DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 2
COORDENAÇÃO-GERAL DE SUPERVISÃO DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONDUTA DE SEGUROS
MASSIFICADOS, PESSOAS E PREVIDÊNCIA
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 23/2023
O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.601659/2019-10, INTIMA a ROYAL STRATTON ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PROT EÇ ÃO
AUTOMOTIVA, CNPJ nº 23.882.102/0001-83, por se encontrar em local incerto e não
sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias,
contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119
da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como
seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em
referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de
que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA ,
prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011,
por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113
do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em
epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 24/2023
O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.601659/2019-10, INTIMA o Sr. ANTONIO MARCO DE MELO SILVA, CPF XXX.285.696-
XX, na condição de responsável solidário da ROYAL STRATTON ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE
PROTEÇÃO AUTOMOTIVA, inscrita no CNPJ sob n.º 23.882.102/0001-83, por se encontrar
em local incerto e não sabido, a alegar o que entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO
DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação deste Edital, nos termos do inciso IV,
art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESE N T AÇ ÃO
por atuar como seguradora sem a devida autorização legal, sob pena de os fatos narrados
no processo em referência serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já
NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade
de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP
243/2011, por infração ao disposto no Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts.
24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de 1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao
processo em epígrafe deverá ser observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 25/2023
O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.603004/2017-14, INTIMA o Sr. PAULO SERGIO FURTUNATO DA SILVA, CPF
xxx.870.314-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender,
a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação
deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de
2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 26/2023
O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.603004/2017-14, INTIMA o Sr. EMANOEL
ANGELO BEZERRA PESSOA, CPF
xxx.503.574-xx, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que entender,
a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da publicação
deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP nº 393, de
2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 27/2023
O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.603066/2020-13, INTIMA a SENAF - SEGURO NACIONAL FINANCEIRO LTDA, CNPJ nº
27.925.972/0001-43, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP
nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por atuar como seguradora sem a devida
autorização legal, sob pena de os fatos narrados no processo em referência serem julgados
sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas as razões da
REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 113 do Decreto-
Lei nº 73 de 1966 c/c Art. 17 da Resolução CNSP 243/2011, por infração ao disposto no
Parágrafo Único do art. 757 do Código Civil c/c arts. 24 e 113 do Decreto-Lei nº 73 de
1966. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP nº 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
EDITAL ELETRÔNICO SUSEP/DIR2/CGSUP/COFIC Nº 29/2023
O(A) Coordenador(a) da Coordenação de Fiscalização de Conduta de Seguros
Massificados, Pessoas e Previdência - COFIC da Superintendência de Seguros Privados -
SUSEP, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta do processo SUSEP nº
15414.640061/2023-14, INTIMA a NOAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CNPJ
41.056.278/0001-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, a alegar o que
entender, a bem de seus direitos, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) dias, contados a partir da
publicação deste Edital, nos termos do inciso IV, art. 118, e do art. 119 da Resolução CNSP
nº 393, de 2020, tendo em vista REPRESENTAÇÃO por não manter atualizados perante a
SUSEP seus atos constitutivos e endereço, bem como não comunicar qualquer outra
alteração relativa a sua atividade, sob pena de os fatos narrados no processo em referência
serem julgados sem as referidas alegações, ficando desde já NOTIFICADO de que, acolhidas
as razões da REPRESENTAÇÃO, estará sujeito à penalidade de MULTA, prevista no art. 23 da
Resolução CNSP nº 393/2020, por infração ao disposto no art. 8º da Circular SUSEP nº
510/2015. Informo, por oportuno, que para acesso ao processo em epígrafe deverá ser
observado o disposto na Resolução SUSEP 12/2022.
AMANDA SILVA MAGALHÃES PEREIRA RIBEIRO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 944625/2023, firmado pelo Município de Guapó-GO, CNPJ
01.373.497/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação no município de Guapó-GO.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000824,
de 30/08/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 FLÁVIO
DA SILVA VALENTE e COLEMAR CARDOSO DE QUEIROZ.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
1028520-15/15
MS
FMS de
São José
de
Mipibu/RN
Altera
contrap:
R$
301.459,60
T Aditivo:27/11/2023
.
914862/21
M C I DA D ES
PM
Cerro Grande
do
Sul/RS
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/11/2023
.
937594/22
MIDR
PM Paraíso/SP
Altera
contrap:
R$
225.767,16
T Aditivo:24/11/2023
.
921404/21
M C I DA D ES
PM Feliz/RS
Altera
vigência:
29/03/2024
Ex-Officio:24/11/2023
.
917407/21
MAPA
PM Relvado/RS
Altera
vigência:
29/03/2024
Ex-Officio:24/11/2023
.
902073/20
MAPA
PM
São Francisco
de
Paula/RS
Altera
vigência:
29/12/2023
T Aditivo:24/11/2023
.
788017/2013
MTUR
PM ITAPEVA/SP
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 27/11/2023
.
884985/19
M C I DA D ES
PM Mococa/SP
Altera
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:24/11/2023
.
900584/20
M C I DA D ES
PM Mococa/SP
Altera
vigência:
22/04/2024
T Aditivo:24/11/2023
.
928501/22
M C I DA D ES
PM Mococa/SP
Altera
repasse
e
contrap: R$ 283.411,63
e R$ 2.902,10
T Aditivo:24/11/2023
.
906110/20 1073315-22
C A I X A / M C I DA D ES
PM Barrolândia/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 24/11/2023
. 888594/2019 - 1065793-
49
C A I X A / M ES P
PM Peixe/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 906246/2020
1073330-
33
C A I X A / M C I DA D ES
PM Itapiratins/TO
Altera
vigência:
31/01/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 884087/2019 - 1065824-
10
C A I X A / M DA S C F
PM Araguatins/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 880500/2018 - 1056996-
45
CAIXA/MIDR
PM
Lagoa
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 889905/2019 - 1066746-
70
CAIXA/MIDR
PM
Lagoa
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 896817/2019 - 1069766-
20
C A I X A / M ES P
PM
Lagoa
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/05/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 906249/2020 - 1073328-
92
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Lagoa
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/05/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 889307/2019 - 1066451-
00
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Santa Tereza
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/08/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 894506/2019 - 1068790-
16
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Santa Tereza
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/08/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 863816/2017 - 1048002-
61
C A I X A / M C I DA D ES
PM Paranã/TO
Altera
vigência:
15/05/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 890894/2019
1067599-
50
CAIXA/MAP
PM
Paraíso
do
Tocantins/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 906757/2020 - 1073428-
16
C A I X A / M C I DA D ES
PM Tocantinópolis/TO
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 906754/2020
1073412-
71
C A I X A / M C I DA D ES
PM Pium/TO
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 906251/2020
1073230-
18
C A I X A / M C I DA D ES
PM
Oliveira
de
Fá t i m a / T O
Altera
vigência:
31/05/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 894473/2019
1068838-
48
C A I X A M C I DA D ES
PM
Oliveira
de
Fá t i m a / T O
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 896425/2019
1069145-
55
CAIXA/MIDR
PM
Oliveira
de
Fá t i m a / T O
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 868880/2018 - 1054625-
78
C A I X A / M C I DA D ES
PM Mateiros/TO
Altera
vigência:
30/04/2024
T Aditivo: 27/11/2023
. 939275/2022 - 1085748-
45
CAIXA/MIDR
PM Juarina/TO
Altera
contrap:
R$
18.991,48
T Aditivo: 27/11/2023
.
906092/20
M ES P
PM Goiatuba/GO
Altera
vigência:
25/10/2024
T Aditivo:09/11/2023
.
884972/19
M C I DA D ES
PM de Bodocó/PE
Altera
vigência:
21/12/2023
Termo
Aditivo:
09/11/2023
.
881955/2018
M C I DA D ES
PM APIAÍ/SP
Altera
vigência:
29/04/2024
T Aditivo: 27/11/2023
.
903798/20
M C I DA D ES
PM
ALAGOA
GRANDE/PB
Altera
vigência:
24/05/2024
T Aditivo:27/11/2023
.
910722/21
MAP
PM
Cerro Grande
do
Sul/RS
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/11/2023
.
903053/20
M ES P
PM Valinhos/SP
Altera
vigência:
27/05/2025
T Aditivo:24/11/2023
.
0218827-99/07
M C I DA D ES
Guarujá/SP
Prorroga
vigência:
30/11/2024
T Aditivo-21/11/23
.
885076/19
M C I DA D ES
PM Fortaleza/CE
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/11/2023
.
852848/17
M ES P
PM Maracanaú/CE
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:27/11/2023
.
0350849-46/11
M C I DA D ES
PM Araras/SP
Altera
vigência:
31/01/2024
T Aditivo:24/11/2023
.
916380/2021
M C I DA D ES
PM Jundiaí/SP
Altera
contrap:
R$
321.167,42
T Aditivo: 27/11/2023
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