DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU, de 
09 de março de 2022, que empossou a Sra. SILVIA HELENA DE 
MELO BANDEIRA ao cargo de SECRETARIA DE SAUDE DO 
TRABALHADOR E PREVIDENCIA SOCIAL do referido 
Sindicato. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
MANDATO 
CLASSISTA, 
como 
SECRETARIA 
DE 
SAUDE 
DO 
TRABALHADOR E PREVIDENCIA SOCIAL do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Iguatu, a servidora pública 
municipal, SILVIA HELENA DE MELO BANDEIRA, matrícula 
N° 20155, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS, lotada na Secretaria da Saúde, com efeitos retroativos a 09 
de março de 2022. 
  
Art. 2º - Ficará o mencionado servidor licenciado, sem prejuízo de 
sua remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 08 de março 
de 2025. 
  
Art. 3º - Findo o Mandato Sindical deverá o servidor mencionado 
retornar as suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, 
em caso de reeleição, conforme § 2º do art. 88 da Lei N° 2.092/2014. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:269D817C 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1996/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 2.092/2014, que assegura em seu Art. 
88, o direito à licença para desempenho de mandato em confederação, 
federação, associação de classe, de âmbito nacional ou sindicato 
representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão. 
  
CONSIDERANDO a Lei Nº 2.531, de 27 de outubro de 2017, que 
incluiu o §4º no Art. 88 da Lei Municipal Nº 2.092/2014, autorizando, 
diante de necessidade comprovada através de requerimento, a licença 
de 01 (um) servidor além do quantitativo previsto no §1º do Art. 88 da 
Lei Nº 2.092. 
  
CONSIDERANDO ainda a ATA DE POSSE DA DIRETORIA 
EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IGUATU, de 
09 de março de 2022, que empossou o Sr. PABLO CAMPOS DE 
OLIVEIRA ao cargo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS do 
referido Sindicato. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
- 
CONCEDER 
LICENÇA 
PARA 
MANDATO 
CLASSISTA, como Secretário de Finanças do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais de Iguatu, ao servidor público 
municipal, PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula N° 46167, 
ocupante do cargo efetivo de PSICOLOGO, lotado na Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania, com efeitos 
retroativos a 09 de março de 2022. 
  
Art. 2º - Ficará o mencionado servidor licenciado, sem prejuízo de 
sua remuneração, até o fim do mandato, que se dará em 08 de março 
de 2025. 
  
Art. 3º - Findo o Mandato Sindical deverá o servidor mencionado 
retornar as suas funções ou apresentar novo requerimento de Licença, 
em caso de reeleição, conforme § 2º do art. 88 da Lei N° 2.092/2014. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 08 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA – SE! 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:98480681 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2012/2023 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
PARA 
OCUPAR 
O 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, na Lei Nº 
3.019 de 03 de fevereiro de 2023, e ainda com base Lei Nº 3.035 de 
29 de março de 2023, e na Lei Nº 3.090 de 08 de setembro de 2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR o senhor JOSE DE SOUZA TAVARES, 
inscrito no CPF sob o Nº: 517.881.283-20 e RG: 93015041522, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Especial do 
Núcleo de Suprimentos – código CNA–1 com lotação na Secretaria da 
Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 16 de 
Novembro de 2023. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 16 
DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
JOSÉ RONALD GOMES BEZERRA 
  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:BC01AB22 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2016/2023 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 195 da Lei 
Complementar Nº: 2.092 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - CONCEDER, a GRATIFICAÇÃO POR TRABALHOS 
RELEVANTES na proporção 50% (cinquenta por cento) a servidora 
ANA LUIZA BANDEIRA BASTOS, inscrito no CPF Nº 
855.760.773-34 RG Nº: 2005029123501 matrícula Nº: 11489, 
ocupante de cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, 
lotada na Secretaria da Fazenda Municipal - SEFAM.