DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº221 | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
quando se aproximaram da viatura do Força Tática, o depoente já visualizou Danilo caído ao solo com uma arma próximo ao seu corpo; Que Danilo foi
socorrido na viatura do Força Tática para Unidade Hospitalar, salvo engano a UPA; Que a viatura do depoente seguiu para o 10ºDP onde foi lavrado TCO
em desfavor de Rafael Maciel de Almeida; Perguntado qual era a arma que estava próximo ao corpo de Danilo, respondeu que olhou mais para o corpo, mas
salvo engano era um revólver; Que no momento da ocorrência, os policiais do Força Tática não chegaram a conversar com o depoente sobre a dinâmica dos
fatos, preocupando-se em socorrer rapidamente Danilo; Perguntado respondeu que lembra de ter visto um disparo na região do peito da vítima; Que Danilo
estava caído em decúbito dorsal; Perguntado sobre a posição da viatura em relação ao corpo, o depoente respondeu que a viatura estava afastada do corpo,
não sabendo informar a posição exata; Perguntado se as pessoas que haviam atirado pedras contra a viatura do depoente também estavam presentes no
momento dos disparos, respondeu que não, acrescentando que essas pessoas estavam do outro lado da Lagoa; Que após o ocorrido, várias viaturas chegaram
ao local, mas no momento dos disparos, estava apenas a CP 18022 e a viatura do Força Tática; Perguntado respondeu que não tinha amizade com os policiais
da Força Tática, portanto não se inteirou da dinâmica dos fatos; Que pela posição que visualizou Danilo em relação aos policiais, presume que ele tenha
atirado contra a composição do Força Tática, mas não presenciou esse momento, bem como não manteve contato com o CB Almeida, portanto não pode
afirmar com certeza; Que não sabe informar se os outros policiais do Força Tática efetuaram disparos; Que o depoente não trabalha em uma área fixa, mas
tem conhecimento de que o local da ocorrência é crítico, dominado pela Facção Comando Vermelho; Que não conhecia Danilo e não sabe informar sobre
os seus antecedentes policiais; Que o depoente afirma que o local onde a vítima veio a óbito é de fácil acesso para veículos; Que o depoente reforça o fato
de não ter tido a oportunidade de conversar com o acusado, tendo em vista do fato ter se dado de uma forma muito breve por conta da composição em que
se encontrava o acusado ter providenciado o socorro a vítima; Que perguntado se chegou a obter alguma informação da vítima que veio a óbito por parte de
seu companheiro de nome Rafael, respondeu que Rafael afirmou que Danilo era “louco”; Que Rafael negou fazer parte da Facção Comando Vermelho,
alegando que Danilo também não seria membro dessa Facção; Perguntado ao depoente se tem informação a respeito do histórico do local aonde se deu o
fato, respondeu que as pessoas daquela Comunidade já teriam o hábito de se oporem a ação policial”; CONSIDERANDO que em depoimento o CB PM
Francisco Michael Moraes Almeida, Comandante da CP 18022 no dia da ocorrência afirmou: “Que no dia dos fatos o depoente estava de serviço na função
de Comandante da CP 18022; Que estava em patrulhamento na divisa dos bairros Henrique Jorge, João XXIII e Bom Sucesso; Que nas proximidades do rio
Maranguapinho, percebeu a presença de cinco indivíduos suspeitos, decidindo por abordá-los; Que durante a abordagem, dois desses indivíduos resistiram,
inclusive tentaram tomar a arma de um dos policiais, que estava fazendo a revista; Que a região onde ocorreu essa abordagem se trata de uma Comunidade
onde há incidência de tráfico de drogas e nesse local as pessoas costumam hostilizar os policiais militares; Que a composição do depoente conseguiu prender
um dos indivíduos que havia resistido a abordagem inicialmente, momento em que várias pessoas da Comunidade começaram a atirar pedras contra a viatura,
iniciando um tumulto; Que a composição do depoente pediu apoio via rádio e se afastaram alguns metros para evitar danificar a viatura; Que a situação ficou
bastante “inflamada”, inclusive a composição do depoente ouviu disparos de arma de fogo; Que nesse momento pediram S-21 (socorro urgente) na frequência;
Que permaneceram um pouco distante do local da abordagem aguardando o apoio; Que chegaram várias viaturas para prestar apoio, sendo que a viatura do
Força Tática do 18ºBPM, da qual o aconselhado fazia parte da composição, foi a primeira chegar ao local; Que houve uma tentativa de dispersão das pessoas
que estavam causando tumulto, bem como na tentativa de prender os indivíduos que haviam resistido a abordagem e iniciado toda aquela situação; Que logo
que houve a dispersão, a Fiscal TEN GABRIELA, orientou a composição do depoente que se deslocasse para a Delegacia para o procedimento policial da
pessoa que havia sido presa; Que a composição do depoente seguiu para o 10º DP, onde foi registrado um TCO em desfavor de um indivíduo conhecido
como “Chocolate”, salvo engano por desacato; Perguntado ao depoente se sua composição estava presente no local da ocorrência no momento do disparo
que vitimou Francisco Danilo Vital da Silva, respondeu que ouviu vários disparos, mas não viu o momento em que Danilo foi atingido; Que o depoente
acrescenta que o local da ocorrência é bastante escuro, possui várias árvores, um canal, um campo e um rio próximos; Perguntado respondeu que não iden-
tificou se as pessoas que resistiram a abordagem inicial e tentaram tomar as armas dos policiais encontravam-se portando armas; Que não foi possível realizar
a busca pessoal nos cinco suspeitos pois houve a resistência e em seguida o tumulto; Perguntado respondeu que não conhecia Danilo e não sabe dizer se era
um dos cinco suspeitos que motivou a abordagem inicial, pois como disse anteriormente o depoente não ficou no local até o final da ocorrência, tendo se
dirigido ao 10ºDP; Perguntado respondeu que houve confronto entre as pessoas da Comunidade e os policiais que chegaram no apoio; Perguntado respondeu
que as pedras atiradas na viatura do depoente não chegou a ser danificada devido a ação rápida dos policiais”; CONSIDERANDO o CB PM Paulo Alexandre
Rodrigues, patrulheiro da CP 18022 prestou seu depoimento e assim como os outros policiais militares relatou às fls. 270/272, verbis: “Que no dia dos fatos
estava de serviço na função de Patrulheiro na composição sob o Comando do CB MICHAEL que também estava dirigindo a viatura e havia um terceiro
policial que o depoente não se recorda; Que no dia dos fatos, estava em patrulhamento na região dos bairros Bom Sucesso e João XXIII, próximo ao rio
Maranguapinho; Que iniciaram uma abordagem a alguns suspeitos, salvo engano quatro; Que esses indivíduos resistiram a abordagem e foi dado voz de
prisão a um deles; Que diante disso várias pessoas da Comunidade ficaram insatisfeitas e tentaram impedir de colocar o preso na viatura; Que nesse momento,
algumas pessoas que estavam na esquina começaram a jogar objetos em direção a viatura e na sequência ouviram disparos de arma de fogo; Que nesse
momento a composição do depoente pediu apoio e afastou-se do tumulto, indo em direção a Perimetral para aguardar a chegada do apoio; Que não sabe
precisar quanto tempo, mas o apoio chegou rapidamente; Que chegaram várias viaturas de diferentes pontos, inclusive de outro Batalhão; Que com a chegada
desse apoio, retornaram ao local para tentar reconhecer os indivíduos que haviam iniciado aquele tumulto; Que ao ver a chegada do policiamento, as pessoas
que estavam jogando objetos contra a viatura se dispersaram; Que momentos depois tomou conhecimento da existência de um indivíduo baleado; Que não
lembra se chegou a ver esse indivíduo; Que essa pessoa estava ferida no final da rua, na mesma direção em que a composição havia ouvido disparos no início
da ocorrência; Que inicialmente o depoente acreditou que essa pessoa teria sido lesionada em decorrência de confronto entre os próprios indivíduos, pois
após a chegada das viaturas não ouviu disparos; Perguntado respondeu que não sabe informar se esse indivíduo estava armado; Que no dia seguinte ouviu
comentários de que aquela pessoa teria alvejada por disparo efetuado por um policial; Que nada sabe informar acerca de socorro prestado a vítima; Pergun-
tado respondeu que conhecia o CB Almeida apenas de vista e não se recorda da presença dele na ocorrência; Que na região onde ocorreram os fatos ora em
apuração ocorre alta incidência de tráfico de drogas; QUE DADA A PALAVRA AO DEFENSOR LEGAL este perguntou se o depoente chegou a ver o
confronto que culminou com a lesão a vítima, respondeu que não, acrescentando que no momento em que os indivíduos estavam arremessando objetos e
realizando disparos, a composição do depoente se afastou do local e solicitou apoio de outras viaturas; Que quando o apoio chegou ao local se dirigiram
diretamente no intuito de identificar e capturar os elementos, tendo a viatura do depoente acompanhado o apoio; Que o local onde ocorreram os fatos é mal
iluminado”; CONSIDERANDO que em sede de Qualificação e Interrogatório o CB PM Charles Moisés de Almeida, fls. 274/276 assim discorreu: “Que na
época dos fatos estava de serviço de turno “B” pela Força Tática do 17ºBPM; Que no período noturno não sabendo precisar o horário foi acionado por uma
composição policial militar que pedia S-21 em função de uma abordagem policial feita nos limites entre os bairros Bom Sucesso e João XXIII; Que de
imediato sua composição composta pelo SD Holanda (Motorista), ST Dutra (Comandante), CB Sávio (Patrulheiro) descolocaram-se para o local da ocorrência
no intuito de dar apoio a composição; Que durante o pedido da composição por apoio foi verbalizado pelo rádio que estariam atirando contra os policiais que
estavam no local, bem como foi possível ouvir disparos pela frequência; Que chegando no local da ocorrência a composição do interrogando ainda chegou
a ouvir disparos de arma de fogo; Que desembarcaram da viatura, se abrigaram e passaram a tentar identificar de onde vinham os disparos; Que o interrogando
avistou um dos indivíduos de posse de uma arma de fogo; Que o interrogando foi em direção ao indivíduo que estava com arma na mão, apontando em
direção a composição; Que diante do risco iminente de ser atingido o interrogando efetuou um disparo em direção ao indivíduo, contudo como havia terceiros
nas proximidades do indivíduo, ficou com receio de atingir algum inocente, vindo a efetuar o disparo para baixo, atingindo o solo; Que o indivíduo se deslocou
e se abrigou atrás de uma coluna; Que o interrogando continuou a ouvir disparos de arma de fogo, quando nesse momento vendo o indivíduo atrás da coluna
de posse de uma arma de fogo, decidiu efetuar outro disparo contra o mesmo; Que o interrogando viu o indivíduo se abaixando, tendo continuado a aproxi-
mação mantendo a visada para verificar se ele havia sido atingido; Que ao se aproximar constatou que o indivíduo havia sido atingido e estava inconsciente;
Que diante dos fatos providenciou socorro do indivíduo para o Hospital Frotinha do Antônio Bezerra; Perguntado ao interrogando se quando visualizou o
indivíduo com a arma na mão, verbalizou, respondeu que sim; Perguntado ao interrogando se viu Danilo efetuar algum disparo de arma de fogo, respondeu
que não; Perguntado ao interrogando qual era a posição de Danilo Vidal da Silva em realação a sua pessoa no momento dos disparos, respondeu que Danilo
estava em posição lateral, em relação ao interrogando, passando de uma coluna para outra; Perguntado respondeu que Danilo segurava a arma com a mão
direita; Que mesmo diante do primeiro disparo que não atingiu Danilo, ele não largou a arma e continuou a deslocar-se com a arma na mão; Perguntado
respondeu que não conhecia Danilo; Perguntado ao interrogando se o restante da composição efetuou algum disparo de arma de fogo, respondeu que os
outros policiais disseram que não efetuaram disparos; Que o interrogando esclarece que logo após a chegada de sua composição, desembarcou pelo lado
esquerdo da viatura, vendo o indivíduo armado, enquanto o outro patrulheiro desembarcou pelo lado direito da viatura, já o comandante e o motorista perma-
neceram embarcados e deram a volta na viatura para fazer o cerco; Que pela dinâmica da chegada da composição apenas o interrogando viu inicialmente o
indivíduo com a arma na mão; Que ao perceber a situação e que o interrogando efetuou disparo em direção ao indivíduo que estava armado, o CB Sávio
seguiu o interrogando na progressão em direção a esse indivíduo; Que foi devidamente preenchida a justificativa de disparo de arma de fogo conforme fls.
77 dos autos; Que o interrogando tomou conhecimento da morte do indivíduo no Hospital; Perguntado ao interrogando sobre a periculosidade do local onde
os fatos ora em apuração ocorreram, respondeu que é um local bastante perigoso, dominado por facções, com grande incidência de tráfico de drogas, homi-
cídios e assaltos; Que no Hospital uma prima do indivíduo que fora alvejado, conversou com a composição policial militar e afirmou que a família já esperava
que acontecesse fato dessa natureza a qualquer momento, devido ao envolvimento do primo com o crime; Que depois do socorro de Danilo ao Hospital e
constatado seu óbito, a composição se dirigiu ao 10ºDP para procedimento policial, sendo apresentadas a arma e as munições que se encontravam com Danilo;
Perguntado respondeu que havia outras viaturas que atenderam ao pedido de apoio nesse dia, entretanto o interrogando não se recorda quantas viaturas nem
o prefixo das mesmas; QUE DADA A PALAVRA AO DEFENSOR LEGAL, este perguntou e o interrogando respondeu. Que quando sua composição
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