DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
da medição nº05 pelos serviços executados no âmbito do Contrato nº004/SEINFRA/2023. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de
dívida correrão por meio do Tesouro Estadual, conforme Despacho de fl. 11. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Signatário:
Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza,
22 de novembro de 2023.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº08001.002531/2023-33
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA MEDIÇÃO Nº 06, RELATIVA AO CONTRATO Nº 005/
SEINFRA/2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, os documentos e as manifestações existentes nos autos do Processo NUP
08001.002531/2023-33, em favor do pagamento da medição nº06, no âmbito do Contrato nº005/SEINFRA/2023, celebrado entre a Secretaria da Infraestru-
tura do Estado do Ceará e a Empresa REDEPRIME LOGÍSTICA DO BRASIL LTDA. CONSIDERANDO que os serviços encontram-se devidamente
executados e atestados, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, com valor definido na Comunicação Interna
nº376/2023/SEINFRA/CTO; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração e a vedação ao enriquecimento sem causa, em analogia ao previsto no
artigo 59, parágrafo único, da Lei nº8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 506.396,45 (quinhentos e seis mil trezentos
e noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos), necessário à quitação das obrigações da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, referentes ao
pagamento da medição nº06 pelos serviços executados no âmbito do Contrato nº005/SEINFRA/2023. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhe-
cimento de dívida correrão por meio do Tesouro Estadual, conforme Despacho de fl. 10. Art. 3º Este instrumento entra em vigor na data de sua assinatura.
Signatário: Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP Nº08001.002539/2023-08
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA MEDIÇÃO Nº 06, RELATIVA AO CONTRATO Nº 004/
SEINFRA/2023. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA INTERMODAL E OBRAS DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e; CONSIDERANDO as informações, os documentos e as manifestações existentes nos autos do Processo NUP
08001.002539/2023-08, em favor do pagamento da medição nº06, no âmbito do Contrato nº004/SEINFRA/2023, celebrado entre a Secretaria da Infra-
estrutura do Estado do Ceará e a Empresa JD INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. CONSIDERANDO que os serviços
encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, com valor definido
na Comunicação Interna nº380/2023 – CTO/SEINFRA; CONSIDERANDO o dever de boa-fé da Administração e a vedação ao enriquecimento sem causa,
previstos no artigo 59, parágrafo único, da Lei nº8.666/93; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.685.486,28 (um milhão,
seiscentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), necessário à quitação das obrigações da Secretaria da Infraestrutura
do Estado do Ceará, referentes ao pagamento da medição nº06 pelos serviços executados no âmbito do Contrato nº004/SEINFRA/2023. Art. 2º As despesas
decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por meio do Tesouro Estadual, conforme Despacho de fl. 11. Art. 3º Este instrumento entra em
vigor na data de sua assinatura. Signatário: Liana Claudia Fujita de Carvalho Rocha, Secretária Executiva de Logística Intermodal e Obras. SECRETARIA
DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Ricardo Luiz Andrade Lopes
COORDENADOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº2104/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando
a necessidade de compor Comissão Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis, deste Departamento Estadual de Trânsito, referente ao exercício de
2023; RESOLVE: Art. 1º – Nomear Comissão Inventário de Bens Móveis, Imóveis e Intangíveis do DETRAN, referente ao execício de 2023, conforme
anexo único desta portaria. Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Michel Mourâo Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2104/2023 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
LOTAÇÃO
FUNÇÃO
FRANCISCO CARLOS CANUTO DE SOUSA
936
NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO
Presidente
LUCAS TAVARES LEANDRO
3006494
NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO
Membro
FRANCISCO ANTÔNIO QUEIROZ DOS SANTOS
3007111
NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO
Membro
MARCELO SANTOS DE FREITAS
3006245
NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE REGIONAIS
Membro
ANTONIO CLERTON DE SOUSA BRAGA
3006316
2a. REGIONAL - ITAPIPOCA
Membro
ADERSON SILVA ALCANTARA
30072049
3a. REGIONAL - SOBRAL
Membro
KILDARY SILVA SALES
3006227
4ª REGIONAL - TIANGUA
Membro
RONER SOARES DA CRUZ
3006229
5a. REGIONAL - CRATEUS
Membro
MIRIÃ NICOLE HENRIQUE SA LIMA
30071956
6ª REGIONAL - TAUA
Membro
NIXON ALCANTARA
3006479
7ª REGIONAL CARIRI
Membro
JEFFTER BATISTA PAULINO
3006415
8ª REGIONAL IGUATU
Membro
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
30062027
9ª REGIONAL QUIXADA
Membro
NEILSON OLIVEIRA ALVES
3006478X
10ª REGIONAL MORADA NOVA
Membro
OBERDAN SOUSA MALVEIRA
2836
11ª REGIONAL RUSSAS
Membro
FRANCISCO ALEXANDRE LIMA DA SILVA
3006332-5
12ª REGIONAL BATURITE
Membro
EVELINE DE FARIAS BARROSO DUARTE
2946-1-6
13ª REGIONAL LIMOEIRO DO NORTE
Membro
ANA PATRICIA DA SILVA
3006303-1
14ª REGIONAL ARACATI
Membro
ALISSON DIORGENES VASCONCELOS
3006530
15ª REGIONAL CAMOCIM
Membro
CICERO DIONES FERREIRA DE CARVALHO
3006319
16ª REGIONAL BREJO SANTO
Membro
*** *** ***
PORTARIA Nº2105/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e considerando
a necessidade de compor Comissão Inventário de Bens de Consumo deste Departamento Estadual de Trânsito, referente ao exercício de 2023; RESOLVE:
Art. 1º – Nomear Comissão Inventário de Bens de Consumo do DETRAN, referente ao execício de 2023, conforme anexo único desta portaria. Art. 2º
– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em
Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Michel Mourâo Matos
SUPERINTENDENTE