DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.3. O candidato nomeado somente será empossado se for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, por Junta Médica Oficial.
9.4. A posse do candidato aprovado deverá ocorrer no prazo máximo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de seu provimento no Diário Oficial da União
- DOU.
9.5. O candidato aprovado, depois de empossado em cargo público, deverá entrar em exercício no prazo máximo de até quinze dias, contados da data da posse.
9.6. A Unilab poderá, observada a ordem de classificação, indicar para nomeação em outra Instituição Federal de Ensino - IFE candidatos classificados neste concurso,
de acordo com o disposto no art. 50 da Portaria MEC nº 475/87. Caso o candidato não aceite a sua indicação para outra IFE deverá solicitar, por escrito, a sua permanência na
relação de classificados da Unilab.
10. VALIDADE DO CONCURSO
10.1. O prazo de validade do Concurso de que trata o presente edital será de 01 (um) ano, contado a partir da data de publicação do edital de homologação do resultado
final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.
11. DOS RECURSOS
11.1. No caso de indeferimento da inscrição, o candidato poderá interpor recurso ao CONSUNI, com efeito suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, improrrogáveis,
contados da data imediatamente posterior à data da divulgação das inscrições deferidas e indeferidas na página eletrônica da Unilab.
11.2. Somente caberá recurso ao CONSUNI contra qualquer ato praticado pela Comissão Julgadora e/ou Diretoria do Instituto, por estrita arguição de nulidade, sem efeito
suspensivo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data imediatamente posterior à data de divulgação oficial no site institucional da UNILAB e no quadro de avisos do Instituto
responsável pelo certame.
11.3 O resultado do processo seletivo, após aprovação da Direção do Instituto, será divulgado no site da Unilab - na seção Concursos - Concurso para Professor Efetivo,
sendo concedido aos candidatos o direito de requerer vista de suas provas ao Diretor do Instituto (Modelo de Recurso constante no Anexo IV deste edital).
11.4 A interposição de recursos somente será recebida:
I - Por escrito;
II - Dentro do prazo;
III - Pessoalmente ou por procuração específica, lavrada em cartório, mediante protocolo, entregue na Diretoria do Instituto.
11.5 O resultado final do concurso, depois de exauridos todos os prazos recursais administrativos, será homologado e publicado por edital no DOU.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente edital, das leis e regulamentos aplicáveis e das
instruções específicas para o cargo, das Resoluções nº 05 e 6/2013/CONSUNI e alterações, das quais não poderá alegar desconhecimento.
12.2. O candidato é responsável pela exatidão e veracidade de informações prestadas no ato da inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros, falhas ou
omissões no preenchimento de qualquer campo necessário à inscrição.
12.3. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação e/ou notas, valendo para tal fim a homologação do resultado final do concurso
publicada no Diário Oficial da União.
12.4. O acompanhamento das publicações no Diário Oficial da União é de responsabilidade do candidato, assim como as demais publicações referentes ao concurso no
site institucional da UNILAB.
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira.
ANEXO I DO EDITAL Nº 42/2023
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB)
Secretaria do Instituto de Ciências da Saúde
Campus das Auroras
Rua José Franco de Oliveira, s/n
CEP.: 62.790-970
Redenção - CE - Brasil.
Telefone: (085) 3332-6116
ANEXO II DO EDITAL Nº 42/2023
PROGRAMA:
Setor de estudo: Tecnologia Farmacêutica e Cosmetologia
1. Produção de biofármacos: processo upstream e downstream.
2. Expressão heteróloga de proteínas recombinantes para biofármacos.
3. Produção e desenvolvimento tecnológico de vacinas e soros.
4. Produção e tecnologia farmacêutica de comprimidos.
5. Formas farmacêuticas sólidas de liberação modificada: desenvolvimento, produção e estabilidade.
6. Nanotecnologia farmacêutica.
7. Medicamentos estéreis: tecnologia farmacêutica e aspectos fabris.
8. Tecnologia farmacêutica na produção e desenvolvimento de emulsões.
9. Formulações cosméticas: produtos capilares e fotoproteção.
10. Sistemas e dispositivos para liberação pulmonar de fármacos.
ANEXO III DO EDITAL Nº 42/2023
CRONOGRAMA:
Período de inscrições
29/11 a 15/12/2023
Homologação das inscrições
22/12/2023
Divulgação do Resultado Preliminar da Homologação das Inscrições
22/12/2023
Período de Recurso
26 a 28/12/2023
Divulgação do Resultado Definitivo da Homologação das Inscrições
29/12/2023
Prova Escrita
15/01/2024
Divulgação do Resultado da Prova Escrita
16/01/2024
Sorteio dos pontos via Google Meet em conformidade com ordem alfabético do nome dos candidatos
16/01/2024
Prova Didática
17 e 18/01/2024
Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Didática
18/01/2024
Entrega de Currículo Lattes (3 vias) e comprovantes (da 1ª via)
19/01/2024
Análise do Currículo Lattes
22/01/2024
Resultado Final Preliminar
22/01/2024
Período de Recurso
23 a 25/01/2024
Divulgação do Resultado Definitivo do Concurso
26/01/2024
ANEXO IV DO EDITAL Nº 42/2023
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
(ANEXAR EM CONJUNTO AS DOCUMENTAÇÕES QUE EMBASAM A FUNDAMENTAÇÃO)
Ed i t a l :
Nome completo do requerente
RG:
CPF:
Dados do pedido:
Recurso contra as inscrições ( )
Recurso contra o resultado parcial ( )
Fundamentação:
Data e local:
Assinatura:
ANEXO V DO EDITAL Nº 42/2023
BAREMA PARA PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO VITAE
Item
Pontuação por item
Pontuação
por
item na
área
de
estudos
africanos
Pontuação máxima
T I T U L AÇ ÃO
Título de graduação
5
10
Título de especialização
5
10
Título de mestrado
10
15
Título de doutorado
10
20
Cursos de formação docente
1
5
Pontuação máxima
25