DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA - CE, o qual encontra-se 
na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim 
Júnior, nº 64, Centro, Missão Velha/CE. Maiores informações no 
endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo site 
http://licitacoes.tce.ce.gov.br.  
  
RICARDO MENDES GOMES - 
Pregoeiro.  
Publicado por: 
Ricardo Mendes Gomes 
Código Identificador:CEE5E752 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011111/2023 - RETIRADA DE FOLHA DO 
SERVIDOR MANOEL NETO DO NASCIMENTO 
 
Determina o afastamento e conseqüente retirada da folha de 
pagamento de servidor que já se encontra aposentado pelo Regime 
Geral de Previdência. 
  
O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do 
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades 
porventura existentes, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1° - Determinar o afastamento do Sr. MANOEL NETO DO 
NASCIMENTO CPF: 223.124.713-53 MATRICULA Nº 4715527 
que exerce o cargo público de GARI haja vista que a mesma 
aposentou-se por APOSENTADORIA POR IDADE e passou a 
perceber regularmente o provento junto ao Regime Geral de 
Previdência Social – RGPS, tudo em estrita conformidade com o art. 
37, § 10 da Constituição Federal de 1988. 
  
Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da 
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39, 
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU). 
  
Art. 3° - Proceda-se a devida notificação do Sr. MANOEL NETO 
DO NASCIMENTO para que interrompa imediatamente as 
atividades que esteja desempenhando. 
  
Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do 
aludido servidor. 
  
Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de 
novembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:65590E75 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 131102/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - MARIA 
BRUNA VERAS CARVALHO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Nomear a Sra. MARIA BRUNA VERAS CARVALHO para 
ocupar, em comissão, o cargo de COORDENADOR DA DEFESA 
CIVIL – GDS 1, junto a Secretaria de Desenvolvimento Social, criado 
pela Lei Nº 603/2009 de 30 de Abril de 2009. 
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
novembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:1942EBAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 131103/2023 ATO DE EXONERAÇÃO - 
ANTONIO FULVIO VIEIRA DE SOUZA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art 1º - Exonerar o servidor ANTONIO FULVIO VIEIRA DE 
SOUZA, ocupante em comissão do cargo COORDENADORIA DE 
PROJETOS, integrante da estrutura administrativa da Secretaria de 
Agricultura e Pecuária. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
novembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9DF54F1F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 131104/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - ISAC 
VIEIRA LIMA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear o Sr. ISAC VIEIRA LIMA, para ocupar, em 
comissão, o cargo de COORDENADORIA DE PROJETOS – GDS 1, 
junto a Secretaria de Agricultura e Pecuária, criado pela Lei Nº 
603/2009 de 30 de Abril de 2009. 
  
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 13 de 
novembro de 2023. 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:382F8239 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 131105/2023 ATO DE NOMEAÇÃO - ANTONIO 
FULVIO VIEIRA DE SOUZA 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de 
Mombaça. 
  

                            

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