DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Incluir:
3.7.2. 
Os 
candidatos 
concorrem, 
se 
possuírem 
as 
condições,
concomitantemente as vagas de Ampla Concorrência, vagas reservadas as Pessoas com
Deficiências (PcD) e as vagas reservadas as Cota de Raça para negros e pardos.
Onde se Lê:
4.4. Ter
aptidão física
e mental para o exercício das atribuições do
cargo/perfil, comprovada através de exame médico admissional, realizado por perícia
médica
do
Laboratório
Nacional
de
Computação Científica
-
LNCC
ou
por
ele
designada.
Leia-se:
4.4. Ter
aptidão física
e mental para o exercício das atribuições do
cargo/perfil, comprovada através de exame médico admissional, realizado por perícia
médica (Junta Médica Multiprofissional - Avaliação Biopsicossocial) do Laboratório
Nacional de Computação Científica - LNCC ou por ele designada.
Onde se Lê:
4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com
proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Fe d e r a l ,
assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei Federal
nº 8.112/1990 para a posse do cargo.
Leia-se:
4.6. Não acumular cargos, empregos e funções públicas, mesmo com
proventos de inatividade, ressalvados os casos previstos na Constituição Fe d e r a l ,
assegurada a hipótese de opção dentro do prazo previsto no art. 13, § 1º, da Lei Federal
nº 8.112/1990 para a posse do cargo/perfil.
Onde se Lê:
4.7. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme
disposto no Anexo I.
Leia-se:
4.7. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/perfil, conforme
disposto no Anexo I.
Onde se Lê:
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas
originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil,
conforme indicado no Anexo I.
Leia-se:
4.9. Apresentar, na data da convocação para a posse, as certidões e diplomas
originais que comprovem a titulação e a experiência requeridas para o respectivo perfil,
conforme indicado no Anexo I. Esta apresentação de documentação prevista neste item
terá o caráter eliminatório.
Onde se Lê:
4.9.2. No caso de certidões
ou diplomas concedidos por instituição
estrangeira, o candidato aprovado deverá providenciar a revalidação dos títulos por
instituição brasileira devidamente credenciada para este fim, antes da investidura no
cargo, de acordo com a Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.
Leia-se:
4.9.2. No caso de certidões
ou diplomas concedidos por instituição
estrangeira, o candidato aprovado deverá providenciar para a apresentação a tradução
por
tradutor
juramentado,
e
a revalidação
dos
títulos
por
instituição
brasileira
devidamente credenciada para este fim, antes da investidura no cargo, de acordo com a
Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016.
Onde se Lê:
4.11. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de
candidatos negros aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente
Ed i t a l .
Leia-se:
4.11. Cumprir com os procedimentos de heteroidentificação, no caso de
candidatos negros ou pardos aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no
presente Edital. Antes da fase de avaliação de heteroidentificação e exame médico
(avaliação biopsicossocial) será publicado um edital complementar com todas as
regras.
Onde se Lê:
4.12. Cumprir com os procedimentos de perícia médica, no caso de
candidatos portadores de deficiência aprovados, conforme previsto na legislação vigente
e no presente Edital.
Leia-se:
4.12.
Cumprir com
os procedimentos
de
perícia médica
(Avaliação
Biopsicossocial, de caráter eliminatório), no caso de candidatos pessoas com deficiência
aprovados, conforme previsto na legislação vigente e no presente Edital.
Onde se Lê:
4.13. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental
deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples, sendo
passível de não ser dada a posse ao candidato que não os apresentar.
Leia-se:
4.13. Para todos os requisitos que requeiram de comprovação documental
deverá ser apresentado o documento original acompanhado de fotocópia simples
(Avaliação Documental, de caráter eliminatório), sendo passível de não ser dada a posse
ao candidato que não os apresentar.
Incluir:
4.14. O candidato convocado para nomeação e posse no cargo/perfil deverá
atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos. A não apresentação de documentos
ou não tiver os requisitos será eliminado do concurso:
a) Ter sido aprovado e classificado na forma estabelecida neste Edital, em
seus anexos e eventuais retificações;
b) Comprovação do pré-requisito do cargo definidos no Anexo I;
c) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar
amparado 
pelo 
estatuto 
de 
igualdade 
entre 
brasileiros 
e 
portugueses, 
com
reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da
Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do
Decreto Federal nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros
indivíduos naturalizados;
d) 18 (dezoito) anos completos na data da posse;
e) apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso,
conforme requisito do cargo pretendido, fornecido por instituição de ensino reconhecida
pelos órgãos competentes, comprovado por meio da apresentação de original e cópia do
respectivo documento;
f) apresentar documentos pessoais e suas respectivas cópias:
f.1. RG ou Carteira de Permissão para morar no Brasil;
f.2. CPF (deve apresentar o comprovante de situação cadastral do CPF obtido
no site da Receita Federal do Brasil. Se for estrangeiro deverá providenciar esse
documento em:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cpf/CpfEstrangeiro/default.
htm#:~:text=As%20pessoas%20f%C3%ADsicas%2C%20brasileiras%20ou,em%20uma%20
representa%C3%A7%C3%A3o%20diplom%C3%A1tica%20brasileira
f.3. Título de Eleitor e do último comprovante de votação (ou Atestado de
Quitação Eleitoral);
f.4. 2 (duas) fotos 3x4;
f.5. Extrato do PIS/PASEP (o documento precisa ser retirado na Caixa
Econômica Federal ou no Banco do Brasil);
f.6. Comprovante de Residência;
f.7. Certidão de Nascimento;
f.8. Certidão de Casamento (quando aplicável);
f.9. Certidão de Nascimento e CPF de filhos menores de 21 (vinte e um) anos
(se aplicável);
f.10. Carteira de Vacinação dos filhos de até 14 (quatorze) anos;
f.11. Comprovante de Matrícula escolar dos dependentes menores de 18
(dezoito) anos;
f.12. Cadastro de dados bancários, sendo somente permitida a conta corrente
do banco que já utilizado ou conta corrente aberta junto ao Banco do Brasil e/ou Caixa
Econômica Federal;
f.13. Declaração de acúmulo legal ou não acumulação de cargos em funções
públicas;
f.14. Declaração de Bens Móveis e Imóveis;
f.15. Declaração de Imposto de Renda (último 2 (dois) anos) e proventos de
qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal
ou permissão no ato de cadastramento de acesso dos dados da RFB;
f.16. Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Justiça Estadual e
Fe d e r a l ;
f.17. estar registrado e com a situação regularizada no órgão de conselho de
classe correspondente à sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida;
g) estar em pleno gozo dos direitos políticos;
h) estar quite com as obrigações eleitorais;
i) estar quite com os deveres do Serviço Militar, se candidato do sexo
masculino;
j) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o
incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pelo médico do
trabalho;
k) não ter sido condenado a pena privativa de liberdade transitada em julgado
ou qualquer outra condenação incompatível com a função pública;
l) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;
m) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos
constitucionalmente admitidos;
n) cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital.
o) Laudo Médico de aptidão emitido pelo médico do trabalho (ASO)
acompanhado dos Exames Médicos pré-admissionais.
Incluir:
4.15. Após a homologação do
concurso, o Laboratório Nacional de
Computação Cientifica deverá convocação dos candidatos por cargo/perfil para serem
submetidos 
ao 
Exame 
Médico 
Admissional.
Esse 
procedimento 
tem 
caráter
eliminatório.
Exame Médico Admissional
Os
candidatos
convocados
deverão 
submeter-se
ao
Exame
Médico
Admissional, que terá decisão terminativa, após análise dos seguintes exames, que
devem ser custeados pelo candidato convocado. O candidato deve providenciar os
seguintes exames:
a) SANGUE: Hemograma completo, validade de até 90 (noventa) dias,
Plaquetas, Velocidade de Hemossedimentação (VHS), Glicemia de Jejum, Gama Glutamil,
Transferase (Gama GT), Tempo de Tromboplastina Total e Parcial Ativo (TTPA), Glicose,
Ureia, Creatinina, Perfil Lipídico e VDRL, PSA para Homes acima de 40 (quarenta)
anos;
b) URINA: EAS;
c) Raio-X Tórax: P. A. e Perfil com Laudo - validade de 180 (cento e oitenta)
dias;
d) Eletroencefalograma com laudo;
e) Eletrocardiograma com laudo (obrigatório para todos acima dos 40
(quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta) dias;
f) para os candidatos do sexo feminino: Colpocitologico Oncótica - validade de
180 (cento e oitenta) dias;
g) para os candidatos do sexo feminino: Mamografia para Mulheres com
idade acima dos 40 (quarenta) anos;
h) para os candidatos do sexo masculino: Exame de PSA (obrigatório para os
candidatos com idade acima dos 40 (quarenta) anos) - validade de 180 (cento e oitenta)
dias;
i) Audiometria (Tonal e Vocal) com laudo;
j)
Exame Otorrinolaringológico
(Videoestroboscopia)
com descrição
da
Laringoscopia Indireta;
k) Avaliação Oftalmológica com Acuidade Visual com Laudo;
l) Carteira de Vacinação atualizada (dT, Tríplice Viral, COVID 19, Hepatite B e
comprovante de esquema vacinal antitetânico);
m) Atestado de Sanidade Mental emitido por médico psiquiatra - validade de
180 (cento e oitenta) dias.
Incluir:
5.1. O IDCAP e a Comissão Interna de Concurso do Laboratório Nacional de
Computação Cientifica publicarão até a data de 15 de abril de 2024 um Edital
Complementar para detalhar a sequência de datas e etapas de provas até a divulgação
final da relação de classificados.
Onde se Lê:
. Cronograma
Data
. 5.1. Publicação do Edital
10/10/2023
. 5.2. Período para impugnação do Edital
11 
e
12/10/2023
. 5.3. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos negros
e candidatos portadores de deficiência (de acordo com item 3.7)
24/10/2023
. 5.4. Publicação do resultado do sorteio das vagas PcD e Negros
24/10/2023
. 5.5. Abertura das inscrições (mínimo de 20 dias úteis após publicação
do edital; Resolução CPC 2/1994, art. 4º)
18/12/2023
. 5.6. Período de inscrições (60 dias)
18/12/2023 
a
08/03/2024
. 5.7. Prazo para requerer isenção da taxa de inscrição
08/03/2024
. 5.8. Encerramento das inscrições (mínimo de 10 dias úteis após
abertura; Resolução CPC 2/1994, art. 4º)
08/03/2024
. 5.9. Divulgação do resultado preliminar das inscrições homologadas
(menos de 10 dias após encerramento)
15/03/2024
. 5.10. Prazo para interposição de recurso do resultado preliminar das
inscrições homologadas (até
3 dias úteis após
divulgação do
resultado preliminar)
20/03/2024
. 5.11. Divulgação do resultado final das inscrições homologadas
28/03/2024
. 5.12. Divulgação das datas e horários das provas (até 10 dias úteis
após homologação final das inscrições)
12/04/2024
. 5.13. Divulgação da composição das comissões examinadoras (até 10
dias corridos antes da realização da primeira prova)
03/05/2024
. 5.14. Prazo para impugnação das comissões examinadoras (até 3 dias
úteis após a divulgação)
08/05/2024
. 5.15. Período previsto das provas (mínimo de 60 dias corridos após
a publicação do Edital; Portaria GM/MGI 1369/2023, art. 5º)
13/05/2024 
a
28/06/2024
Leia-se:
. Cronograma Previsto
Datas Previstas
. Publicação do Edital
10/10/2023
. Período para impugnação do Edital
11 e 12/10/2023
. Resposta as Impugnações do Edital de Abertura
20/10/2023
. Realização do sorteio das vagas reservadas a candidatos
negros e pardos e candidatos pessoa com deficiência (PCD)
24/10/2023
. Publicação do resultado do sorteio das vagas reservadas para
PcD, Negros e Pardos
24/10/2023
. Publicação do Edital de Retificação
28/11/2023
. Prazo para impugnação do Edital de Retificação
28/11/2023 
a
30/11/2023
. Período de inscrições
22/12/2023 
a
08/03/2024

                            

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