DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA Nº 6.602, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso IV, da
Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.225, de 07 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União n°193, de 10 de outubro de 2022; o art. 35, incisos III
e IV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 19 de novembro de 2020, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por 180 (cento e oitenta) dias, contados do término do
período vigente da Portaria de Recondução, o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, já constituída, a que se refere
o
Processo Administrativo
de Responsabilização,
convalidando
os atos
praticados
anteriormente à vigência desta portaria.
. D ES C R I Ç ÃO
Nº
. Processo Administrativo de Responsabilização
50600.039544/2021-11
. Instituição da Comissão Processante
Portaria nº 7277, de 20 de dezembro de 2021,
publicada no Boletim Administrativo nº 239, de 21
de dezembro de 2021, e convalidada pela Portaria nº
2654, de 20 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº
96, de 23 de maio de 2022
. Portaria de Recondução da Comissão Processante
Portaria nº 2851, de 29 de maio de 2023, publicada
no D.O.U. nº 103, de 31 de maio de 2023
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão
dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARTHUR KELSEN DE OLIVEIRA MACÊDO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 6.603, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o
constante do Processo nº 50606.005949/2023-50, resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pelo servidor FERNANDO LIMA TORRES, matrículas DNIT nº 4431-
8 e SIAPE nº 2063214, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112/90, a partir de 16 de novembro de 2023.
NEURY LOPES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 6.607, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL 
DE 
GESTÃO 
DE 
PESSOAS 
SUBSTITUTO 
DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da
competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o
constante do Processo nº 50606.005692/2023-36, resolve:
DECLARAR vacância do cargo efetivo de Técnico de Suporte em Infraestrutura
de Transportes, ocupado pelo servidor ALISSON MARINHO COSTA, matrículas DNIT nº
3762-1 e SIAPE nº 1574671, lotado na Superintendência Regional no Estado de Minas
Gerais, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/90, a partir de 06 de novembro de 2023.
NEURY LOPES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
PORTARIA Nº 6.579, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da competência delegada
através da Portaria nº 4.012, de 12 de julho de 2022, publicada no DOU de 14 de julho de
2022 e tendo em vista o constante no Processo n° 50618.001564/2022-01, resolve:
Art. 1º. DESIGNAR a Técnica Administrativo SAMYA STEFÂNIA RODRIGUES LIMA,
matr./DNIT nº 5422-4, e a Analista Administrativo PATRÍCIA GOMES DE SOUSA, matr./DNIT
nº 4913-1, como presidentes ou membros, o Analista em Infraestrutura de Transportes
MARIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA, mat/DNIT nº 3220-4, o Engenheiro VICTOR CARVALHO
MAIA, matr./DNIT nº 5786-0 e o Analista em Infraestrutura de Transportes DOUGLAS
VINICIUS VIANA LEMOS, matr./DNIT nº 4741-4, como membros, para constituírem Comissão
Permanente de Licitação (CPL) da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí.
Art. 2º. Delegar competência à Comissão Permanente de Licitação com no
mínimo 03 (três) servidores, dentre os acima designados, para a condução dos processos
licitatórios sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) a serem realizados no âmbito
da Superintendência Regional no Estado do Piauí.
Art. 3º. Os servidores designados nesta Portaria poderão conduzir vários
processos licitatórios simultaneamente.
Art. 4º. A duração da designação de que trata o art. 1º será até a data de 31/01/2024.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO CELSO ALENCAR OLIVEIRA
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 492, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar BÁRBARA TOMAZ BONFIM, CPF nº ***.058.541-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTA DE OUVIDOR (GF 0031) na OUVIDORIA, vinculada ao
Conselho de Administração da INFRA S.A., nas férias e/ou impedimentos legais do titular,
ficando revogada a Portaria de Pessoal nº 121, de 11 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 493, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021, no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Portaria
do então Ministério da Economia nº 6.066, de 11 de junho de 2022 e suas alterações, e
demais informações que constam no Processo SEI nº 50050.008427/2023-33, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do empregado público FÁBIO FERNAL,
matrícula SIAPE nº 1575530, ocupante do cargo de Engenheiro, pertencente ao quadro de
pessoal desta Empresa, para exercer suas atribuições na Coordenação de Licitações da
Coordenação-Geral de Licitação e Contrato da Diretoria de Recursos Logísticos da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, percebendo a Gratificação de Representação de Assistente, código GR-IV.
Art. 2º O ônus pela remuneração compete ao órgão requisitado.
Art. 3º Cumpre ao requisitante comunicar a frequência do empregado público,
mensalmente, à empresa requisitada, até o 5º dia útil do mês subsequente.
Art. 4º O órgão requisitante deverá efetivar a apresentação do empregado à
sua empresa de origem ao término da requisição.
Art. 5º O empregado público deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora ANA CARLA MACHADO LOPES,
Secretária-Executiva, para participar e acompanhar o Ministro de Estado do Turismo na 28ª
Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas - ONU (COP 28),
na Cidade de Dubai, Emirados Árabes Unidos, com ônus, no período de 29 de novembro
a 3 de dezembro de 2023, inclusive trânsito (72031.008581/2023-76).
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.058, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21
de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a MARLUCE MATIAS DE OLIVEIRA pensão civil por morte, a partir de
27 de agosto de 2023, como beneficiária do instituidor ALBINO JOSE DA COSTA NE T O,
matrícula 0.338.520-5, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 256529.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
PORTARIA Nº 119.055, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, Resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora TATIANA ALMEIDA SAMPAIO, matrícula 9.289.312-0, da
função comissionada de Coordenador Interino, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/ G S B S B / CO S EG .
Art. 2º Dispensar a servidora TATIANA ALMEIDA SAMPAIO, matrícula 9.289.312-0, da
função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2 no DESEG/GEO P E / G S B S B / CO S EG .
Art. 3º Designar a servidora TATIANA ALMEIDA SAMPAIO, matrícula 9.289.312-0, para
exercer função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/DISAP/GSBSB.
Art. 4º Designar o servidor DIEGO CANTANHEDE MAGALHAES, matrícula
2.418.490-X, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S B S B .
Art. 5º Dispensar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
2.142.915-4, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no
D ES EG / G EO P E / G S S A L .
Art. 6º Designar o servidor CLOVIS ALBERTO DA SILVA FILHO, matrícula
2.142.915-4, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no
D ES EG / G EO P E / D I S A P / G S S A L .
Art. 7º Dispensar o servidor RODRIGO CARNEIRO CALDAS, matrícula 8.707.455-
9, 
da 
função
comissionada 
de 
Supervisor 
Operacional 
I,
sigla 
FST-1, 
no
D ES EG / G EO P E / G S R JA / CO S EG .
Art. 8º Designar o servidor RODRIGO CARNEIRO CALDAS, matrícula 8.707.455-9,
para exercer
função comissionada de Supervisor
Operacional I, sigla
FST-1, no
DESEG/GEOPE/DINUM/GSRJA .
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 350, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como
o disposto
no Processo
Administrativo
SEI nº
19.00.1500.0005998/2023-59,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de novembro de 2023, o servidor WILSON
XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016,
do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III da
Assessoria de Divulgação Institucional, código CC-3, da Secretaria de Comunicação Social,
previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

                            

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