DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
titativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes 
de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.761.9100000.0- 
R$1.011.700,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de 
Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento 
Agrário (CONTRATANTE) e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
JOAO BERCHMANS V. MARTINS FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 11.129.899/0001-63. OBJETO: Contratação de empresas para produção, bene-
ficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do lote 1 - 
MILHO HÍBRIDO, 22.720 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE e 9.580 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1011700,00 (um milhão, onze mil, setecentos reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional 
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da 
qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-01-
339030.1.761.9100000.0- R$984.288,00 e 21100029.20 . 608 . 311-18397-02-339030.1.761.9100000.0- R$27.412,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA 
DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOÃO BERCHMANS 
VIANA MARTINS FILHO Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 071/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
JOSE GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO, inscrita no CNPJ sob nº 10.157.796/0001-44. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do lote 
1 - MILHO HÍBRIDO, 22.720 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE e 7.500 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento 
n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 
06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de 
Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades 
das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios admi-
nistrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos 
de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 997.140,00 (novecentos e noventa e sete mil, cento e quarenta reais) pagos em O pagamento 
será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado 
pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal 
do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
21100029.20 . 608 . 311-18397-01-339030.1.761.9100000.0- R$997.140,00 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES 
- SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNA-
TÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e JOSÉ GERALDO DA SILVA MARTINS FILHO 
Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
K K M SOUSA, Empresa K K M SOUSA, inscrita no CNPJ sob nº 24.949.424/0001-65. OBJETO: Contratação de empresas para produção, benefi-
ciamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880kg do lote 1 
- MILHO HÍBRIDO, 22.720 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE, 40.000 kg do lote 3 - FEIJÃO CAUPI e 9.580 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, 
conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei 
Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, 
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1.451.700,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos 
reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – 
BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em 
comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311-18397-01-339030.1.761.9100000.0-R$406.683,40 21100029.20.608.311-18397-06-339030.1.761.9100000.0-
R$306.887,80; 21100029.20.608.311-18397-10-339030.1.761.9100000.0-R$363.119,00; 21100029.20.608.311-18397-11-339030.1.761.9100000.0-R$ PF: 
2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e KEYLA KEZZIA MEDEIROS SOUSA Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: EMPRESA 
KCH CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficia-
mento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 22.720 kg do lote 2 - MILHO 
VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°.