DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº385/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE PARAMBU LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Santa Terezinha, Nº130, bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática 
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 08/11/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
por mais 12 meses, a contar de 08/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE PARAMBU LTDA representada neste ato pela 
Amanda Gonçalves Bernardes.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº422/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: 
Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE PARAMBU LTDA; V 
- ENDEREÇO: Rua Santa Terezinha, Nº130, bairro Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57 da lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática 
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular, por mais 12 meses, a contar de 24/11/2023; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 
por mais 12 meses, a contar de 24/11/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL 
MOURÃO MATOS Superintendente DETRAN/CE; CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE PARAMBU LTDA representada neste ato pela 
Amanda Gonçalves Bernardes.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº454/2023
LOCADORA: FRANCISCA THOMAZ VIEIRA OLIVEIRA. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. 
OBJETO: locação do imóvel situado na Av. Joaquim Lopes Pedrosa, nº3401, na cidade de Nova Russas/CE. VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (quinze mil 
e seiscentos reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto de Atendimento do DETRAN/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 01 
de novembro de 2023. ASSINANTES: MICHEL MOURÃO MATOS- Superintendente do DETRAN/CE; KAROLLINE FRANCISCA THOMAZ VIEIRA 
OLIVEIRA- Proprietária do imóvel de NOVA RUSSAS/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº437/2023
CEDENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CESSIONÁRIO: DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
IBIAPINA-DEMUTRAN. OBJETO: cessão de uso gratuito, por parte do Cedente ao Cessionário dos seguintes equipamentos: 1. 01 (UMA) MALETA 
Nº15/20, COM NºDE PATRIMÔNIO 27110; 2. 01 (UM) ETILÔMETRO NºDE SÉRIE 083567 COM BATERIA; 3. 01 (UMA) IMPRESSORA Nº081.3468.145, 
COM FITA DE TINTA E BOBINAS DE PAPEL; 4. 01 (UM) CABO DE COMUNICAÇÃO PARA IMPRESSORA; 5. 01 (UM) CARREGADOR DE 
BATERIA PARA IMPRESSORA; 6. 01 (UM) CARREGADOR DE BATERIA, 9 VOLTS, COM CABO ADAPTADOR DE 110/220 VOLTS; 7. 01 (UM) 
CABO ADAPTADOR, 12 VOLTS, PARA CARREGADOR DE ACENDEDOR; 8. 01 (UMA) BOBINA DE PAPEL RESERVA; 9. 01 (UMA) BATERIA 
RECARREGÁVEL RESERVA; 10. 02 (DUAS) FITAS DE TINTAS PARA IMPRESSORA RESERVA; 11. 01 (UM) CERTIFICADO DO INMETRO. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo de nº08012.009974/2023-26, bem como no artigo 116 da Lei Federal de nº8666/93. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos, a 
partir da data de sua publicação até dia 31/12/2026. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023. SIGNATÁRIO: 
MICHEL MOURÃO MATOS- SUPERINTENDENTE DO DETRAN/CE. MARCELO DA SILVA- DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO IBIAPINA-DEMUTRAN. DETRAN/CE , em Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº148, SÉRIE 3 ANO XV, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N.º 003/2023. PROCESSO VIPROC 
Nº03221105/2022. CREDOR: JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO. Onde se lê: Dotação Orçamentária nº08500003.06.181.343.20352.03.339092.1.
7531200070.1. referente ao Contrato de Locação nº151/2021. O imóvel, objeto do Contrato nº151/2021. Leia-se: Dotação Orçamentária nº08500003.06.
181.343.20352.14.339092.1.7531200070.1. referente ao Contrato de Locação nº155/2021. O imóvel, objeto do Contrato nº155/2021. Fortaleza/CE, 14 de 
novembro de 2023.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/CEGÁS/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. OBJETO: Prestação de serviços, por 
demanda, de informações de dados cadastrais de empresas e cidadãos e informações negativas que indicam dívidas vencidas e não pagas e os registros 
de protesto de títulos, ações judiciais, cheques sem fundos e outros registros provenientes de fontes públicas e oficiais, bem como inclusão de um CNPJ ou 
CPF dos inadimplentes na lista de negativação nas bases do sistema de controle de crédito onde passará a constar como devedor, em conformidade com as 
especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 
13.303/2016 e os preceitos do direito privado e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CONTRATANTE FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 
60 (sessenta) meses, contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais) pagos em Na primeira 
quinta-feira após 15 (quinze) dias, do recebimento da fatura no protocolo da CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos 
da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 22 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel 
Antonio Cedraz Nery (CEGAS), Alexandre Kanbach e Edison Teruya(BOA VISTA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº205/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, nos termos da Instrução Normativa 04/2020, Art. 2º, BRUNA LAINA BRASILEIRO RAMOS 
LEITÃO, Assessora Chefe do Contencioso Jurídico, para responder cumulativamente pela Consultoria Jurídica, em substituição ao titular, em virtude de 
férias, no período de 21.11.2023 a 10.12.2023, sem prejuízo das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE 
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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