Assistente Nível II - FC-2, do GABPR6 -, da Procuradoria da República no Estado do Espírito
Santo.
Art. 8º - DESIGNAR o servidor EDUARDO VIEIRA CARNIELE, matrícula 29157,
ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para a função de confiança de Assistente
Nível II - FC-2, do GABPR19 - EOO, da Procuradoria da República no Estado do Espírito
Santo.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 263, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora ROXANNE SOUZA NASCIMENTO, matrícula
24990, ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO, para exercer o encargo de
substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4 , do Gabinete do 14º Ofício, da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 264, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor RODRIGO COUTINHO MARTINS, matrícula 30189,
ocupante do cargo de ANALISTA DO MPU/DIREITO para exercer o encargo de substituto
eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do 16º Ofício, da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA
PORTARIA Nº 265, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG/MPF no
382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º - EXONERAR a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220,
ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe
Nível IV - CC-4, do GABPR14 - PHCT, da Procuradoria da República no Estado do Espírito
Santo.
Art. 2º - APOSTILAR a nomeação de WENDER PONTES FAGUNDES, matrícula
31412, Bacharel em Direito, contratado, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV
- CC-4, do GABPR4 - AFEB, para considerar a nomeação para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR14 - PHCT, da Procuradoria da República no
Estado do Espírito Santo.
Art. 3º - EXONERAR o servidor LUIS GUSTAVO BRITTO VIEIRA, matrícula 24019,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, do cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR6 -, da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 4º - APOSTILAR a nomeação de DANIELA KARINA FELIX MARQUES RIGO,
matrícula 28841, Bacharel em Direito, requisitada da Prefeitura de Linhares, do cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR17 - DAL, para considerar a
nomeação para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR6 -, da
Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo.
Art. 5º - APOSTILAR a nomeação de DANIELLA GONÇALVES STEFANELLI,
matrícula 32995, Bacharel em Direito, contratada, do cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR19 - EOO, para considerar a nomeação para o cargo em
comissão de Assessora-Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR17 - DAL, da Procuradoria da
República no Estado do Espírito Santo.
Art. 6º - NOMEAR a servidora IVANA ASSINI ELEUTERIO, matrícula 20220,
ocupante do cargo de Analista do MPU / Direito, para o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR4 - AFEB, da Procuradoria da República no Estado do
Espírito Santo.
Art. 7º - NOMEAR o servidor LUIS GUSTAVO BRITTO VIEIRA, matrícula 24019,
ocupante do cargo de Técnico do MPU / Administração, para o cargo em comissão de
Assessor-Chefe Nível IV - CC-4, do GABPR19 - EOO, da Procuradoria da República no Estado
do Espírito Santo.
Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA