DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A COMPROVAR O REGISTRO NO SITRAM, ATÉ A DATA DA
CIENTIFICAÇÃO DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, DAS NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE ENTRADAS INTERESTADUAIS, EMITIDAS
NO PERÍODO FISCALIZADO: 01/09/2022 a 30/06/2023, RELACIONADAS NO RELATÓRIO SIGET, ANEXO. ESTA AÇÃO FISCAL, SUSPENDE
A ESPONTANEIDADE, A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL EM 03/10/2023, PREVISTA NO PARAG. ÚNICO DO
ART.138(CTN), E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ARTIGO 38 DO DECRETO 34.605/2022, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados
a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXCE-
CUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 20 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº406/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023. 26933
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21739
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe os Artigos 11 e 17 do Decreto nº 34.605, de 24 de março de 2022, FAZ SABER que, fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de
Nº 2023.26933, o CONTRIBUINTE: M P LIMA BASTOS-ME, CGF 06.253.669-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO, ATÉ A
DATA DA CIENTIFICAÇÃO DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL, DOS ICMS DEVIDOS NAS OPERAÇÕES RELATIVAS AS NOTAS FISCAIS
ELETRÔNICAS DE ENTRADAS INTERESTADUAIS, EMITIDAS NO PERÍODO FISCALIZADO: 01/09/2022 A 30/06/2023, RELACIONADAS NO
RELATÓRIO SIGET. ESTA AÇÃO FISCAL, SUSPENDE A ESPONTANEIDADE, A PARTIR DA CIÊNCIA DO MANDADO DE AÇÃO FISCAL EM
10/11/2023, PREVISTA NO PARAG. ÚNICO DO ART.138(CTN), E O PREVISTO NO PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ARTIGO 38 DO DECRETO
34.605/2022, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar as penalidades
previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXCECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 20 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº407/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26931
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21418
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO O SILVA MÓVEIS ME, CGF nº 06.561.180-2, fica INTIMADO, por meio de seu(s) diri-
gente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO
Nº2023.26931, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21418, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em que foi constatada
a falta de recolhimento do ICMS Substituição Entrada Interestadual-1031, dos períodos (fatos geradores) 05/2019, 06/2019, 07/2019, 09/2019, 10/2019,
11/2019 e 10/2022, conforme Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de
Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para
a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando for o caso, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do
presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE, 21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº408/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26932
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21364
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e conside-
rando o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei
nº 18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: PAULA RENATA DE SOUSA LIMA, CGF nº 06.940.953-6, fica INTIMADO, por meio de seu(s)
dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTI-
MAÇÃO Nº2023.26932, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21364, a tomar ciência do resultado do trabalho de fiscalização, em que foi
constatada a falta de recolhimento do ICMS Substituição Entrada Interestadual-1031, dos períodos (fatos geradores) 07/2019, 09/2019 e 01/2020, conforme
Relatório Consolidado dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do
Art. 123, I, d), da Lei 12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto
de infração, quando for o caso, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em
conseqüência do não atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EM IGUATU/CE, 21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº409/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26934
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21420
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: FRANCISCO UEBSON CARNEIRO DE FREITAS - ME, CGF nº 07.106.491-5, fica INTIMADO,
por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através
do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26934, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21420, a tomar ciência do resultado do trabalho de
fiscalização, em que foi constatada a falta de recolhimento do ICMS Substituição Entrada Interestadual-1031, dos períodos (fatos geradores) 04/2023 e
05/2023, e a falta de recolhimento do Adicional ICMS FECOP-2020, dos períodos (fatos geradores) 04/2023 e 05/2023, conforme Relatório Consolidado
dos Débitos no SITRAM e Consulta Débitos do Contribuinte, anexos, fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos termos do Art. 123, I, d), da Lei
12.670/1996, podendo anexar justificativa ou documentos, os quais poderão ser considerados para a decisão acerca da lavratura do auto de infração, quando
for o caso, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, sujeitando-se, em conseqüência do não
atendimento, ás penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU/CE,
21 de novembro de 2023.
Antonio Eugênio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº410/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2023.26936
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21380
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE BEBIDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA, CGF nº 06.176.651-8,
fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
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