DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
para revistar o local e os presentes autorizaram. Confirmou que nas ocasiões em que Aldicélio estava usando outras pessoas chegavam e fumavam com ele, 
mas que ele não vendia drogas e não tinha arma de fogo. Disse não saber o motivo pelo qual João Paulo estava preso; CONSIDERANDO que as seguintes 
testemunhas indicadas pela Defesa não presenciaram os fatos, restringindo-se a elogiar a boa conduta profissional dos aconselhados (fl. 544): 1º TEN QOPM 
Thiago Felipe Holanda Araújo, CAP QOPM Gabriel Zanella Veríssimo, 1º TEN QOPM Sérgio Mikael Carvalho de Morais, 2º TEN QOAPM Jones Patrício 
dos Santos, ST PM José Ricardo da Silva Barbosa, CAP QOPM Rafael Araújo Almeida e ST PM Amilton José Lopes; CONSIDERANDO que as testemu-
nhas 3º SGT PM George Emerson Barros Costa e 3º SGT PM João Batista dos Santos Neto, indicadas pela Defesa (fl. 544) - patrulheiro e motorista, respec-
tivamente, da viatura do Oficial de serviço – afirmaram em seus termos que estavam presentes na ocorrência e que não presenciaram agressões; 
CONSIDERANDO que a testemunha Médico Legista Osmar Leite de Figueiredo Filho, indicada pela Defesa, fl. 544, responsável pelo Laudo Cadavérico 
realizado em Aldécio, afirmou em seu termo que em relação à descrição do exame externo contida no Laudo Pericial 2020.0057668, “ungueal” significa 
unha, “bilateral” nos dois lados e “cervicais” região do pescoço. Esclareceu que estigmas são as evidências das unhas que atingiram a região cervical, havendo 
no lado esquerdo e direito cervical a presença de ação das unhas e que os estigmas demonstravam terem sido produzidos com o indivíduo vivo. Disse que 
em relação à “cianose subungueal bilateral”, esclareceu que abaixo da unha foi verificada coloração azulada, o que se chama cianose, ou seja, pouca oxige-
nação do sangue, sendo verificado abaixo da unha nos dois lados. Disse que a cianose indica que não estava chegando oxigênio aos tecidos por uma deter-
minada causa. Disse que a sufusão conjuntival bilateral significa que dentro da cavidade orbitária há um mecanismo parecido com a cianose subungueal, 
entretanto no olho, tratando-se de sufusão, ou seja, alteração dos vasos sanguíneos na conjuntiva. Disse que há os estigmas ungueais que eram a marca das 
unhas no pescoço, a cianose no leito das unhas dos dedos e a região orbitária. Disse que ao abrir a região cervical, na altura próxima aos estigmas ungueais 
havia presença de sangue, ou seja, os infiltrados hemorrágicos. Indagado se as lesões seriam compatíveis com obstrução de vias aéreas por ingestão de 
alimentos respondeu que não, pois a descrição pericial era compatível com mecanismo de asfixia. Disse que o alimento fica no trato digestivo e por algum 
motivo pode inverter a sequência fisiológica normal e voltar, mas fica no interior do tubo digestivo, não tendo como provocar um infiltrado hemorrágico 
abaixo da pele da musculatura. Disse que durante o processo de asfixia pode haver o refluxo alimentar, mas não causaria as lesões descritas. Disse que as 
petéquias são pontos que surgem na superfície do coração e do pulmão e que é um dos sinais de asfixia. Disse que não foram identificados sinais de violência, 
mas ele tinha alguns arranhões na região das costas na altura da coluna. Disse que o osso hioide tem estrutura de cartilagem, mas a asfixia é caracterizada 
pelo infiltrado na região cervical paratraqueal, as contusões, presença das petéquias e os estigmas ungueais. Disse que seria muito pouco provável que as 
marcas das unhas tenham sido causadas por manobra de desengasgue. Dada a palavra à Defesa, respondeu que as estigmas ungueais não eram permeadas, 
característica que foram feitas com a pessoa em vida. Disse que a lesão com a marca da unha é um dos elementos presentes na asfixia mecânica por meca-
nismo constritor cervical, o que caracteriza sim a esganadura. Disse que ela não é patognomônica, nem tem caráter de afirmação quando isolada, é um dos 
elementos. Disse que o quadro era taxativo de que houve asfixia, mas não tinha como determinar o mecanismo exato. Disse que não tinha como afirmar se 
a asfixia foi causada por pressão do osso da ulna. Disse que a asfixia podia ter sido causada por um golpe tipo “mata leão”, mas teria que saber como foi a 
aplicação do suposto golpe porque tem que ter a marca da unha. Disse que pelo exame não se pode concluir que a vítima tenha sido vítima de tortura e que 
não houve como caracterizar de maneira alguma a tortura. Reforçou que houve asfixia, mas tortura não; CONSIDERANDO o interrogatório do aconselhado 
2º SGT PM José dos Santos Daniel, à fl. 544, no qual declarou que estava de serviço na área do Conjunto Palmeiras, no período da tarde, não sabendo precisar 
a hora. Disse que recebeu uma ligação do SGT PM Robson pedindo apoio devido a uma aglomeração de pessoas em local onde estavam averiguando uma 
situação. Disse que foi conversar com o SGT PM Robson, tendo este informado que estavam em uma denúncia de tráfico de drogas com arma. Disse que 
indagou ao SGT PM Robson se alguém já tinha feito a vistoria no compartimento de cima, ele respondeu que não, assim o interrogado foi na barbearia, 
indagou de quem seria a casa em cima e um rapaz (Aldicélio) informou que era dele. Disse que então subiram no referido local o interrogado, o CB PM 
Feitoza, o SD PM Matos e o Aldicélio (Teo), permanecendo na viatura o CB PM Viana. Disse que deixou Audicélio junto com o SD PM Matos para observar, 
enquanto o interrogado e o CB PM Feitoza foram realizar a vistoria. Disse que no quarto encontrou uma quantidade de droga, de forma que sinalizou para 
o CB PM Feitoza o encontro da droga e desceu para falar com o oficial TEN PM Estefano, momento que informou que encontrou droga. Disse que nesse 
intervalo, ouviu um barulho em cima, como uma confusão. Disse que ao subir junto com o Tenente, o CB PM Feitoza estava deitado com as costas no chão 
imobilizando Aldicélio com um “mata-leão”, o qual estava por cima dele. Disse que Audicélio estava recebendo a imobilização e chutando o SD PM Matos, 
de forma que policial tentava segurar as pernas dele. Disse que Aldicélio se acalmou e o interrogado o algemou, deixando-o sentado no canto. Disse que 
Aldicélio começou a tossir levando as mãos algemadas para o pescoço. Disse que tirou as algemas dele e pediu para o CB PM Viana trazer alguém da família. 
Disse que, em sequência, o CB PM Viana subiu com um familiar de Aldicélio, um rapaz cujo nome não recordou. Disse que Aldicélio começou a passar 
mal, tossindo muito e o CB PM Feitoza o levantou para fazer uma manobra de desengasgo, mas não expeliu nada. Disse que o CB PM Viana deitou Aldicélio, 
tentou desenrolar a língua dele, mas não conseguiu. Disse que Aldicélio começou a ficar mole, então resolveram levá-lo para a UPA. Disse que a escada era 
em espiral pequena, então o CB PM Viana colocou Aldicélio no ombro e desceu com ele. Disse que a CT 16 foi para a UPA com o SD PM Matos e o CB 
PM Viana. Disse que encontrou a droga e na UPA o CB PM Feitoza informou que tinha encontrado um revólver cal. 38, municiado, e que ele falou que 
encontrou a arma na cama box; CONSIDERANDO o interrogatório do aconselhado CB PM Felipe de Almeida Fermon Viana, à fl. 544, no qual declarou 
que estava de serviço juntamente com o SGT PM Daniel, o CB PM Feitoza e o SD PM Matos. Disse que a comunidade da Babilônia tem histórico de dificultar 
o trabalho policial, de forma que foram acionados para dar apoio a equipe do SGT PM Robson. Disse que no local fizeram o perímetro de segurança, tendo 
tomado conhecimento que era suspeita de tráfico e que a pessoa trabalhava como barbeiro. Disse que houve a solicitação de um parente, então um rapaz de 
nome João se apresentou, tendo subido junto com esse parente. Disse que presenciou o Aldicélio sentado, sem algema, mas tossindo. Disse que constatou 
que a saliva dele tinha uma secreção e desconfiaram que por algum motivo ele estaria engasgado. Disse que o CB PM Feitoza fez a manobra de “heimlinch” 
sendo auxiliado pelo interrogando, e quando colocaram Aldicélio de lado para que ele pudesse expelir eventual obstrução, percebeu que a língua estava com 
certa rigidez. Disse que tentou desobstruir com as pontas dos dedos e para evitar lesão ou algum problema maior o CB PM Feitoza rapidamente falou para 
conduzirem Aldicélio até a UPA, a fim de obter atendimento médico. Disse que o interrogando colocou Aldicélio no ombro, o levou até o banco traseiro da 
viatura e se deslocou com o SD PM Matos para a UPA do José Walter; CONSIDERANDO o interrogatório do aconselhado CB PM Rafael Renan Feitoza 
de Oliveira, à fl. 544, no qual declarou que estava de serviço na viatura CT 16, tendo como comandante o SGT PM Daniel, o SD PM Matos (motorista), o 
CB PM Viana (patrulheiro) e o declarante (patrulheiro). Disse que o comandante da viatura foi acionado mediante telefonema, salvo engano do TEN PM 
Estefano, para apoiar uma ocorrência na Babilônia, onde havia um grande número de populares na rua, sendo costume daquela comunidade, por orientação 
do chefe do tráfico local, fazer tumulto nas ações policiais. Disse que foram até a barbearia e que o SGT PM Daniel indagou se a parte superior já tinha sido 
vistoriada ou se tinha havido somente a busca de pessoas. Disse que informaram que não tinha sido feito a vistoria e que Aldicélio foi identificado como 
dono do imóvel. Disse que o SGT PM Daniel perguntou se ele autorizava a subida no imóvel, tendo dito que sim. Disse que pediram que Aldicélio acompa-
nhasse a vistoria no imóvel. Disse que subiram o interrogado, o SGT PM Daniel e o SD PM Matos acompanhados de Aldicélio. Disse que o SD PM Matos 
ficou próximo à janela com Aldicélio, o qual ficou observando a vistoria feita pelos policiais. Disse que continuou a busca no box da cama e verificou em 
uma tábua saliente, entre a tábua e o box, uma sacola com uma arma e que avisou que tinha encontrado uma arma. Disse que ouviu o SD PM Matos gritando 
“solta, solta”. Disse que se levantou e viu Aldicélio tentando tomar a arma do SD PM Matos. Disse que o SD PM Matos estava com uma mão por cima da 
de Aldicélio para segurar a pistola no coldre e a outra tentando afastar ele pelo pescoço. Disse que ao ver a situação cogitou atirar em Aldicélio porque a 
pistola que trabalham não possui trava externa, de maneira que se Aldicélio conseguisse sacar a arma poderia atirar. Disse que não atirou porque o SD PM 
Matos estava após Aldicélio e a munição 9mm poderia transfixar e atingir o companheiro, então optou por uma técnica de defesa pessoal que se classifica 
como estrangulamento, uma pressão direta sobre o osso da ulna na região da traqueia que visa cessar momentaneamente a circulação sanguínea, fazendo 
com o que o elemento em resistência perca forças musculares, possibilitando a imobilização e a algemação. Disse que nessa hora teve que tracionar Aldicélio 
para trás a fim de que o mesmo soltasse o cabo da arma do SD PM Matos. Disse que no momento em que o Aldicélio perdeu o contato do cabo da arma do 
SD PM Matos, este tentou segurar as pernas dele, porque Aldicélio estava chutando o SD PM Matos. Disse que no momento em que o SD PM Matos se 
aproximou, Aldicélio conseguiu acertar um chute nele. Disse que caiu com Aldicélio com a técnica encaixada. Disse que caiu de costas no chão e Aldicélio 
sobre seu peito. Disse que quando já estava no solo, Aldicélio tentava desfazer a técnica de defesa pessoal e arranhou muito o braço do interrogado com as 
unhas. Disse que permaneceu com a técnica encaixada até o SGT PM Daniel e o TEN PM Estefano subirem. Disse que o SGT PM Daniel conseguiu algemar 
Aldicélio com as mãos para frente e o SD PM Matos estava conseguindo segurar as pernas dele. Disse que colocaram Aldicélio sentado e ele disse que estava 
bem, mas estava tossindo muito. Disse que no momento em que Aldicélio estava sentado começou com a tosse insistente e em seguida começou a provocar, 
ocasião em que tiraram as algemas dele. Disse que o interrogado e o CB PM Viana desconfiaram que Aldicélio estava engasgado, então o interrogado fez a 
manobra de “heimlinch” e o CB PM Viana colocou ele de lado e tentou desobstruir a boca dele usando os dedos. Disse que com o passar do tempo observaram 
que não estava tendo melhora e estava começando a desfalecer. Disse que chegou para o TEN PM Estefano e aconselhou que levassem Aldicélio para a UPA 
o mais rápido possível. Disse que o CB PM Viana colocou Aldicélio no ombro de forma rápida e o colocou na viatura, e que no momento em que o interro-
gado desceu já viu a viatura arrancando. Disse que acreditava que por ter tido o braço arranhado, Aldicélio pode ter se arranhado com as unhas também. 
Disse que na hora em que o SD PM Matos estava segurando Aldicélio pelo pescoço, tentando afastá-lo, pode ter causado marcas de unhas. Disse que a técnica 
de imobilização utilizada pelo interrogado não foi o “mata leão”, haja vista que precisava ficar longe do quadril dele evitando que tentasse tomar a arma do 
interrogado também, então optou pela técnica no qual a ulna age sobre a traqueia para manter um distanciamento maior do quadril, inclusive lateralizou o 
quadril para não expor a arma para ele. Disse que a técnica utilizada é nomeada no judô como Hadakagime. Disse que se Aldicélio tivesse tido acesso à arma 
poderia apertar o gatilho e disparar porque a arma não possuía trava externa; CONSIDERANDO o interrogatório do aconselhado SD PM Victor Leonardo 
Matos Rodrigues, à fl. 544, no qual declarou que ao chegarem no local o interrogado ficou na guarda da viatura e o restante da composição entrou na casa. 

                            

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