DOE 27/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº221  | FORTALEZA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem 
como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e 
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 944,640,00 
(novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos 
segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo 
com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-01-339030.1.761.9100000.0- R$944.640,00 
PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONTRATANTE) e ORLANDO TABOSA DA SILVEIRA FILHO Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: Empresa 
PMK CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.398.866/0001-00. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do 
lote 1 - MILHO HÍBRIDO e 22.720 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições 
legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade 
de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR 
GLOBAL: R$ 944640,00 (novecentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em 
conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional 
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da 
qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-
339030.1.500.9100000.0- R$398.800,40; 21100029.20 . 608 . 311-18397-04-339030.1.500.9100000.0- R$104.220,20; 21100029.20 . 608 . 311-18397-05-
339030.1.500.9100000.0- R$206.683,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-06-339030.1. PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 17 de novembro de 
2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e ÁTILA EUFRÁSIO FERREIRA DOS 
SANTOS Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 079/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: EMPRESA 
SAFRAMIS SEMENTES EIRELI, , inscrita no CNPJ nº 07954563000168. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do lote 1 - MILHO 
HÍBRIDO e 9.580 kg do lote 4 - SORGO FORRAGEIRO, conforme edital de credenciamento n°06/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se 
este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem 
como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e 
pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para 
dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 898,100,00 
(oitocentos e noventa e oito mil e cem reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco 
Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de 
aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das 
sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 608 . 311-18397-09-339030.1.761.9100000.0- R$898.100,00; PF: 2100010332023I - 
PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e 
CICERO GONÇALVES DE NOVAIS Representante Legal da empresa (CONTRATADA)
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 080/2023
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: A EMPRESA 
SANTOS SEMENTES HORTIFRUTI LTDA , , inscrita no CNPJ nº 07954563000168. OBJETO: Contratação de empresas para produção, benefi-
ciamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente a 103.880 kg do lote 1 
- MILHO HÍBRIDO, 22.720 kg do lote 2 - MILHO VARIEDADE e 15.000 kg do lote 3 - FEIJÃO CAUPI, conforme edital de credenciamento n°06/2023. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 06332937/2023, 
também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, 
além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 006/2023, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. 
FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega 
devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 1,109,640,00 (um milhão, cento e nove mil, seiscentos e quarenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente 
do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor 
e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes (ANEXO 2). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20 . 
608 . 311-18397-02-339030.1.761.9100000.0- R$474.649,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-03-339030.1.761.9100000.0- R$110.794,20; 21100029.20 
. 608 . 311-18397-04-339030.1.761.9100000.0- R$90.046,00; 21100029.20 . 608 . 311-18397-11-339030.1.7 PF: 2100010332023I - PROGRAMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2023/2024 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 
17 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e VANDILEUDO 
FERREIRA DOS SANTOS Representante Legal da empresa (CONTRATADA).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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