DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
CAPÍTULO III
ASPECTOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
Art. 3º No planejamento operacional será utilizado como critério para suspensão dos pagamentos, os beneficiários remanescentes que não realizaram a prova 
de vida no período fixado.
Art. 4º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em 22 de novembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2023
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CEARÁ, “EM LIQUIDAÇÃO”. 
III - ENDEREÇO: Avenida Santos Dumont, 1425, Aldeota, Fortaleza, Ceará. IV - CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO MATOS ME (CASA 
DO PROJETO). V - ENDEREÇO: Rua João Cordeiro, 3069 Joaquim Távora Fortaleza-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37 inciso XXI, da 
Constituição da República, no artigo 57 inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no artigo 29 inciso II da Lei nº13.303/2016, partes 
integrantes deste termo, independente de transcrição. VII - FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato 
de 20 de outubro a 30 de novembro de 2023. IX - VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais). X - DA VIGÊNCIA: A 
vigência do contrato será prorrogada, ficando o mesmo com vigência até 30 de novembro de 2023. XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato original, não alteradas por este Termo continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas. XII - DATA: 
19 de outubro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Pela CONTRATANTE, Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da COHAB-CEARÁ “Em Liquidação” e, pela 
CONTRATADA, Alexandre Barreto Matos, Representante Legal da Alexandre Barreto Matos ME (Casa do Projeto).
Bárbara Almeida Ramos
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº452/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em 
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº452/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO 
AUX. SERV GERAIS
5000601-8 
7800
SEDE
A
38
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANA CLARA LOPES ARAUJO 
ATENDENTE INFANTIL 
4017671-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
04
ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE 
ATENDENTE INFANTIL 
4015291-1 
7906
ADOC
A
28
05
ANA MARIA DOS SANTOS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
3005841-0 
7800
SEDE
A
38
06
ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4008851-2 
7915
ALMOXARIFADO 
A
38
07
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807
CCSV
A/S
28/28
08
ANTONIO CARLOS SALES BARROSO 
AUX. SERV GERAIS
5000141-5 
7980
ESC VIDA, SABOR E ARTE 
A
38
09
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS 
VIGIA 
4014481-1 
7800
SEDE
A
28
10
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA GENTE
A/M
38/38
11
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
2008341-7
7804
CASA DO CAMINHO
A
28
12
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016521-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
13
CONCEICAO APARECIDA DA S.COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016421-9 
7806
CCSF
A
38
14
DALILA MARCIA MOTA BRAGA GONDIM 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
405005-1-0
7800
SEDE
A
38
15
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
4018911-4 
7800
SEDE
A
38
16
EVILARIO F DE ASSUNÇÃO
VIGIA 
200700-1-3
7907
CSMF 
A
28
17
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS 
ATENDENTE INFANTIL 
5000511-9 
7909
URLBM 
A/J
28/28
18
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO 
401170-1-6
7924
CECAL 
A/F
38/38
19
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401259-1-4
7906
ADOC
A
38
20
FRANCISCA F. S SARMENTO
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
200824-1-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
38
21
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
22
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
5000111-3
7800
SEDE
A
28
23
FRANCISCO ANTONIO DE L. MENDONCA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000341-8
7918
CEABM
A/H
28/28
24
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 
AUX. SERVI. GERAIS
5000381-7 
7918
CEABM 
J
38
25
FRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA
MOTORISTA
2008091-4
7800
SEDE
A/F
38/38
26
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO 
OFICIAL DE MANUTENCAO 
4010531-X 
7800
SEDE
A
28
27
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
5000311-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
28
FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL 
CONTINUO 
2023811-
7800
SEDE
S
38
29
FRANCISCO EUDES M. DE LIMA 
MOTORISTA 
5000051-6 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
30
FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO 
AUX SERVI. GERAIS
4014321-1 
7800
SEDE
A
28
31
FRANCISCO FERNANDO GOMES 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
3001401-4 
7800
SEDE
A
38
32
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA 
VIGIA 
400802-1-X
7924
CECAL 
A
38
33
FRANCISCO WEYDS F. CAVALCANTE 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
500021-1-X
7800
SEDE
A
38
34
HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA 
CONTINUO 
4011121-2 
7800
SEDE
A
38
35
IDEVALDO ROCHA DE SOUZA 
VIGIA 
200478-1-X
7800
SEDE
A/E
28/28
36
IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
2005351-8 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
37
ITAMAR PATRICIO DE BARROS JUNIOR
Cargo Comissionado
3000097-8
7800
SEDE
A
38
38
IVONILDA SOLON RODRIGUES
ATENDENTE INFANTIL
401837-1-X
7906
ADOC
A
38
39
JANE MAYRLA DE PONTES
Cargo Comissionado
3000106-0
7800
SEDE
A/M
38/38
40
JOSE CLEBER DAS CHAGAS PINTO
TÉCNICO EM AGROPECUARIA 
401197-1-X
7978
ESPACO VIVA GENTE 
A/M
38/38
41
JOSE DEMONTIE A. M. DE ARAUJO 
AGENTE DE ADMINISTRACAO
300123-1-3
7800
SEDE
A
28
42
JOSE EDUARDO F.DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERV GERAIS
300458-1-5
7800
SEDE
A
28
43
JOSE VALDECIR SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
401697-1-7
7806
CCSF
A
28
44
JOSE VALMIR CAMURCA
MOTORISTA
2007501-5
7818
TRANSPORTE
A
38
45
JOSE WILLIAM DA SILVA
CONTINUO
2024921-8
7808
CCST
A
28
46
JOSEMAR LEITAO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
3004061-9
7921
CREAS
A
28
47
LIDUINA MARIA DE O. GOMES
AT. ENFERMAGEM
401737-1-
7931
CASAS ABRIGO
A
28
48
LUCIA BEZERRA DE SOUZA
ATENDENTE INFANTIL
401664-1-6
7906
ADOC
A
28
49
LUCIA HELENA DOS SANTOS LIMA 
LACTARISTA 
4018291-8 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
50
LUCIANO ALMEIDA PINTO 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
401266-1-9
7806
CCSF
A
28
51
LUIZA BASTOS DE LIMA 
ATENDENTE INFANTIL 
500047-1-6
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
52
MARCOS VALERIO DE O.CAPIBARIBE 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4018791-X 
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
53
MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA 
ATENDENTE INFANTIL 
4008671-4 
7922
CESF 
A
38
54
MARIA COELHO ALVES 
AUX SERV GERAIS
3005851-8 
7915
ALMOXARIFADO 
A
38
55
MARIA DE FATIMA UCHOA LIMA 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 
4009811-9 
7931
CASAS ABRIGO 
A/E
28/28
56
MARIA DE L. N. MOREIRA
TEC. EM ASSUN. EDUC
300611-1-X
7978
ESPACO VIVA GENTE
A
38
57
MARIA DE NAZARETH ALVES CALDAS 
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 
3006181-0 
7802
CPIPD
A
38
58
MARIA ELIANE L. RIBEIRO
ATENDENTE INFANTIL 
401519-1-5
7931
CASAS ABRIGO 
A
28
59
MARIA GENI PEREIRA DA SILVA
ATENDENTE INFANTIL
4016551-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
60
MARIA GORETE BRITO DA SILVA
AUXILIAR SERV. GERAIS
401827-1-3
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/J
28/28
61
MARIA JOSE DA SILVA 
LAVADEIRA 
4011691-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
62
MARIA MADALENA MARTINS DA SILVA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016761-7 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
63
MARIA NATECE FREITAS DE LIMA 
ATENDENTE INFANTIL 
4017041-3 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/H
28/28