DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               71 
 
de 2021, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DE 
ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL – SEAI. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 16 
de Dezembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:A4E22C2F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2011-B/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR FATIMA LILIA RABELO MATOS, do cargo de 
provimento em comissão de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA, 
integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA SAÚDE 
– SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 
de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se. 
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:DD6C9A77 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 2011-C/2023 – GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XV do Artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990; 
  
RESOLVE: 
  
NOMEAR NAYARA CRISTINA DE FREITAS CAVALCANTE, 
para exercer o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE 
ATENÇÃO BÁSICA, símbolo CDA7, constante na Lei Municipal Nº 
1.804, de 22 de maio de 2017, com as alterações da Lei Nº 1.993 de 
10 de maio de 2021, integrante da estrutura organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 20 
de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se.  
Publicado por: 
Samilly Brito Nobre 
Código Identificador:B6297BD3 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 
0083/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 
218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, art. 15, 
parágrafo único, e arts. 25, § 4º, inc. I, e 27, alínea “c”, 6, da Lei 
Complementar Municipal n.º 02/2022. 
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: VALDIRENE RABELO DE 
OLIVEIRA 
MATOS, 
brasileira, 
portadora 
do 
RG 
nº: 
2021089526-2, inscrita no CPF sob o nº: 926.079.933-34, viúva do 
Instituidor. 
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: HADASSA DE OLIVEIRA 
MATOS, brasileira, portadora do RG nº: 2023267385-8, 
portadora da CID 10 – F84 e CID 10 – F80, conforme relatório 
médico Id.57849521, filha do Instituidor. 
Sendo, RAIMUNDO NONATO SOBRINHO, o Instituidor da 
pensão, falecido em 12/10/2023, portador do RG: 2000010238540, 
inscrito no CPF sob o nº 646.883.804-53, ocupante do cargo de 
Motorista – Categoria D, com matricula: 1391456, com 
remuneração fixada no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos 
e setenta e sete reais e dezenove centavos), gerando um benefício 
de Pensão no valor de R$ 1.577,19 (Um mil quinhentos e setenta e 
sete reais e dezenove centavos) cabendo a cada um dos 
dependentes 1/2 do valor integral do provento, ficando assim 
dividido:  
R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove 
centavos) para VALDIRENE RABELO DE OLIVEIRA MATOS 
e R$ 788,59 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove 
centavos) para HADASSA DE OLIVEIRA MATOS. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 12/10/2023, conforme art. 
26, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 1.460,36 
ANUÊNIO 8% 
R$ 116,83 
REMUNERAÇÃO 
R$ 1.557,19  
VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES, LC Nº 02/2022, 
ART.15 
R$ 2.096,82  
01 DEPENDENTE INVÁLIDO - 100% DA REMUNERAÇÃO 
R$ 1.557,19  
TOTAL 
R$ 1.557,19  
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2023. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:2C446CA3 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO 
 
ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Nº 
0082/2023 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER com fundamento no art. 40, § 7º, da 
Constituição Federal/88, combinado com os artigos 216, 217, §1º e 
218, inciso I, alínea “a” da Lei n.º 1.126, de 27/06/00, art. 15, 
parágrafo único, e arts. 25 e 27, alínea “c”, 6, da Lei 
Complementar Municipal n.º 02/2022. 
PENSÃO VITALÍCIA em favor de: MARCOS ANTONIO DE 
ALMEIDA, brasileiro, portador do RG nº: 2006032034980, 
inscrito no CPF sob o nº: 520.000.793-34, viúvo de IOLETE 
MARIA DE MATOS ALMEIDA, falecida em 24/09/2023, 
portadora do RG: 254207092, inscrita no CPF sob o nº 
786.767.623-68, ocupante do cargo de Atendente de Odontologia, 
com matricula: 1304925, com remuneração fixada no valor de R$ 
1.557,60 (Um mil quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta