DOU 27/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112700133
133
Nº 224, segunda-feira, 27 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GP TRT 19 N° 601, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n.º
5.202, de 14/08/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Carlos Alexandre Ferreira Costa, Técnico Judiciário,
da função comissionada de Assistente de Diretor, de nível FC-5, da 10ª Vara do Trabalho
de Maceió/Al.
Art. 2º Designar o servidor para exercer a função comissionada de Secretário de
Audiência II, de nível FC-4, da referida Vara do Trabalho.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 268, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 5483/2023, Resolve:
1. Designar a servidora CRISTIANE PEDRAL SANTOS DE SOUZA, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da SECRETARIA DA
CORREGEDORIA (SECOR), mantida a atual lotação, ficando dispensada da função
comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS (SEGEP);
2. Designar
o servidor
ALEX ROCHA MELO,
Técnico Judiciário
- Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (FC-3) da SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE
DE DIRETOR DE SECRETARIA (FC-5) da VARA DO TRABALHO DE NOSSA SENHORA DA
G LÓ R I A ;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
DIRETORIA-GERAL
ATO SGP.PR Nº 81, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a decisão do E. Tribunal,
conforme Resolução Administrativa nº 072/2023 e PROAD Nº 4798/2023, resolve:
Promover, pelo critério de antiguidade, a Juíza do Trabalho Substituta GILVÂNIA
OLIVEIRA DE REZENDE para o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Maruim.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 459, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Dispensar GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº 308.21.9414, da
Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da
Coordenadoria de Apoio ao PJe, com efeitos a contar de 23/11/2023.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
PORTARIA TRT21-GP Nº 460, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno, resolve:
Designar JESSICA PETROVICH HENRIQUES, matrícula nº 308.21.1989, para
ocupar a Função Comissionada de Assistente da Coordenadoria de Apoio ao PJE (FC-03), da
Coordenadoria de Apoio ao PJe, com efeitos a contar da publicação da presente
Portaria.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 192, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando os termos do PROAD n. 12223/2023, que trata de pedido de
vacância do cargo pela servidora ELISANGELA BELOTE MARETO, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, resolve:
Declarar vago o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade,
do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora ELISANGELA
BELOTE MARETO, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos
do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 23/11/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 614, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO,
no exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 11473/2023, de 12.9.2023, do Ministério de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; CONSIDERANDO a instrução realizada no PA
nº 23231/2023; resolve:
AUTORIZAR a cessão do servidor RODRIGO GONÇALVES DE BRANCO, Analista
Judiciário, Especialidade Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, pertencente
ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ao Ministério
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, pelo período de 01 (um) ano, com ônus
do seu cargo efetivo por conta deste Tribunal, a contar de 2.1.2024, nos termos do
art. 93, inciso I, da Lei 8.112/90.
TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA
PORTARIA TRT/GP/DG Nº 620, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a instrução realizada no PA nº
21347/2023; resolve:
REMOVER o servidor
SÍLVIO BARBOZA CAÇÃO, Técnico
Judiciário, Área
Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro Permanente deste
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso
III, "b", da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 20 da Lei nº 11.416/2006, para o Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, com exercício na cidade de Presidente Venceslau-SP, com
efeitos a contar de 1.12.2023.
JOÃO MARCELO BALSANELLI
JUSTIÇA FEDERAL
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
PORTARIA DF/JFAL N° 288, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
O Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de
Alagoas, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 5.010, de 30 de maio de
1966;
CONSIDERANDO o Ato nº 422/2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
que delega competência aos Diretores de Foro das Seções Judiciárias sob a jurisdição da 5ª
Região para conceder pensões, inclusive nas hipóteses de revisão e reversão de cotas
(1633634);
CONSIDERANDO
o
disposto
no processo
administrativo
nº
0003160-
82.2023.4.05.7200; resolve:
CONCEDER, com base no Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c a
Lei 8.231/1991, Art. 77, parágrafo 2º, inciso V, alínea "c", item 6", PENSÃO ES T AT U T Á R I A
para a Sra. MARIA JOSÉ SOTERO TAVARES, na condição de viúva do ex-servidor aposentado
JAIR NARCISO TAVARES (Mat. AL1014), com efeitos financeiros retroativos à data do óbito
do servidor (09/10/2023), nos seguintes moldes:
1) pensão vitalícia;
2) o valor do benefício será de uma cota familiar correspondente de 60%
(sessenta por cento / 50%+10%) do valor dos proventos de aposentadoria do servidor
falecido;
3) reajuste pelo índice concedido aos benefícios do regime geral de previdência
social, conforme o Art. 40 da Constituição Federal c/c o Art. 15 da Lei 10.887/2004;
4) incidência da contribuição previdenciária sobre o valor do pensionamento
que superar o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, seguindo a regra do
desconto progressivo, de acordo com a sua faixa salarial.
ALOYSIO CAVALCANTI LIMA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 90/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso VI do artigo 7º da Resolução CFMV nº
856, de 30 de março de 2007; considerando o disposto nas Resoluções CFMV nº 1.204, de
25 de janeiro de 2018 e nº 1.401, de 02 de julho de 2021. resolve:
Art. 1º Nomear Leonardo Nápoli inscrito no CPF nº 087.XXX.XXX-13, para o
emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.
§1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput
deste artigo será de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
§2º O regime jurídico aplicado a ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de
FGT S .
Art. 2º As atribuições do Assessor da Presidência, sem prejuízo de outras que
venham a ser fixadas, estão previstas em normativo próprio.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para
publicação no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e
Planejamento para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal
do CFMV.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO CAVALCANTI DE ALMEIDA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
PORTARIA CREF20 N° 130, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇAO FÍSICA DA 20ª REGIÃO
- CREF20/SE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe
o art. 68, VIII do Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 20ª
Região/SE; CONSIDERANDO o Edital nº 01/2018 do Concurso Público do Conselho Regional
de Educação Física - CREF20/ SE, bem como a homologação de seu resultado publicada no
DOU em 29/04/2019, edição: 81, seção 3, páginas 173/174; CONSIDERANDO a vacância e
a necessidade de preenchimento do cargo de Assistente Administrativo; CONSIDERANDO a
necessidade de publicizar e trazer transparência para a nomeação do aprovado em
concurso público realizado pelo CREF20/SE; resolve:
Art. 1º - Nomear, com base no item 16 e seus subitens do Edital do Concurso
Público nº 01/2018 - CREF20/SE, ALISSON JOSÉ PRADO REIS PASSOS, portador do RG nº
x.xxx.828-9 SSP/SE e inscrito no CPF sob o nº xxx.810.585-xx, 5º na classificação geral e 1º
colocado para vaga PCD no citado concurso, inscrição nº 446.01645733/9, para o cargo de
Assistente Administrativo do CREF20/SE, a partir de 13 de novembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILSON DORIA LEITE FILHO
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
PORTARIA N° 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato
Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de
julho de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004,
regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; e tendo em
vista o disposto no Regimento Interno do CRM-MT, resolve:
Art. 1° Nomear Lucas da Silva Pimentel (CPF 052.XXX.XXX-76), para
exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I (AS-IV), a partir de
01/12/2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DIOGO LEITE SAMPAIO
Fechar