DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
F. MACIANO BEZERRA AGROPECUÁRIA, inscrita no CNPJ sob nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 22.720 kg do lote 2 
- MILHO VARIEDADE, 25.000 kg do lote 3 - FEIJÃO CAUPI e 9.580 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além 
das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado 
no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser 
respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 455.660,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do 
armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a 
comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 
311-18397-12-339030.1.761.9100000.0- R$115.257,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-14-339030.1.761.9100000.0- R$340.403,00 PF: 2100010332023I - 
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP:14 – Programa de Distribuição de Sementes. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e 
FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 15.659.796-0001-66. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do lote 
1 - MILHO HÍBRIDO, 22.720 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE e 15.000 kg do lote 3 - FEIJÃO CAUPI, conforme edital de credenciamento n°06/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.109.640,00 (um milhão, cento e nove mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente 
do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor 
e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 
. 608 . 311-18397-01-339030.1.500.9100000.0- R$1.109.640,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 
2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: 
MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e VANDICLEUDO FERREIRA DOS SANTOS Representante 
Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
FRANCIELI SILVA EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS, inscrita no CNPJ sob nº 35.822.825/0001-76. OBJETO: Contratação de empresas 
para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 
10.000 kg do lote 1 - ALGODÃO, conforme edital de credenciamento n°14/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições 
constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir 
expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacio-
nadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses 
a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta 
mil reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – 
BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em 
comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-01-339030.1.761.9100000.0- R$32.340,00 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.761.9100000.0- 
R$64.400,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1.761.9100000.0- R$32.340,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-07-339030.1.761.9100000.0- R$ 
150.920,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvi-
mento Agrário (CONTRATANTE) e FRANCIELI SILVA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS, inscrita no CNPJ sob nº 12.398.766/0001-55. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do 
lote 1 - MILHO HÍBRIDO e 9.580 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições 
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados VALOR 
GLOBAL: R$ 898.100,00 (oitocentos e noventa e oito mil e cem reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome 
da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quan-
titativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes 
de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-13-339030.1.761.9100000.0- 
R$898.100,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e FRANCISCA DE FÁTIMA VASCONCELOS Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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