DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3343

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COMISSAO DE LICITACAO
AVISO: ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – A
Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-19102301-TP, cujo objeto é
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA
E CONSULTORIA CONTÁBIL JUNTO AS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, que
fará a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das
licitantes habilitadas no dia 30 de novembro de 2023, às 14h00min,
na sala de reuniões da Comissão de Licitação.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA -
Presidente da CPL.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:C318DDEF

COMISSAO DE LICITACAO
EXTRATO DA ADESÃO 006/2023

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA
–
EXTRATO
DE
RATIFICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO – A Ordenadora de Despesas da Secretaria de
Educação e Desporto do município de Frecheirinha, no uso de suas
atribuições legais, RATIFICA e HOMOLOGA o objeto do processo
administrativo de adesão (carona interna) a Ata de Registro de
Preços nº PMF-210923/PE01, na forma de CARONA INTERNA
Nº 006/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS)
VEÍCULOS 0KM TIPO UTILITÁRIO DESTINADOS A ATENDER
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E
DESPORTO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE, para que
produza os efeitos legais em favor de: UNITED CAR LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 15.668.566/0005-97, com o valor global de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Frecheirinha/CE, 27 de novembro de 2023.

EDILENE MARIA DE AQUINO SOUSA
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:67570B7C

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO Nº
2022.28.09.01 – Tomada de Preços nº PMF-02062201-TP.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO EDMAR DAVID DE
AGUIAR, LOCALIZADO NA MARGEM DA CE-581, ZONA
RURAL
DO
MUNICÍPIO
DE
FRECHEIRINHA/CE.
CONTRATANTE:
Município
de
Frecheirinha,
através
da
SECRETARIA
DE
DESENVOLVIMENTO
E
PRODUÇÃO.
CONTRATADA:
OMEGA
CONSTRUÇÕES
&
SERVIÇOS
EIRELI, CNPJ: 42.066.610/0001-38, representada pelo Sr. Nicolas
Alves do Amaral. DATA DE ASSINATURA: 27 de novembro de
2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência deste termo será de 3
(três) meses, contados a partir da data da assinatura deste termo, e
extinguindo-se
na
data
de
27
de
fevereiro
de
2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do Art. 57 da Lei
nº 8.666/93, c/c a cláusula 8° (oitava) no termo contratual.
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855,
Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA –
Ordenador de Despesas da Secretaria de Desenvolvimento e
Produção.

Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:C0E3A21C

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº
2019.06.17.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO da
LOCAÇÃO
DE
UM
TERRENO,
INCLUINDO
A
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO CONSTRUÍDO
NO
MESMO,
DESTINADO
A
UTILIZAÇÃO
PARA
O
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
POTÁVEL
PARA
A
COMUNIDADE DE COITÉ DE CIMA, ZONA RURAL DESTE
MUNICÍPIO.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO:
RAIMUNDO
SOUSA
MELO
DATA
DE
ASSINATURA:
13/06/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 13 de junho de 2023 a 14
de Junho de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do
Caput do Art. 57, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula sexta do Termo
Contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira,
nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA –
Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:95BAF190

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº
2019.06.17.01 – OBJETO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO da
LOCAÇÃO
DE
UM
TERRENO,
INCLUINDO
A
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM POÇO PROFUNDO CONSTRUÍDO
NO
MESMO,
DESTINADO
A
UTILIZAÇÃO
PARA
O
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
POTÁVEL
PARA
A
COMUNIDADE DE COITÉ DE CIMA, ZONA RURAL DESTE
MUNICÍPIO.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE. CONTRATADO:
RAIMUNDO
SOUSA
MELO
DATA
DE
ASSINATURA:
14/06/2022. PRAZO DE VIGÊNCIA: De 14 de Junho de 2022 a 14
de Junho de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do
Caput do Art. 57, da Lei nº 8.666/93, c/c a cláusula sexta do Termo
Contratual. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira,
nº 855, Centro. Fone: (88) 3655.1200,

EUDES ALMEIDA LIMA –
Secretária de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
Benedito Lusinete Siqueira Loiola
Código Identificador:8B0D4223

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 917/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE
2023.

Dispõe sobre a denominação oficial de logradouros
públicos localizados no Município de Groaíras e dá
outras providências.

A CAMARA MUNICIPAL DE GROAÍRAS aprovou e o Prefeito
Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada Trav. Manoel Artur da Silva, a atual rua
“sem nome”, no bairro José Cassiano, definido no Mapa como SDO
05, com início na Rua Francisco Ximenes Melo e término na Trav.