DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1636/2023.
ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA PORTARIA Nº2.561, DE 05 DE JUNHO DE 2009, 
QUE DESIGNA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, SUPERINTENDÊNCIAS E RESPECTIVAS ÁREAS DESCENTRALIZADAS 
DA SAÚDE PARA REPRESENTAR A AUTORIDADE SANITÁRIA COMPETENTE DE SAÚDE E O ANEXO 
ÚNICO DA PORTARIA Nº55, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE PASSAM A VIGORAR CONFORME ANEXO 
ÚNICO DESTA PORTARIA.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto 
nº 34.048 de 28 de abril de 2021. CONSIDERANDO o disposto no art. 17, inciso XI, da Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; CONSIDERANDO o art. 
6º, inciso XI, e o art. 128 da Lei Nº 10.760, de 16 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado do Ceará e aprova a legislação básica 
sobre a promoção, proteção e recuperação da saúde; CONSIDERANDO o art. 6º, da Lei Nº 17.132, de 16 de dezembro de 2019, que institui a Gratificação 
de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária – GAVS; CONSIDERANDO o que estabelece o art. 2º da Portaria Nº 2.561, de 05 de junho de 2009, e 
suas alterações, que designa os servidores especificados no seu anexo, para representar a autoridade sanitária competente de saúde; CONSIDERANDO a 
Portaria Nº 55, de 24 de abril de 2020, e suas alterações, que concede Gratificações de Exercício de Atividade de Vigilância Sanitária - GAVS, aos servidores 
relacionados no seu Anexo Único; CONSIDERANDO a Portaria Nº 851/2020, de 03 de agosto de 2020, que altera o Anexo II a que se refere o art. 2º da 
Portaria Nº 2.561/2009, que designa servidores com exercício funcional na Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, Superintendências e respectivas 
áreas descentralizadas da saúde para representar autoridade competente de saúde; CONSIDERANDO o compromisso da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará em proteger a saúde da população cearense e manter a transparência ética dos Servidores da Vigilância Sanitária; CONSIDERANDO as informações 
contidas no NUP 24001.027176/2023-61. RESOLVE: 
Art. 1º. Alterar o Anexo II a que se refere o artigo 2º da Portaria nº 2.561, de 05 de junho de 2009 e o Anexo Único da Portaria nº 55, de 24 de abril 
de 2020, que passam a vigorar conforme Anexo Único desta Portaria;
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 2020/268.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 26 de outubro de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 1° DA PORTARIA Nº1636/2023
NOME
MATRÍCULA
1
Adriana Melo de Farias 
49634811
2
Alexandra Castelo Branco Bezerra de Menezes
133.126-1-3 
3
Aldran Sampaio Moura
301534-4-8
4
Ana Márcia Sarmento Holanda Lavor
101.706-1-3 
5
Ângela Fátima de Lemos Duarte Mourão
009.278-1-3
6
Antônia Aíla Coelho Barbosa Brito
999.925-2-2
7
Antônio Carlos Araújo Fraga
496.113-1-5
8
Arlete Cavalcante Girão
402.921-1-X 
9
Assilon Lindoval Carneiro de Freitas
902.871-1-7
10
Benedito Bonfim Ferreira
006.192-1-3
11
Christianne Michelly albuquerque Bonfim 
999945-7-6
12
Dennis Diderot Fontinele Catuda Melo 
496.311-1-1
13
Dijesus Maria José da Silva
003.423-1-9
14
Dinete Leilane Teixeira Rodrigues
495.616-1-X
15
Ediléia Marcelo Dutra
495.271-1-X
16
Eliel Pinheiro Fernandes
491.760-1-5
17
Fabrícia Martins Teixeira de Carvalho
496.201-1-X
18
Francisca Vera Ferreira da Silva
092321-1-7
19
Francisco Danilo de Almeida Santos
301533-2-4
20
Francisco Frota Vasconcelos
102091-1-0
21
Francisco Maciel Brasileiro
300.968-1-9
22
Francisco Mártimo Cavalcante Bezerra
300.964-1-X 
23
Francisco Pereira de Morais
301.279-1-9
24
Francisco Roger Aguiar Cavalcante
496.293-1-1
25
Gerarda Cunha da Silva
086.959-1-1
26
Gláucia Maria Reis de Norões
021.409-1-8
27
Irene Uchoa Cavalcante
030.173-1-1
28
Janaina Fernandes Frutuoso
999.947-2-X
29
Joana Darc Carlos de Holanda
102485-1-5
30
Josianne Alves de Freitas Maia
496.393-1-7
31
José Augusto Fernandes Filho
301.168-1-X
32
José Reginaldo Pinto
495.639-1-5
33
Leonardo Guilbert Cavalcante de Araújo
300.965-1-7
34
Liduina Moura Andrade Castro
102.153-1-5
35
Liduína Virgínio de Sousa
084.255-1-5
36
Lúcia Maria da Silva Alencar
035.238-1-0
37
Lúcia Vanda Benevides Castelo
404218-1-5
38
Lucivaldo Farias Maciel
301275-1-X
39
Luiza Helena Fernandes França Moreira
403.170-1-5
40
Luzia Neres Leite da Rocha
011.729-1-3
41
Marcelo Ivan Rojas Burgoa
496.294-1-9
42
Marcos Aurélio da Silva Cabral
999.936-9-3
43
Margaret Mendonça de Paiva
030.163-1-5
44
Maria de Fátima Aguiar Lustosa
125.055-1-5
45
Maria de Fátima Tereza de Albuquerque Correa
081.099-1-5 
46
Maria do Socorro Cavalcante Aquino
496.095-1-5
47
Maria Dolores Duarte Fernandes
301.110-1-X
48
Maria Lúcia Moita de Carvalho
007.361-1-2
49
Maria Sônia Felício Magalhães
300.688-1-5
50
Maria Virma de Freitas Machado
085.370-1-1
51
Raimunda Monteiro Lima
083.639-1-9 
52
Raimundo Queiroz Filho
300.978-1-5
53
Raimundo Wellington Lino dos Santos
300.969-1-6
54
Regina Maria Vale de Carvalho 
125.030-1-6
55
Rogério Edvar dos Santos
495.474-1-2 
56
Selma Simões Guerino
086.496-1-8
57
Silvana Margareth Teixeira Lima
701.195-2-8
58
Tereza Rosane Araújo Felipe Torres Lima
082.652-1-6