DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 12448.726720/2021-61.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 39.272.265/0001-84 - CONSERMA - SERVICOS, MANUTENCAO E TRANSP O R T ES
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 01/12/2023 a 01/08/2025, podendo
ser rescindido em data anterior quando concluída a licitação para a nova contratação..
Vigência: 01/12/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.979.566,80.
Data de Assinatura: 27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
42.541.977/0001-66, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de 06 (seis) meses, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos lotes
nº 8, 9 e 11, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação
nº 0717800/004/2022. A referida multa, no valor de R$ 48.800,00, deverá ser recolhida por
meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de
receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/004/2022. Neste mesmo prazo, será
franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente
autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira,
Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC
(Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Processo administrativo nº 11684.720081/2022-56
Em 27 de novembro de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170533
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 10814.721099/2022-80.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado:
18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: A prorrogação da vigência do contrato
alf/spo 10/2022, que tem como objeto a a contratação de serviços continuados de
clínica
veterinária ou hospital veterinário,entre outros serviços correlatos que serão prestados nas
condições estabelecidas no termo de contrato, no edital e seus anexos, visando atender às
necessidades da alfândega do aeroporto internacional de são paulo/guarulhos - alf/gru,
para o período de 01 de dezembro de 2023 até 30 de novembro de 2024.. Vigência:
01/12/2023 a 30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 217.605,57. Data de
Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 43, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do
Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e
delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº
3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72,
fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em
qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do
16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s)
despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. Interessado
CPF
Processo Administrativo/Termo de
Retenção de Bens
. RODRIGO DE LIMA
023.665.349-06
PA 13032.696027/2023-63
TR 081760023039333TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s)
interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
EQ U I P E
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600/EVCA240392 A, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
- SP, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos do artigo 27-A, § 1º, IV - 27-B, IV e 27-C, §1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no
artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os interessados abaixo relacionados a apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação
do presente edital, IMPUGNAÇÃO aos respectivos Autos de Infração. Caso não apresentada impugnação no prazo estabelecido, será declarada a revelia e aplicada a pena de perdimento
dos bens, ficando estes disponíveis para destinação.
. Sq.
Processo
Termo de Guarda
Interessado
N° do Documento
. 1
10814.722185/2023-91
133598/2023
ADRIAN XAVIER LEAL
957 8503 4725 4656124686
. 2
10814.722186/2023-35
178524/2023
ARAME SENEGALAISE
891 1601 3082
. 3
10814.722211/2023-81
148160/2023
VOLMIR SCHLEICHER
756 1407 0604 161513390
. 4
10814.722212/2023-25
149468/2023
DMYTRO GAVRYLISHYN
891 2301 2032
. 5
10814.722213/2023-70
154661/2023
G EO R G I N A
BRANDOLINI
045 4478 0993 7215806570
. 6
10814.722254/2023-66
178624/2023
LUIS ENRIQUE RUIZ
891 2301 2511
. 7
10814.722320/2023-06
193649/2023
MÁRIO SIMOES PASS698730
045 4149 7304
. 8
10814.722321/2023-42
196058/2023
TESUP ELECTRONICS LIMITED
045 4988 9641 8446718420
. 9
10814.722322/2023-97
196102/2023
MARCOS MENEGHAL
235 6806 7252 2687
. 10
10814.722400/2023-53
202770/2023
VIA ITALIA COM. E IMP. DE VEICULOS
045 4988 9825 7623044800
JOSÉ ISMAIL ALY DA SILVA
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11128.721666/2022-07.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado:
06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência contratual por 12 (doze) meses, pelo período de 02/12/2023 a 01/12/2024.
Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.225,28.
Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170168
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 11128.721666/2022-07.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS. Contratado: 06.059.231/0001-57 -
PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato para
atualização pela Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023, com reajuste de 5,52%.
Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.817,12.
Data de Assinatura: 26/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2023 (ACT), que entre si celebram o
Município de São Vicente/SP, CNPJ: 46.177.523/0001-09 e a Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Santos/SP, CNPJ: 00.394.460/0123-10.
2. OBJETO: o ACT nº 003/2023 possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos
serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO,
mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do
MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento (DDA), além do fornecimento de
orientações sobre os serviços oferecidos na página da Receita Federal e no Portal e-CAC.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: assinaram o acordo o Prefeito Municipal Kayo Felype Nachtajler Amado,
CPF: 325.762.868-44, representando o Município de São Vicente e o Delegado, auditor-
fiscal Walmir Martinez Thomaz, CPF: 085.231.968-11, representante da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Santos/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2023
1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, representada pela
Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (DRF/SJC), CNPJ nº
00.394.460/0363-32 e a Prefeitura do Município de Redenção da Serra/SP, CNPJ nº
45.167.517/0001-08.
2. OBJETO: instalação de um PAV - Ponto de Atendimento Virtual para o atendimento pelo
município de serviços de triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos de
atividades inerentes à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e constantes da
relação de serviços do Anexo II, além de orientações sobre os serviços disponibilizados no
sítio da RFB e no Portal e-CAC, nas dependências da Prefeitura do Município de Redenção
da Serra.
3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data da assinatura.
4. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023.
5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/SJC, Ronie Ainbinder, CPF nº 029.087.207-36, Delegado
Substituto da DRF/SJC, e pela Prefeitura do Município de Redenção da Serra/SP, Jucimar
Ferreira da Silva, CPF nº 098.569.138-70, Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 170156
Número do Contrato: 6/2007.
Nº Processo: 10920.003720/2007-83.
Dispensa. Nº 75/2007. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A R F.
Contratado: 155.849.769-20 - EDESIO HIRT. Objeto: Prorrogação da vigência contratual
por mais 12 (doze meses), de 01/12/2023 a 30/11/2024.. Vigência: 01/12/2023 a
30/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.719,56. Data de Assinatura:
27/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023).