DOMCE 28/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 28 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3343 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               104 
 
Fundação Brasil Cidadão 
De Olho no Futuro II 
· Ausência de comprovação ao requisito previsto no 
item “7.2”, deste Edital nº 02/2023– (Ausência de 
documentações) 
- 
Provisoriamente Inabilitada 
  
Isto posto, torna pública a presente decisão, a partir desta data restam notificados (as) para, querendo, apresentar defesa nos termos e prazos 
preconizados no respectivo Edital nº 02/2023. 
  
Icapuí-CE, 24 de novembro de 2023. 
  
COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA PROCESSAR E JULGAR AS PROPOSTAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2023 
  
ANDREA CARLA PEREIRA 
  
CHRISTIANE MIRANDA DE ALCÂNTARA 
  
CLAUDIA ROBÉRIA DA SILVA 
  
GERCIANA FERREIRA DA COSTA SILVA 
  
MARIA JOSÉ DA COSTA 
Publicado por: 
Eldevan Nascimento Silva 
Código Identificador:7CA70F2E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20232364 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20232364 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2023-PE  
VALIDADE: 12 (doze) meses. 
  
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA - CE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.442.825/0001-05, com sede na Rua Tristão Gonçalves, 185, Centro, Jaguaretama Ceará, Estado do Ceará, Centro, CEP 63.480-000, Jaguaretama 
– CE, neste ato representado pelos secretários, Francisco Helder Pinheiro Lemos, José Jorge Rodrigues de Oliveira, José Abilio Rodrigues Xavier, 
considerando o julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICONº. 036/2023-PE com a homologação datada de 30/10 de 2023, 
RESOLVE registrar os preços das empresas signatárias, nas quantidades estimadas e máximas anuais, de acordo com a classificação por elas 
alcançadas por item, atendendo às condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, em 
conformidade com as disposições a seguir. 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL 
  
1.1. Processo de Licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tombado sob o nº 036/2023-PE, sujeitando-se as partes às normas constantes, 
da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, e da Lei 10.520, de 17/07/2002. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO 
  
2.1. Constitui objeto da presente, SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, JUNTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO 
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA-CE, CONFORME ANEXOS, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO, no qual restaram classificados em 
primeiro lugar por item os licitantes signatários. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
  
3.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  
  
4.1. O gerenciamento deste instrumento caberá aos secretários de suas respectiva SECRETARIA, no seu aspecto operacional. 
  
CLÁUSULA QUINTA– DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
  
5.1. Os preços registrados, a especificação dos produtos / serviços, os quantitativos, empresas fornecedoras e representante legal, encontram-se 
elencados no ANEXO IV da presente ata, em ordem de classificação das propostas por item. 
  
CLÁUSULA SEXTA - DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO 
  
6.1. PRAZO E LOCAL DE ENTREGA: Os produtos/serviços licitados deverão ser entregues de 05(cinco) dias, após o recebimento da 
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / ORDEM DE SERVIÇOS pela administração, no local definido pelo órgão da SECRETARIA. 
  
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO