DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
II - Local Iguatu/CE, Sebrae na data 22/11/2023. 
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
Piquet Carneiro/CE, 21 de novembro de 2023. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:2D6092F9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
PUBLICAÇÕES 
 
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 05.07.001/2023-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa PINHEIRO E 
SAMPAIO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 14.084.212/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. 
TP-06.13.1/2023-CMP. OBJETO: Contratação de Serviços de 
Consultoria e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público, 
com foco em prover maior efetividade e qualidade às ações de gestão 
e dos procedimentos legislativos e gestão, com a implantação de boas 
práticas em gestão pública e padrão de excelência na técnica e 
processos legislativos, junto a Câmara Municipal de Porteiras-CE, 
conforme especificações constantes no termo de referência. VALOR 
GLOBAL ESTIMADO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), 
referente ao ITEM 01. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARIA DO 
SOCORRO DE LIMA e MARCOS ANTÔNIO SAMPAIO DE 
SOUSA, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e 
Cumpra-se. 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 06.07.001/2023-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa MARIA 
DANUBIA DOS SANTOS SOUZA - ME, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº. 10.898.548/0001-54. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS Nº. 
TP-06.13.2/2023-CMP. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
serviços 
especializados de manutenção em equipamentos de informáticas, 
manutenção de rede e locação de equipamentos, para atender as 
necessidades da Câmara Municipal de Porteiras-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 63.600,00 (sessenta e seis mil reais), referente aos 
(ITENS 01 E 02). DATA DA ASSINATURA: 06/07/2023. DA 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNATÁRIOS: MARIA DO 
SOCORRO DE LIMA e MARIA DANUBIA DOS SANTOS 
SOUZA, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e 
Cumpra-se. 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - EXTRATO DO CONTRATO Nº. 11.09.001/2023-
CMP. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Porteiras-Ce, CNPJ 
nº. 12.484.994/0001-48. CONTRATADO: a empresa EUGENIA 
FERNANDA PEREIRA FEITOSA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
31.570.478/0001-80. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações. TOMADA DE PREÇOS N°. TP-
08.21.1/2023-CMP. 
OBJETO: 
Contratação 
de 
empresa 
de 
engenharia para prestação dos serviços de reforma da sede da Câmara 
Municipal 
de 
Porteiras, 
conforme 
projeto 
básico, 
planilha 
orçamentária e cronograma físico-financeiro. VALOR GLOBAL 
ESTIMADO: R$ 103.035,56 (cento e três mil, trinta e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/09/2023. 
DA VIGÊNCIA: 30 (trinta). SIGNATÁRIOS: MARIA DO 
SOCORRO DE LIMA e EUGENIA FERNANDA PEREIRA 
FEITOSA, respectivamente contratante e contratado. Publique-se e 
Cumpra-se. 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-11.27.1/2023-CMP. OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAIS 
E 
EQUIPAMENTOS 
PERMANENTES 
DIVERSOS, 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
CEARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO 
TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO LOTE. A 
PREGOEIRA 
OFICIAL 
DA 
CÃMARA 
COMUNICA 
AOS 
INTERESSADOS QUE NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, A 
PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA RUA 
PRINCESA ISABEL, Nº. 45, CENTRO, PORTEIRAS, CEARÁ, 
ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES CONTENDO AS 
"PROPOSTAS DE PREÇOS" E AS "DOCUMENTAÇÕES DE 
HABILITAÇÃO" 
DOS 
INTERESSADOS. 
MAIORES 
INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO DO EDITAL NO ENDEREÇO 
ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE (88) 3557-1237, DAS 
08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO ENDEREÇO 
ELETRÔNICO: 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
KAYLLANY 
EVANGELISTA DA COSTA – PREGOEIRA/CMP. 
  
ESTADO 
DO 
CEARÁ 
– 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
PORTEIRAS - AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-11.27.2/2023-CMP. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PROJETADOS, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRAS 
CEARÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE (2024), 
CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE 
REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO LOTE. A PREGOEIRA 
OFICIAL DA CÃMARA COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE 
NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 13h:00m. 
(HORÁRIO LOCAL), NA RUA PRINCESA ISABEL, Nº. 45, 
CENTRO, PORTEIRAS, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS 
ENVELOPES CONTENDO AS "PROPOSTAS DE PREÇOS" E 
AS 
"DOCUMENTAÇÕES 
DE 
HABILITAÇÃO" 
DOS 
INTERESSADOS. MAIORES INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO 
DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE 
(88) 3557-1237, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO 
ENDEREÇO 
ELETRÔNICO: 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
KAYLLANY 
EVANGELISTA 
DA 
COSTA 
– 
PREGOEIRA/CMP. 
Publicado por: 
Maria Leandro Penha 
Código Identificador:29D2AAF0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.11.21.01 – AS 
 
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023.11.21.01 – AS – ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA 
MUNICIPAL DE POTENGI/CE – A Presidente da Comissão de 
Licitações do Município de Potengi/CE torna público para 
conhecimento dos interessados que, neste dia 13 de dezembro de 
2023, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua 
José Edmilson Rocha, nº 135, centro– Potengi/CE, estará realizando 
sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de 
habilitação e proposta de preços para o objeto: CONTRATAÇÃO 
DE PESSOAS JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS TÉCNICO SEM GESTÃO MUNICIPAL DO 
SUAS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM 
ATENÇÃO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL DE POTENGI/CE. O edital e seus 
anexos encontram – se disponíveis no endereço retromencionado, das 
08:00 às 16:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos