DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112800077
77
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 443/2023
N Processo: 54000.078970/2023-44
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cooperado: 07.812.241/0001-84
Cooperado: MUNICIPIO DE CEDRO-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e
descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de
competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e mediante
disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo Incra.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a
celebracao de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 17/11/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional Incra/Ce, Joao Batista Diniz, Prefeito Municipal de Cedro/Ce.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EDITAL Nº 1.351/2023
Processo nº 54700.003075/2009-21. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA
NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela
Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e,
considerando que os Ofício 75874 (18489818) e Ofício 76021 (18495645) não tiveram os
seus recebimentos confirmados, conforme E-mail - Falha na Entrega (18498654), estando o
interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o Senhor Leonel Alves de
Souza Neto, CPF nº ***.803.575-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30) dias, em
relação ao cancelamento das parcelas SNCI nº 280909000029-97 e 280910000022-98,
tendo em vista a identificação de sobreposição com a certificação SNCI nº 281004000021-
31 e o PA Nelson Mandela, conforme Croqui sobreposições SNCI (18485541).
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 1.360/2023
Processo nº 54000.112783/2023-05. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA
NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela
Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e,
considerando que o Ofício 71175 (18242687) não teve o seu recebimento confirmado,
estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor José
Antônio Szervinsk Filho, CPF nº ***.796.901-**, a manifestar-se, no prazo de trinta (30)
dias, em relação ao protocolo de cancelamento SIGEF nº 17823b67-172c-49a1-b12b-
759f4fd8a8a8 (18226193), referente à certificação SIGEF nº 8d52e255-b960-4575-865e-
fc5d4f8ec26a (18226164), referente a imóvel rural, cadastrado em nome de outra pessoa,
conforme SNCR nº 927.058.009.415-5 (18226134), em especial apresentar documentação
comprobatória de domínio, informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA
EDITAL Nº 1.361/2023
Processo nº 54000.115925/2023-88. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA
NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO SR(DF), CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela
Portaria Nº 162, datada de 11/04/2023, publicada no DOU de 13/04/2023, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Autarquia Agrária, e,
considerando que o Ofício 73819 (18384432) não teve o seu recebimento confirmado,
estando o interessado em lugar incerto e não sabido, pelo presente, notifica o senhor
Everaldo José Silva Dourado, CPF nº ***.361.401-**, a manifestar-se, no prazo de trinta
(30) dias, em relação ao protocolo de cancelamento SIGEF nº 43ad69a8-2837-4022-a074-
6ba5163a8e71 (18315649), relativo a
parcela SIGEF nº 7c9c2f2d-62cf-4956-8ca6-
09db65ebf82d (18315515), referente a imóvel rural, cadastrado em nome de outra pessoa,
conforme SNCR nº 925.047.002.780-0 (18315400), em especial apresentar documentação
comprobatória de domínio, informar endereço e e-mail de contato.
CLAUDIA PEREIRA FARINHA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 290/2023 - UASG 373080
Número do Contrato: 1224/2023.
Nº Processo: 54000.055276/2022-78.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
DE
GOIAS
-
SR(GO).
Contratado:
03.363.962/0001-01 - DIRETIVA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a adequação do valor final do contrato nº 1224/2023 (sei nº
18213911), em razão de sua repactuação, haja vista o registro da convenção coletiva de
trabalho no mte nº srt00258/2023 - sindicato dos trabalhadores em transp rodov no est go
(sei nº 18346880), os quais majoraram os custos da empresa relativos aos salários
normativos das categorias e auxílio alimentação do posto de motorista.. Vigência:
10/11/2023 a 10/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.748,72. Data de
Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 179,
de 01/06/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2020, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 118, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 531, de 23 de março de 2020,
publicada no D. O. U. de 24 de março de 2020, bem como a Instrução Normativa Nº 107,
de outubro de 2021, e considerando ainda o teor do Processo nº 54000.059514/2023-03,
Autoriza o uso do bem imóvel com área 0,1200 ha, localizado em área coletiva , no interior
do Projeto de Assentamento José Almeida, no município de Petrolina - PE, objetivando a
construção e implantação de um templo religioso, em área do INCRA, conforme averbação
nº AV-03 da matrícula24.013 do livro 02 do Registro Geral de Imóveis do município de
Petrolina, que imitiu o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA na
posse do imóvel rural denominado "Fazenda Califórnia do Nordeste", a Congregação Cristã
no Brasil, CNPJ 11.165669/0001-50, representada pelo seu presidente ALISSON DE
MACEDO SOBREIRA , cédula de identidade, 8232004 SDS PE e CPF 098.031.174-83,
residente e domiciliado a Av. NA José Francisco de Albuquerq, nº 151 Dom Avelar Petrolina
-PE. Data da assinatura: 21/11/2023. Signatário: Givaldo Cavalcante Ferreira -
Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco (GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 282
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, POR MEIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO - SR (PE), E O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA,
OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NECESSÁRIAS À SUPERVISÃO OCUPACIONAL ,
COM A REALIZAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL E DE VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE
PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS À
CONCESSÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE INSTALAÇÃO NAS MODALIDADES
FOMENTO, FOMENTO MULHER, SEMI-ÁRIDO, E ELABORAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE RENDA
DO ASSENTADO, DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - PNRA, NOS PROJETOS
DE ASSENTAMENTO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA.
Processo nº 54000.042933/2023-06. Objeto: Estabelecer parceria para realização de
atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias,
a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos de
Instalação, nas modalidades Fomento, Fomento Mulher, Semi-Árido e a elaboração da
composição de renda do assentado, do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA nos
38 projetos de assentamento e 2282 famílias localizados no município de Santa Maria da
Boa Vista. A execução dos serviços acima elencados deverão ser executados sem qualquer
tipo de cobranças ou contraprestação financeira por parte dos assentados que forem
atendidos no âmbito deste Acordo. Data da assinatura: 28/06/2023. Signatário: Givaldo
Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco e George
Rodrigues Duarte - Prefeito(GABT-1)
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 496
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO ESTADO DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE LAJEDO, PARA MANUTENÇÃO DO
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL - SNCR, ATRAVÉS DA UNIDADE MUNICIPAL DE
CADASTRAMENTO - UMC. Processo nº 54000.080382/2022-90. Objeto: O presente Acordo
de Cooperação tem por objeto o desenvolvimento de ações de Manutenção do Sistema
Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre
questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais, visando a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR pelo INCRA, em cumprimento ao
estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no Decreto nº
55.891, de 31 de março de 1965, na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e na Lei nº
8.022, de 12 de abril de 1990, a Resolução/INCRA/CD/Nº 06/2014, Portaria INCRA/P/Nº
126 de 27 de março de 2015 e Instrução Normativa INCRA Nº 82 de 27 de março de 2015,
com a conjugação de esforços materiais e humanos na execução das atividades, sem
repasse de recursos entre as partes. Data da assinatura: 23/10/2023. Signatário: Givaldo
Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA em Pernambuco e Erivaldo
Rodrigues Amorim - Prefeito (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 475
Acordo de Cooperação Técnica QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR MEIO DE SUA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL NO SUDESTE DO PARÁ - SR(PA/SE), E O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS VISANDO
INTEGRAÇÃO À REDE NACIONAL DE CADASTRO RURAL E A DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO AO
SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL (SNCR). Processo nº 54000.036353/2022-91.
Objeto: O presente Acordo tem por objeto o cadastramento de imóveis rurais e a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR),
que possibilitem cumprir o estabelecido nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro
de 1964, no art. 52 do Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, no Parágrafo 2º do art.
1º da Lei nº. 8.022, de 12 de abril de 1990 e na Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972,
com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Data da
assinatura: 10/10/2023. Signatários: João Itaguary Milhomem Costa - Superintendente
Regional Substituto do INCRA no Sudeste do Pará e Darci José Lermen - Prefeito (GABT-1)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 133080
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 54000.137784/2021-92.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE).
Contratado: 12.694.286/0001-31 - TOP OBRAS- TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA. Objeto:
Substituir projetos de assentamentos constantes do lote 1 do crt/mba 1391/2021. Vigência:
24/11/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.774,40. Data de
Assinatura: 24/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21224.000256/2023-67. Contrato de Credenciamento nº
10/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0473-06.
Contratada: Centro Especializado em Reabilitação Ltda - CNPJ: 03.108.592/0001-58. Objeto:
Serviços Especializados na área de Fisioterapia, Hidroterapia, Terapia Ocupacional, outros
tipos de reabilitação e Procedimentos afins, para a Superintendência Regional da Conab no
Acre - SUREG/AC. Vigência: 05 (cinco) anos a partir da data de assinatura. Data da Assinatura:
21/11/2023. Nota de Crédito: 003160 - Valor Estimado: Não se aplica - Contrato de serviços
por demanda. Assinam pela CONAB: Alessandra Ferraz Cavalcante - Superintendente
Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Aurenilce Camelo Campos Morais - Sócia Proprietária.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo 21440.000390/2023-11. Contrato nº 29/2023. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: VL Comércio Serviços e
Empreendimentos Ltda, CNPJ: 05.103.278/0001-08. Objeto: Serviços de copeiragem para
atendimento das demandas da Sureg/BA. Valor anual estimado do contrato: R$ 36.999,84
(trinta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos). Nota de
Empenho nº 2023NE000577. Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações
e Contratos da CONAB (RLC) e demais normas federais de Licitações e Contratos
Administrativos aplicáveis às empresas públicas. Vigência: 5 (cinco) anos contados da data de
assinatura. Data de assinatura: 27/11/2023. Assinam pela Contratante: Emanuel Carneiro de
Lima e Silva - Superintendente Regional e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças
e Administração; Assina pela Contratada: Fábio Cezimbra Mello - Representante Legal.