DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
PORTARIA PRT/11ª REGIÃO Nº 121, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso
de suas atribuições legais, notadamente em face do disposto no artigo 1°, inciso II, da
Portaria PGT Nº 1728, de 2 de outubro de 2017;
CONSIDERANDO a remoção da Procuradora Regional do Trabalho ANA CLAUDIA
NASCIMENTO GOMES para a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, em razão da
remoção efetivada pela Portaria PGT nº 1.721, de 27 de setembro de 2023 com o início do
trânsito em 21/11/23;
CONSIDERANDO a designação da Procuradora Regional do Trabalho MARIA
EDLENE LINS FELIZARDO, como membra titular do 10º Ofício Geral (antigo 9º Ofício Geral
- MPT Digital) da PRT 11ª Região, a partir de 21/11/2023, com atuação perante o 2º grau
de jurisdição.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os responsáveis pela Coordenação e
Vice Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em
razão das remoções supramencionadas; resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 21 de novembro de 2023, a Procuradora Regional
do Trabalho ANA CLAUDIA NASCIMENTO GOMES do encargo de Vice Coordenadora da
Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região para o qual
foi designada pela Portaria PGT nº 911, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 176, seção 2, de 14/09/23.
Art. 2º Dispensar, a partir de 23 de novembro de 2023, o Procurador Regional
do Trabalho JORSINEI DOURADO DO NASCIMENTO do encargo de Coordenador da
Coordenação de 2º Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, para o qual
foi designado pela Portaria PGT nº 911, de 11/09/2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 176, seção 2, de 14/09/23.
Art. 3º Designar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA EDLENE LINS
FELIZARDO para o encargo de Coordenadora da Coordenação de 2º Grau da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 4º Designar o Procurador Regional do Trabalho JORSINEI DOURADO DO
NASCIMENTO para o encargo de Vice Coordenador da Coordenação de 2º Grau da
Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região.
Art. 5º Dê-se ciência. Publique-se.
ALZIRA MELO COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA Nº 174, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a competência delegada pelo
art. 1º, § 2º, I, da Portaria MPT nº 1.728, de 2/10/2017, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho POLLYANNA SOUSA COSTA TÔRRES,
matrícula 912-1, para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no
Município de Timon/MA,
da Procuradoria Regional do Trabalho
da 16ª Região,
dispensando-a do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de
Caxias/MA, da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região.
RENATA SORAYA DANTAS OCÉA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT17 nº 231, publicada no Diário Oficial da União nº 223, Seção 2,
de 24/11/2023,
Onde se Lê: "Portaria nº 231, de 23 de Novembro de 2023",
Leia-se: "Portaria nº 239, de 23 de Novembro de 2023".
Onde se lê: " Art. 2º - Nomear o servidor CARLOS ALBERTO CASTELO
FONSECA..." e " Art. 3º - Nomear a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO...",
Leia-se: " Art. 2º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO CASTELO FONSECA..."
e " Art. 3º - Designar a servidora LORRANE DEMARCHI DE BRITTO..."
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SEGEP Nº 159, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V, VI, VII e VII do art. 1° da
Portaria nº 3, de 3 de janeiro de 2023, da Secretaria-Geral de Administração deste
Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de
2019, resolve:
Art. 1º Retificar o caput do art. 1º da Portaria-Segep nº 86, de 5/4/2023, publicada
no DOU de 10/4/2023, seção 2, página 56, para que passe a constar com a seguinte redação:
"Art. 1º Designar ROGÉRIO ASSIS CARMO, matrícula 3150-0, AUFC, para exercer
a função de confiança de Especialista Sênior II, código FC-4, no período compreendido
entre a data de publicação desta Portaria e 16 de dezembro de 2023."
EGBERT NASCIMENTO BUARQUE
DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA-DILPE Nº 284, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23,
de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ NISHIKAWA, matrícula 2638-7, AUFC, para exercer a
função de confiança de Chefe de Serviço, código FC-3, no(a) Secop/Disop/Secretaria de
Engenharia e Serviços de Apoio.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 261, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o artigo 30
da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n.
1.313.153/2023-CD, resolve:
Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e §4º, e no art. 26, §7º,
da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e
o art. 77, §2º, inciso V, alínea c, e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada
pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de
18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de
100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por
cento) dos proventos de aposentadoria, a CLAUDIA DE FREITAS MORGADO, na condição de
cônjuge, em razão do falecimento de Osvaldo Vaz Morgado, ponto n. 2.481, ex-servidor
aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Técnico em Comunicação Social,
Classe Especial, Padrão 10, a partir de 10/9/2023, data do óbito do instituidor.
CELSO DE BARROS CORREIA NETO
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor
Administrativo, resolve:
Nº 13.837 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de novembro de 2023, SILVIA FERNANDA MOURA DE ANDRADE, ponto
n.º 272870, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE
ORLEANS E BRAGANÇA.
Nº 13.838 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de novembro de 2023, VALÉRIA FERNANDES SILVA, ponto n.º 274639,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO MAGALHÃES.
Nº 13.839 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de novembro de 2023, YAN SANTOS OLIVEIRA, ponto n.º 275076, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADAIL FILHO.
Nº 13.840 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de novembro de 2023, SUELY BORGES CHAVES, ponto n.º 275615, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PASTOR GILDENEMYR.
Nº 13.841 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 23 de novembro de 2023, JOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO, ponto n.º 276811,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) BIBO NUNES.
Nº 13.842 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CLAUDIA HORRANA SOARES SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
JEFERSON RODRIGUES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.843 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, FILIPE CAVALCANTE COSTA BARROS VAZ para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DELEGADO CAVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.844 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JALDO LOPES DE BARROS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) JOÃO
LEÃO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.845 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JEFFERSON FERREIRA RODRIGUES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
SIMONE MARQUETTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 13.846 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LIDYANE VENTURA DE ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ
NETO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 13.847 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NEIDE CORREIA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
MARCOS TAVARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1297680, resolve:
Nº 6.349 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990,
SILVANA BORBA MONASTIER para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSFARN - Gabinete do Senador Flávio Arns.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1298696, resolve: