DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            92
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
64
MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS 
ASSI DE ADMINISTRACAO 
2000651-X 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
65
MOESIO MENDES DA SILVA
AUX. SERV. GERAIS
300444-1-X
7800
SEDE
A
38
66
NILDA MARIA FONTENELE PEIXOTO 
AGENTE SOCIAL 
2005371-2 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
67
PEDRO ROCHA LINHARES 
AUXILIAR DE MANUTENÇÃO 
401797-1-2
7978
ESPACO VIVA GENTE
A
38
68
RAIMUNDO ELIANDRO S. DE MENEZES
AUXILIAR DE S. GERAIS
2009381-1
7800
SEDE
A/F
38/38
69
REGINA CLAUDIA BARBOSA
ATENDENTE INFANTIL
401080-1-7
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
70
ROBERTO ALVES BARROS
CONTINUO
2024611-1
7800
SEDE
A
38
71
SEBASTIAO SANTOS LIMA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
4012691-0 
7909
URLBM 
A
28
72
SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES 
AUX. SERV. GERAIS
5000421-X 
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
73
TARCISIO DA SILVA
VIGIA
300437-1-5
7918
CEABM
A/E
28/28
74
VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
500020-1-2
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A/E
28/28
75
VANDA LUCIA DE O. SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405035-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
38
76
VANIA NOBRE M. FERNANDES ALVES 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
4050361-7 
7800
SEDE
A
38
*** *** ***
PORTARIA Nº459/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FABIANE DANNI ARAÚJO, Conselheira do CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - 
CEDI, a viajar a cidade Fortaleza-CE, no período de 20 a 24.11.2023, com o intuito de permitir que esta represente o Conselho nas visitas institucionais às 
OSCs com termo de fomento firmados no ano de 2023, nos dias 20 a 24 de novembro do ano em curso, concedendo-lhe passagens em ônibus da empresa 
Guanabara com assento leito, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 420,63 (quatrocentos e vinte reais e sessenta e três 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, complementado pela 
Lei nº14.210, de 25 de setembro de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº463/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA MEIRILENE LOPES DE BRITO, ocupante do cargo de Orientador de Célula 
DNS-3, matrícula nº400702-1-4, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da 13° Conferência 
Nacional de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
acrescido de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.665,40 (hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos ), mais uma ajuda de custo 
no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 
3.955,99 (três mil novecentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), perfazendo um total de R$ 5.810,64 (cinco mil oitocentos e dez reais e 
sessenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº465/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA EDNY RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, 
matrícula nº300257-1-7, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 09.12.2023, a fim de participar da 13° Conferência Nacional 
de Assistência Social, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescido 
de 60% (sessenta por cento), no total de R$ 1.665,40 (hum mil seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos ), mais uma ajuda de custo no valor de 
R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 3.895,26 (três 
mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos), perfazendo um total de R$ 5.749,91 (cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e noventa 
e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022 IG Nº1294345
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº08.675.169/0001-53, 
sediada nesta Capital, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa STAFF SOLUÇÕES 
AUTOMOTIVAS EIRELI-ME, com sede na Rua Raimunda Nogueira Martins, nº1230, Parque das Flores – Aquiraz/CE, CEP: 61.700- 000, inscrita no CNPJ 
sob o nº21.765.330/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues , RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.007421/2023-10. ALTERAÇÃO: O 
presente Termo Aditivo visa a alteração qualitativa do objeto do contrato nº127/ 2022, cujo objeto é a prestação de serviços de locação mensal, de 04 ( quatro) 
veículos pesados , para executar o programa “ caminhão cidadão ” . OBJETO: Constitui objeto deste contrato o Serviço de locação mensal, de 04 (quatro) 
veículos pesados, compondo-se de cavalo mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa 
“caminhão do cidadão” da Secretaria da Proteção Social – SPS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 07 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna da Secretaria da Proteção Social e Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI-ME. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 20 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2023 IG Nº1295254
PROCESSO Nº08587975/2023
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. 
SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES – SS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº54.276.936/0001-
79, situado na Rua Major Quedinho, nº90 – Centro, CEP.: 01050-901 – São Paulo -SP, neste ato representada pelo seu Sócio, Sr. Jairo da Rocha Soares, 
celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da contratação direta nº001/2023, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos 
do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme 
faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº08587975/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o acrés-
cimo de serviços, vigência e execução, resultando em repercussão financeira positiva do Contrato nº025/2023, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE