DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento; b) em comum acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 
de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social - SPS e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto - Companhia Cearense 
de Transporte Metropolitanos - Metrofor. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2023.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE MARTINS SOUSA, matrícula 30022114, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de 
Diretor de Centro Socioeducativo I, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir de 06 de Novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e 
também combinado com o(a) Decreto Nº33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 2020, RESOLVE 
NOMEAR, ANALUISA MACEDO TRINDADE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo 
DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, a partir 
da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio 
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.879, de 30 de Dezembro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE NOMEAR, TAMIRES TEIXEIRA DE PAULA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de 
Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0048/2023-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE DESIGNAR ANALUISA MACEDO TRINDADE, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para 
ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA 
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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PORTARIA CC 0049/2023-SEAS - O(A) SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso 
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.879 de 30 de Dezembro de 
2020, RESOLVE DESIGNAR TAMIRES TEIXEIRA DE PAULA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, 
para ter exercício no(a), Superintendente Adjunto do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, unidade administrativa integrante da Estrutura Organi-
zacional deste Órgão. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Onelia Maria Moreira Leite de Santana
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
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QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2022-SEAS
CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ nº25.150.364/0001-89. 
CONVENENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL - IAPS, inscrita no CNPJ sob o nº05.461.368/0001-70. OBJETO: O presente 
Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada no artigo 57 da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014, e suas 
alterações, no artigo 65, incisos I e II, alíneas a do Decreto Estadual nº32.810/2018, e no Processo Administrativo nº47011.005005/2023-68. DO VALOR: 
3.1.Fica acrescido ao valor do instrumento a quantia de R$ 99.947,60 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), equivalente 
ao total de aproximadamente 4% de aumento ao Termo de Colaboração nº002/2022. 3.2. O valor global do Termo de Colaboração nº002/2022 passará de R$ 
2.806.175,08 (dois milhões, oitocentos e seis mil, cento e setenta e cinco reais e oito centavos) para R$ 2.906.122,68 (dois milhões, novecentos e seis mil, 
cento e vinte e dois reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o total de aproximadamente 16,43% de valor adicionado ao valor global inicial do instru-
mento. 3.3. Haja vista a necessidade de readequação do Plano de Trabalho, o aditivo em questão realiza também o remanejamento de valores, sem alteração 
do valor total. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 8009 – 47100004.08.243.136.20689.03.335041.01.5009100000.0; 2078861 – 47100004.08.243.136.206
89.03.335041.01.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Roberto Bassan Peixoto - Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Maria Simone Fernandes de Oliveira - Instituto de Assistência e Proteção Social.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
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