DOU 28/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 225, terça-feira, 28 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
03/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 09/11/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREV SOC SERV PUB MUN DE IRETAMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
5.056,26. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 29/06/2028.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATOS DE CREDENCIAMENTOS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINICA DE REABILITACAO
NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, CNPJ: 81.571.473/0001-40; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA, aos
beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; MO DA L I DA D E :
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: CEC - CENTRO DE
ESPECIALIDADES CLINICAS LTDA, CNPJ: 27.391.483/0002-30; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; 
OBJETO:
Prestação 
de 
Assistência
em 
serviços
de 
PEDIATRIA,
FONOAUDIOLOGIA,
NUTRIÇÃO, TERAPIA
OCUPACIONAL,
PSICOLOGIA,
sendo que
as
especialidades Psicologia, Fonoaudiologia deverão necessariamente possuir profissionais
com habilitação para atendimento TGD (Transtornos Gerais do Desenvolvimento) / TEA
(Transtorno do Espectro Autista), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:SER SERVICO ESPECIALIZADO
EM REABILITACAO LTDA, CNPJ: 30.877.108/0001-28; ESPÉCIE: Prestação de Serviços
Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA (incluindo
Acupuntura por Fisioterapeuta), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:CLINIFISIO FISIOTERAPIA LTDA,
CNPJ: 01.252.302/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação
de Assistência em serviços de FISIOTERAPIA (incluindo atendimento de Acupuntura por
Fisioterapeuta), aos beneficiários do Programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde
CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:MARCIA VEIGA NEVES -
SERVICOS DE ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ: 31.107.292/0001-90; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de ODONTOLOGIA ,
aos
beneficiários
do Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
Saúde
CAIXA;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945055/2023, firmado pelo Município de Nova Ipixuna-PA ,
CNPJ 01.612.215/0001-26; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação de estradas vicinais para escoamento da
produção da agricultura familiar.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 1.970.416,30; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União
no 
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020,
Gestão 
444042, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000331, de 08/09/2023 e R$ 60.416,30 de contrapartida.
Vigência 24/11/2027 - 24/11/2024 JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948227/2023, firmado pelo Município de Lagoa Santa-MG,
CNPJ 73.357.469/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Lagoa Santa/MG.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 9.775.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001885, de 01/11/2023 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 22/11/2027
- 23/11/2023 Celita Fernandes e ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949117/2023, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de estradas vicinais no município de
Caroebe/RR.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
4.005.000,00; dos recursos: R$ 4.000.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000818, de 17/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 02/08/2027 -
23/11/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e OSMAR SERRA BONFIM FILHO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949116/2023, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Manutenção de pontes de madeira em vicinais do
município de Caroebe/RR.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 1.742.421,00; dos recursos: R$ 1.740.421,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001,
NE 2023NE000817, de 17/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 02/08/2027 -
23/11/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG e OSMAR SERRA BONFIM FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 942901/2023, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção
de Campo de Futebol Society no município de Caroebe - RR.; Programa Esporte; Valor: R$
478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000148,
de 01/08/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2026 - 23/11/2023
MARCELO MAVIGNIER JUNG e OSMAR SERRA BONFIM FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943623/2023, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
adequação de vias com recapeamento asfáltico e urbanização na sede do município de
Careobe/RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.917.356,00; dos recursos: R$
1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000547, de 17/08/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 02/08/2027 - 23/11/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG
e OSMAR SERRA BONFIM FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945262/2023, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Urbanização
De Vias Públicas por meio da execução dos serviços de ajustes de sinalização viária,
canteiros, implantação de calçadas com acessibilidade universal e vias para fins de
segurança e conforto aos usuários de todos os modos de transporte nos deslocamentos
urbanos e com os serviços de Pavimentação, compreendendo a reconstrução por
recapeamento do pavimento das vias públicas dos bairros da sede do Município de
Caroebe/RR, garantindo adequadas condições sanitárias de segurança e conforto para os
Munícipes; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.311.992,00; dos recursos: R$
4.306.992,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001153, de 11/09/2023 e R$
5.000,00 de contrapartida. Vigência 02/08/2027 - 23/11/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG
e OSMAR SERRA BONFIM FILHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945660/2023, firmado pelo Município de Caroebe-RR,
CNPJ 01.614.606/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de
adequação de vias (Recapeamento asfáltico e urbanização - etapa 02) do município de
Caroebe/RR.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.444.714,00; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001348, de 15/09/2023 e R$
3.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2026 - 23/11/2023 MARCELO MAVIGNIER JUNG
e OSMAR SERRA BONFIM FILHO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BRASÍLIA - DF
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948664/2023, firmado pelo Município de Alto Paraíso de
Goiás-GO, CNPJ 01.740.455/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de ponte em estrada vicinal.; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 400.000,00; dos recursos: R$
335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000770, de 08/11/2023 e R$
64.245,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 Lenilda Nunes Souto e
Marcus Adilson Rinco.
Contrato de Repasse nº 944738/2023, firmado pelo Município de Vila Boa-GO, CNPJ
37.388.378/0001-14; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica nas vias urbanas do município de vila boa de goiás.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE000923, de 30/08/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 22/11/2023 Lenilda Nunes Souto e Rubens Francisco Lopes.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 946139/2023, firmado pelo Município de TACAIMBÓ-PE, CNPJ
10.091.601/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias no município de Tacaimbó/PE; Programa Mobilidade Urbana; Valor:
R$ 535.000,00; dos recursos: R$ 529.865,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001528, de 27/09/2023 e R$ 5.135,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 -
24/11/2023 - Emerson Gomes de Almeida e Álvaro Alcântara Marques da Silva.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CHAPECÓ - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 949607/2023, firmado pelo Município de Ipuaçu-SC, CNPJ
95.993.028/0001-83; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estrutura
para feira e eventos da agricultura familiar de Ipuaçu/SC - 1ª etapa; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 1.443.157,16; dos recursos: R$
1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE 2023NE002101, de 22/11/2023 e R$
1.443,16 de contrapartida. Vigência: 24/11/2026 Assinatura: 24/11/2023 Odirlei Sudatti e
Clori Peroza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945677/2023, firmado pelo PEQUENO COTOLENGO DO
PARANA DOM ORIONE-PR, CNPJ 76.610.690/0001-62; junto à União Federal por intermédio
do 
Ministério 
da 
Saúde, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção especializada em saúde;
Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 481.838,00; dos recursos: R$
481.838,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 10302501885350041, NE 2023NE000104, de 30/10/2023, UG
250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350041, NE 2023NE000105, de
30/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 - 24/11/2023 MAR CO S
REBELO LOPES e RENALDO AMAURI LOPES. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945992/2023,
firmado pelo PEQUENO COTOLENGO DO PARANA DOM ORIONE-PR, CNPJ 76.610.690/0001-
62; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma de unidade de atenção
especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde; Valor: R$ 471.226,00;
dos recursos: R$ 471.226,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 250107,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350041, NE 2023NE000111, de
31/10/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350041, NE
2023NE000112, de 31/10/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 24/11/2026 -
24/11/2023 MARCOS REBELO LOPES e RENALDO AMAURI LOPES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945436/2023, firmado pelo Município de SÁTIRO DIAS-BA,
CNPJ 13.648.480/0001-43; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas no município de sátiro dias/ba.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 961.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001247, de 13/09/2023 e R$ 981,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 -
24/11/2023 MAINE SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e PEDRO RAIMUNDO SANTANA DA
CRUZ.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947516/2023, firmado pelo Município de ARAÇÁS-BA ,
CNPJ 16.131.088/0001-10; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto capeamento
asfáltico de vias do município de araçás/ba; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001686,
de 24/10/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/09/2026 - 24/11/2023 MAINE
SANTIAGO OLIVEIRA SAMPAIO e AGAMENON OLIVEIRA COELHO.

                            

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